Costa: Propaganda escapa ilesa do decreto
de contenção de despesas do governo

DEU NA TRIBUNA DA BAHIA, EDIÇÃO DESTA TERÇA-FEIRA, 17/11.

O governador Rui Costa afirmou que as medidas adotadas pela gestão estadual buscam se ajustar não apenas à Lei de Responsabilidade Fiscal

Com o objetivo de garantir a contenção de gastos públicos e assegurar a regularidade no pagamento dos servidores, o governador Rui Costa determinou uma série de medidas para controle e redução de despesas de gastos com pessoal e custeio. Por meio de decreto que será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17), Rui adequa o orçamento do Estado ao cenário econômico mundial, que tem impactado as finanças públicas em todo o país. Desta maneira, o Governo do Estado também assegura a regularidade dos contratos financeiros firmados pela Administração Pública.

A projeção do Governo é que a economia com as medidas possa chegar a R$ 200 milhões. O decreto determina a suspensão de novos contratos de serviços de transporte, licitações, capacitação e treinamento de servidores que impliquem em novas despesas para os cofres estaduais e cortes de 15% em contratos de prestação de serviços continuados e de terceirização, 10% nas despesas de consumo de água e energia elétrica, 30% em telefonia fixa, e 25% em despesas com viagem nacional e internacional para servidores a serviço do Estado, incluindo a concessão de diárias e verbas para deslocamento.

O governador Rui Costa afirmou que as medidas adotadas pela gestão estadual buscam se ajustar não apenas à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas equilibrar o orçamento do Estado dentro de um patamar capaz de enfrentar a conjuntura econômica atual com uma relativa tranquilidade. “O país está atravessando um momento difícil, por isso nós precisamos nos ajustar e ter a responsabilidade de cortar na própria carne para sairmos dessa crise sem sofrermos grandes turbulências. Além do mais, é importante que o Estado continue a investir em ações que melhorem a qualidade de vida de sua população”, lembrou Rui.

As novas medidas a serem adotadas pelo Estado também prevêem a suspensão de nomeações para cargos em comissão que estejam vagos ou que vierem a vagar a partir da vigência do decreto, assim como o aumento das gratificações concedidas aos órgãos e entidades para cargos em comissão e o pagamento de horas extraordinárias para tais servidores. Nos demais casos, o pagamento de horas extraordinárias ficará subordinado à prévia análise e autorização do Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE).

Fica suspensa também a reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos que impliquem em aumento de despesas de pessoal para qualquer ente da administração pública – direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista. De igual modo, não será permitido o afastamento do servidor público para realização de cursos de aperfeiçoamento que implique em substituição, bem como licenças para tratar de interesse particular, exceto quando não exigirem a substituição do servidor.

Na avaliação do secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, é necessário conscientizar os gestores e os servidores da necessidade da restrição do crescimento de gastos tendo em vista a conjuntura econômica difícil deste ano e de 2016. “Nosso objetivo maior é manter o equilíbrio das contas públicas e, pelo princípio da prudência, precisamos sair com essas diretrizes e providências para redução daquelas despesas que possam ser feitas sem ter impacto nos serviços prestados à população”, explicou.
Para o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, é necessário que o Estado mantenha a sua capacidade operacional, e para isso é preciso que os gestores sejam cada vez mais seletivos com relação à qualidade do gasto público. “Esse é um tema que a Bahia tem se debruçado ultimamente, e o governador Rui Costa tem pessoalmente dedicado parte de sua agenda a esse assunto. O decreto vai exigir mais ainda dos gestores, mas todos têm que estar conscientes que esse é um momento de dificuldade, e a superação das dificuldades só acontece por meio da união”, opinou.

As medidas adotadas pelo governo baiano para reduzir os gastos públicos serão acompanhadas e avaliadas permanentemente pelas secretarias da Administração, Fazenda e do Planejamento, visando à verificação do cumprimento das mesmas pelos órgãos. Caberá à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) fazer o acompanhamento do uso das linhas de telefonia fixa, adotando as medidas necessárias para a redução das despesas nesta área.

A responsabilidade pela adoção das ações visando à redução de gastos definidas no decreto estadual cabe aos ordenadores de despesas – os secretários de Estado e os dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Pública, a quem cabe a responsabilização pelo não-cumprimento das medidas.

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BAHIA EM PAUTA COMENTA:

Está legal: a notícia, o decreto e as medidas e os argumenos são (ou parecem) bons. Mas perguntar não ofende. E na propaganda do governo da Bahia ( o melhor lugar para se morar), nada?

( Vitor Hugo Soares)

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Comentários

luis augusto on 17 novembro, 2015 at 13:11 #

Caro Vítor, ao lê-lo, por volta das 13h08, vejo que “roubou-me” o mote que matutei pela manhã ao ler A Tarde. Você disse o essencial. Eu poderia prolongar-me mais e aborreceria o leitor. Abraços, Luís.


vitor on 17 novembro, 2015 at 13:27 #

Luis
Sintonia cada vez mais fina BP-PE.Ainda assim, não dispenso o que você seguramente escreverá sobre o decreto de “contenção” no Por Escrito. Grande abraço.


Taciano Lemos de Carvalho on 17 novembro, 2015 at 14:30 #

Essa coisa de contenção de gastos do governo da Bahia deve ser pior do que as ‘barragens de contenção’ da Vale em Mariana, Minas Gerais. Em determinado momento vai tudo na lama, envenenando a vida que há pela frente.

Quanto aos milhões de reais da publicidade, quem se atreve a barrar? Nem o governo, nem os marqueteiros e muito menos as empresas que receberão parte dessa grana toda.

Realmente o melhor lugar para se morar é na propaganda do governo da Bahia. O vídeo fez sucesso, mas morar continuou a ser um sacrifício danado.


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