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Postado em 14-12-2015
Arquivado em (Artigos) por vitor em 14-12-2015 00:43

DEU NO BLOG POR ESCRITO (DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO GOMES)

Câmara e Senado, Casas desiguais

O Supremo Tribunal Federal é o intérprete da Constituição, mas é também seu guardião, motivo pelo qual não poderá, quando o texto constitucional for claro, “interpretar” a carta magna ao sabor dos saberes jurídicos e eventuais interesses políticos de qualquer uma das excelências vitalícias ali postadas.

Caso, por maioria qualificada de dois terços, venha a ser admitido na Câmara o trâmite do impeachment, a carta magna determina que se faça o julgamento pelo Senado, onde serão necessários pelo menos 54 dos 81 votos para que Dilma seja afastada do poder, pelo prazo máximo de seis meses.

Se a presidente, durante essa fase, teria a desvantagem de estar fora do cargo, e assim, em tese, perder a maior capacidade de influenciar no resultado, por outro lado o Senado é uma Casa conservadora em relação à Câmara, e nele Dilma sempre teve, ao longo dos dois governos, base de apoio mais sólida.

Mídia quer vincular Dilma a Collor

É despropositada a comparação entre o quadro atual e o de 23 anos atrás, quando o presidente Fernando Collor renunciou ante a iminência da destituição, em plena manifestação de votos no plenário do Senado, num processo que não precisou de “rito”, como se pretende agora.

O caso Collor foi, se é que se pode dizer assim, atípico. O presidente não tinha sustentação partidária e estava pessoalmente envolvido em ilícitos. Havia um desejo incontestável da esmagadora maioria da nação, quase em fúria, provada nas ruas, por sua queda, o que não é a situação de Dilma.

O desagrado com a presidente só é denso na opinião da mídia e nas pesquisas, que, como se sabe, são manipuladas e gozam, pelos sucessivos erros em outras circunstâncias, de baixa credibilidade – há uma relação umbilical entre elas e os meios de comunicação.

A cara na tela

Se a votação de um impeachment é feita por proclamação oral de cada parlamentar, chamado nominalmente ao microfone, não faz sentido que etapas menos importantes, como a formação da comissão processante, sejam feitas por voto secreto.

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Comentários

Jader martins on 14 dezembro, 2015 at 7:33 #

Por que eles estão no Golpe?

Sem voto, Temer só chegaria ao poder com punhalada nas costas

publicado 14/12/2015
bessinha fhc nojo
O Gilmar (PSDB-MT) está no Golpe para fazer marketing de sua faculdade, onde supostamente se aprende com quem decide “nas instâncias superiores”.

Seu patrono, o Farol de Alexandria, está por vingança e porque não consegue controlar a vaidade e o patético fascínio pelas luzes dos holofotes.

Seu discípulo (do Farol), o Cerra está no Golpe para fingir poder e escapar do Teori e do Moro, já que foi identificado como o Tarja Preta, além ser o amigo do Preciado.

(Mas, como diz o Tiririca, depois de levar um copo de vinho na cara, o Cerra móóórrreu.)

Outro discípulo do Farol, o Aecím Waldorf está no Golpe para fugir de Furnas.

O Temer está no Golpe porque não aguentou esconder por tanto tempo a verdadeira vocação: a de traidor.

Sem voto, só com uma punhalada nas costas Temer chegaria ao poder que nunca teve nem mereceu.

O Cunha está no Golpe para delinquir.

A Globo está no Golpe para se apossar do Ministério da Fazenda, do Banco do Brasil, da Receita, do BNDES, do Ministério das Comunicações e da SECOM.

Ao mesmo tempo.

Em nome da sacrossanta liberdade de imprensa.

Paulo Henrique Amorim
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/por-que-eles-estao-no-golpe


luis augusto on 14 dezembro, 2015 at 10:55 #

Reparo erro cometido que só percebi agora: admitido o processo pela Câmara, ela é afastada por seis meses.

Se for condenada por pelo menos dois terços do Senado nesse período, perde o mandato.

Voltará ao cargo se for absolvida dentro dos seis meses ou o julgamento não for concluído nesse prazo.


Jader martins on 14 dezembro, 2015 at 11:21 #

rosane santana on 14 dezembro, 2015 at 13:32 #

A aula de direito constitucional de Ayres Brito, ontem 13/12/2015, foi exemplar. Disse claramente que o rito para formação da comissão do impeachment, na semana, passada, foi inconstitucional. Deu show, quando explicou, com base na Constituição, o papel do poder Judiciário. Escandalosamente lindo e elegante, superior. E, mais uma vez, chego a mesma constatação de inúmeros historiadores e cientistas políticos: o mal deste País e’ o Poder Legislativo.


rosane santana on 14 dezembro, 2015 at 13:39 #

Observação:a fala de Ayres Brito foi na Globo News, no programa de Wiliam Waak


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