DO EL PAIS

Afonso Benites

De Brasília

Um Governo praticamente paralisado e refém de um Congresso Nacional que pouco ou nada lhe ajuda. Muito por causa dos embates políticos que tomaram parte de 2015, este ano se encaminha para terminar de maneira deprimente para a gestão Dilma Rousseff (PT), mesmo que o impeachment ainda não esteja oficialmente na ordem do dia. Pelas perspectivas desenhadas até agora, em 2016 haverá uma espécie de shutdown tupiniquim. Não será como nos Estados Unidos de 2013, quando sem um Orçamento aprovado, o Governo Barack Obama ficou alguns dias sem poder tocar no caixa da Governo. Mas, guardadas as devidas proporções, o Brasil deverá, no mínimo, se deparar com uma redução drástica de investimentos governamentais.

Faltando 18 dias úteis para o fim dos trabalhos no Legislativo (são três dias por semana até o recesso em 22 de dezembro), quase nenhum projeto de lei de interesse do Executivo na área econômica e fiscal foi aprovado neste segundo semestre. O recado dado pelos parlamentares que são os relatores do Orçamento Geral da União do ano que vem mostra um cenário nada animador. Ao invés de um inexpressivo aumento de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB), como previa a equipe econômica, deve haver uma queda de 1%. As receitas previstas pelo Governo com a criação de novos impostos (como a CPMF), aumentos de outros (como a CIDE) ou novos acordos firmados com entidades não governamentais (como um com o sistema S) não foram incluídas como receitas orçamentárias. Dessa forma, o país deixaria de arrecadar cerca de 40 bilhões de reais.

“Não dá para incluir no Orçamento as propostas que ainda não tem nenhum amparo legal. A sociedade não quer mais impostos e não há clima no Congresso para a aprovação do aumento da tributação”, disse o relator das receitas da União na Comissão Mista do Orçamento, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Nesta quinta-feira, ele apresentou o seu relatório com uma expectativa de arrecadação de 1,440 trilhão de reais. São nove trilhões a menos que a gestão Rousseff estava planejando nas suas 16 medidas de ajuste fiscal anunciadas em meados de setembro.

O resultado só não foi pior porque, no relatório, o senador Gurgacz encontrou maneiras de arrecadar mais recursos sem novos impostos. Isso ocorreria com um aumento na venda de ativos – como terrenos em áreas rurais na Amazônia Legal e áreas da Marinha no litoral – e com a ampliação de concessões públicas – como de hidrelétricas, portos e aeroportos –, entre outras medidas.

Sem margem

Outro ponto que pesa contra o Governo Rousseff foi a não renovação, até agora, da Desvinculação de Recursos da União (DRU). Ela é uma espécie de fundo de investimento que permite ao Governo realocar até 20% de seus recursos da maneira que bem entender sem ferir a Constituição. O prazo de validade da DRU vence em 31 de dezembro deste ano e, para passar a valer no ano que vem, precisaria ser aprovada na Câmara e no Senado. Porém, como a gestão Rousseff quis ampliar a margem de manobra de 20% das receitas com impostos para 30%, não houve um acordo para que o projeto entrasse em votação na Câmara e sua aprovação até o fim do ano ainda é incerta.

“O Governo optou por uma política do tomá-lá-dá-cá. E isso deu certo até o fim do primeiro mandato da Dilma. Agora, com um Governo fragilizado, essa estratégia não tem mais funcionado”, explica o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), Luís Felipe Miguel.

Be Sociable, Share!
Deixe um comentário
Name:
Email:
Website:
Comments:

  • Arquivos

  • novembro 2015
    S T Q Q S S D
    « out   dez »
     1
    2345678
    9101112131415
    16171819202122
    23242526272829
    30