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Dilma fala após Cunha aceitar pedido de impeachment.
/ U. M. (REUTERS)

DO EL PAIS

Ana Carolina Cortez / Afonso Benites

De São Paulo / Brasília

No mesmo dia em que a presidenta Dilma Rousseff enfrenta a pior derrota política do seu Governo, com o acolhimento do pedido de impeachment, ela venceu uma importante batalha nesta quarta-feira (2), com a aprovação da nova meta fiscal de 2015. Por 314 votos a favor da nova meta e 99 contra, o Governo ganhou o aval do Congresso para acumular um saldo negativo de 119 bilhões de reais nas contas públicas este ano. O argumento da equipe econômica para justificar o rombo é a economia em recessão, que reduziu a arrecadação de receitas. Sem dinheiro para cobrir todas as despesas, o Orçamento de 2015 ficou deficitário. A divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre tornou explícito esse cenário. A economia apresentou queda de 3,2% no acumulado de janeiro a setembro.

Se a revisão da meta fosse rejeitada pelo Congresso, o Governo não conseguiria cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e, com isso, os argumentos pró-impeachment, endossados pelas pedaladas fiscais de 2014, como ficaram conhecidas as manobras para maquiar o orçamento público, ganhariam ainda mais força. Por ora, o Governo conseguiu afastar a possibilidade de total paralisia econômica, um “shutdown brasileiro”, que novos contingenciamentos emergenciais de despesas poderiam gerar.

O valor da nova meta inclui o pagamento das pedaladas de 2014, estimadas em cerca de 50 bilhões de reais. O pedido de impeachment, acolhido pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha, tem como mérito principal o uso indevido dessa manobras no primeiro mandato de Dilma. A dúvida é se seria possível aceitar o pedido levando em conta o exercício do primeiro mandato, ou se há consenso de que o Governo estendeu o uso das pedaladas este ano. O assunto está sob análise do Ministério Público de Contas.

Na sessão desta quarta-feira, que até a votação levou quase sete horas, a oposição se utilizou novamente do recurso de obstrução para tentar travar a votação. A matéria deveria ter sido apreciada na noite de terça-feira, mas por esvaziamento dos parlamentares contrários ao projeto, a sessão perdeu o quórum necessário para manter a votação. A estratégia da oposição era a de postergar a pauta ao máximo para que não fosse apreciada neste ano e, desta forma, levar o Planalto ao descumprimento da LRF.

A crise econômica levou a Fazenda a revisar três vezes a meta de 2015. Na última, em outubro, chegou a um saldo negativo de 51,8 bilhões, ou -0,9% do PIB. Semanas depois, reconheceu que, incluindo as pedaladas fiscais de 2014, o rombo poderia subir para mais de 100 bilhões.

Para 2016, o projeto de lei orçamentária, a ser aprovado pelo Congresso, prevê mais um rombo nas contas públicas. Desta vez, o déficit esperado é de 30,5 bilhões de reais. No ano passado, o Governo também amargou saldo negativo, de 32,5 bilhões de reais (-0,63% do PIB).
Bloqueio de gastos

O cenário persistente de recessão levou a presidenta Dilma Rousseff a contingenciar, entre janeiro e setembro deste ano, 79,5 bilhões de reais, o equivalente a 1,4% do PIB, em despesas como investimentos e gastos de custeio da máquina pública. Na última segunda-feira, inclusive, havia baixado um novo decreto de bloqueio de despesa na ordem de 11,2 bilhões de reais.

O decreto surgiu como resposta emergencial do Governo enquanto o Congresso não havia votado a nova meta fiscal. Com a aprovação, há uma possibilidade do contingenciamento ser revisto, por pressão dos órgãos afetados. Logo após a divulgação da medida, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral havia informado que, em caso de congelamento de verbas, faltarão 100.000 urnas eletrônicas no ano que vem, levando as eleições municipais de volta ao sistema de votação em papel.

Independentemente se os congelamentos serão mantidos ou não, o decreto reflete uma postura mais cautelosa na gestão das contas públicas depois que as pedaladas colocaram seu mandato sob risco.

Pequena vitória no Orçamento de 2016

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na terça-feira (1º) o relatório de receitas que compõe o Orçamento de 2016, estimadas em 1,441 trilhão de reais. Neste valor estão incluídos 10,15 bilhões de reais da controversa Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta em 2007.

O Governo está tentando ressuscitar o tributo, medida que ainda aguarda votação no Congresso. Por conta disso, havia incluído no relatório de despesas a expectativa de arrecadação de 32 bilhões de reais com o imposto. Ainda que os parlamentares tenham cortado a estimativa de receita da CPMF, o fato do tributo ter sido mantido no texto pode ser considerado uma segunda vitória para a presidente Dilma Rousseff nesta terça.

O valor de 10,15 bilhões da CPMF considera que esse dinheiro entre nos cofres públicos apenas a partir de setembro do ano que vem, caso a PEC que recria o tributo seja aprovada até maio de 2016 – seguindo os princípios da noventena (um tributo só entra em vigor três meses após aprovação).

A PEC 140 ainda tramita na Câmara e não passou pela primeira etapa da votação, que é a análise de adminissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta de recriar a CPMF foi anunciada pelo governo federal em setembro como uma das medidas para aumentar a arrecadação e tentar reequilibrar o orçamento de 2016, que foi enviado ao Congresso com uma estimativa de déficit fiscal de 30,5 bilhões de reais.

O parecer da receita é o primeiro dos relatórios a ser votado na CMO. É com base na arrecadação estimada que o relator-geral do Orçamento poderá definir, no texto final, a despesa pública de 2016.

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Comentários

Jader on 3 dezembro, 2015 at 11:54 #

Janio de Freitas na FSP:

Na encruzilhada escura

Mais opções
A única coisa clara é que Eduardo Cunha cometeu uma represália. Fez prevalecer a chantagem até perceber-se sem os dois ou três votos governistas que o salvariam no Conselho de Ética. Eis assim uma situação paradoxal: o possível processo de impeachment decorre de dois ou três votantes que não o apoiam. Os seus defensores, de dentro e de fora do Congresso, não tiveram força para impô-lo.

De tudo o que não se tem com o mínimo de clareza, nada é mais inquietante do que o contido nesta pergunta: que reação pode haver dos movimentos sociais com algum nível de organização e consciência do risco posto a seus ganhos?

A violência policial não é exceção no Brasil. A falta de lideranças políticas com audiência nas massas ativas é total. A ausência de talento político no Congresso é desértica.

O Brasil está posto em uma encruzilhada e no escuro. E o Brasil somos nós.

O FUTURO DE CUNHA

Tudo o que se passe na Câmara em torno do possível processo contra Cunha é pouco menos do que ocioso. Os riscos que o deputado corre são maiores do que a perda do posto e do mandato, e não estão na Câmara nem dependem dos seus aliados. Estão em fervura na Procuradoria Geral da República e no Supremo Tribunal Federal.

O interesse da Lava Jato na relação de Cunha com medidas provisórias não é bem como vazou. Em diferentes ocasiões, os procuradores e a Polícia Federal vazaram informações distorcidas, com a pretensão, já declarada, de obter determinados objetivos (que se saiba, o obtido foi apenas sensacionalismo, também de muito agrado). Isso mesmo teria ocorrido outra vez, no que era visto como as vésperas da votação de processo contra Cunha no Conselho de Ética: a indicação de um suborno de R$ 45 milhões deveria influir na votação.

A tal “anotação manuscrita” sobre aquele pagamento proveniente do banco BTG, ligado pelo noticiário a uma emenda na Medida Provisória 608, segundo a versão mais verossímil, é um registro impresso de computador. Como esse papel estava entre os recolhidos de Delcídio do Amaral e do seu assessor Diogo Ferreira, junto com os computadores de ambos, entende-se que a Lava Jato já tenha o esclarecimento a respeito. O qual se liga ao recolhido de André Esteves, do BTG, que proporcionou a farta e inesperada troca de consultas e respostas entre Cunha e o banco, a respeito de medidas provisórias na Câmara e suas emendas.

Cunha por certo vai dar sua resposta a cada suspeita e acusação. Até hoje, e isso vem de longe, ele sempre demonstrou tê-las com antecedência, prontas para eventualidades imediatas, difíceis de destruir mesmo quando inconvincentes. Não é à toa que, depois de tantos alçapões à sua frente, é o presidente da Câmara. Mas as circunstâncias não se sujeitam mais às suas habilidades, apenas. A pressa com que os sócios de André Esteves o expeliram do banco que criou, e comandava, sugere o que eles sabem ou pressentem capaz de embaraçar o companheiro audacioso. E entre esses embaraços aparece Cunha, em uma permuta de ousadias que ele só pode maquiar de um lado.

Seja protelando os trabalhos do plenário da Câmara, como nesta quarta (2), seja gastando o tempo como na terça (1º) no Conselho de Ética, a oposição do PSDB e do DEM trabalhou para Cunha. O PT, zonzo na identidade perdida, facilitou a colaboração dos oposicionistas que sonham com o impeachment. Mas nada disso influi nos amanhãs de Cunha que outros projetam.

MOSQUITOS LIVRES

O chefe de Mudança de Clima e Saúde, da Organização Mundial de Saúde, foi desalentador em entrevista a Vivian Oswald, na França, sobre zika e dengue:

“O controle da doença sem vacina é extremamente difícil” / “Não tivemos sucesso no combate ao Aedes aegypti [é latim, diz-se edes egipti] na maior parte do mundo” / “Alguns lugares tiveram sucesso com maior acesso a (…) controle dos focos de águas parada”.

Esse controle, que antecedeu a vacina e a complementou, foi decisivo para o fim da febre amarela no Brasil e a redução da dengue. Deixou de existir quando José Serra, por teimosia, extinguiu o serviço de mata-mosquitos, no governo Fernando Henrique. Foi a resposta de ambos ao movimento reivindicador de mais condições e ampliação do serviço, porque os locais de inspeção cresceram. O controle passou aos Estados, e não é preciso dizer no que deu.

Hoje quem responde é o mosquito.


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