DEU NO BLOG POR ESCRITO (DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO GOMES)

Os 11 do Supremo contra os 595 do resto

Muito além do relator e de outros participantes do excelso colegiado, o voto do ministro Luiz Fux foi o que expressou a principal razão pela qual o Supremo Tribunal Federal, ainda em caráter liminar, suspendeu as doações ocultas, de origem desconhecida mesmo, nas campanhas eleitorais.

“Leis desse perfil comprovam (…) que, às vezes, o Parlamento não é o melhor protagonista para implementar uma reforma política sem a participação da jurisdição constitucional”, escreveu Fux, referindo-se à minirreforma recentemente aprovada no Congresso Nacional.

O que ele quis dizer é que o conjunto de 513 deputados e 81 senadores eleitos pelo povo torna-se ilegítimo quando flagrantemente opera em causa própria, criando uma legislação que, como anotaram outros ministros do SFT, viola os princípios da moralidade, transparência e igualdade nas eleições.

Mas a presidente Dilma também tem sua cota de responsabilidade, já que, sem condições de encarar o Congresso, sancionou a matéria, reservando a prerrogativa de veto somente para as medidas que, a seu ver, dificultem o “ajuste fiscal”.

Reforça-se no país outra peculiaridade muito marcante da democracia brasileira: enquanto o Executivo e o Legislativo esforçam-se para moldar a realidade a seu critério, é o Judiciário que, nos 11 homens e mulheres de sua mais alta expressão, resiste na defesa, pelo menos, dos interesses mais elementares da nação.

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