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Postado em 29-10-2015
Arquivado em (Artigos) por vitor em 29-10-2015 01:00

DO EL PAIS

Nascida em agosto de 2014 para investigar compras de sentenças de empresas privadas em decisões que envolvem um órgão do Ministério da Fazenda, a Operação Zelotes se aproxima cada vez mais de um núcleo político que pode envolver deputados federais e outras autoridades e alimenta ainda mais o clima de incerteza na crise política. As investigações sob irregularidades que chegavam aos 19 bilhões de reais se ampliaram nesta semana após policiais federais prenderem seis pessoas e reterem centenas de documentos e arquivos de computadores em 18 imóveis e na sede de uma empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O principal desafio neste momento é descobrir quem seriam os parlamentares que teriam recebido suborno para ajudar na aprovação de três leis que beneficiaram a indústria automotiva instalada no Brasil concedendo isenção de impostos a esse setor. Uma das peças-chaves nessa investigação é o lobista Halysson Carvalho Silva, um agente administrativo filiado ao PMDB que até meados deste ano presidia a Fundação de Cultura do Piauí, Estado governado pelo petista Wellington Dias. Ele foi preso na segunda-feira passada sob a suspeita de ter cometido o crime de extorsão.

Toda investigação começou depois que a Polícia Federal recebeu uma denúncia anônima de que grandes empresas estariam corrompendo agentes públicos para interferir nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) – uma espécie de tribunal do Ministério da Fazenda que julga as multas impostas às pessoas jurídicas por irregularidades no pagamento de tributos. As apurações iniciaram em 2014 e, em março deste ano, estourou a primeira fase da ação.

Ao todo, 74 decisões do CARF estão sendo investigadas e elas envolvem empresas de várias áreas, como a Gerdau, a Petrobras, a TIM, a Huawei, a Camargo Corrêa, a Ford, a Mitsubishi, o grupo de comunicação RBS, além dos bancos Bradesco, Santander, Safra e Bank of Boston. O Partido Progressista, sigla política envolvida de forma recorrente em escândalos, também é um dos investigados.

A suspeita é que as corporações multadas pela Receita Federal pagavam propina para os conselheiros reduzirem o tamanho das multas que, em alguns casos, ultrapassavam a casa dos 3 bilhões de reais. Em um dos processos, a multa despencou de 200 milhões de reais para pouco mais de 900.000 de reais. Todo o esquema era intermediado por escritórios de consultoria e advocacia como o SGR Consultoria Empresarial e o Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa, dois dos que tiveram seus representantes presos nesta semana.

O que se descobriu em uma segunda etapa foi que esses escritórios contratados pelas montadoras também usavam de sua influência para negociar a elaboração de medidas provisórias e a aprovação de leis que beneficiassem as automotivas. Duas medidas provisórias assinadas por Lula e uma pela atual presidenta Dilma Rousseff (PT) estão sob suspeita de terem sido “compradas”. São elas: a 471/2015, a 512/2010 e a 638/2014. As três foram posteriormente transformadas em leis, ou seja, aprovadas no Congresso, e concediam benefícios tributários a todas as empresas automotivas. Os lobistas envolvidos no esquema, segundo e-mails apreendidos pelos investigadores, tiveram acesso aos textos das MPs antes mesmo delas terem sido publicadas no Diário Oficial da União.
Front político

A chegada ao braço político, e consequente abertura de uma segunda frente de investigação, ocorreu quase sem querer. Ao quebrar os sigilos telefônicos e telemáticos (e-mails e outros dados) da SGR e da Marcondes e Mautoni, os policiais descobriram a interferência delas na compra das MPs a pedido da Mitsubishi e da CAOA, outra empresa do ramo automotivo. O acordo era de que as duas automotivas juntas pagariam 32 milhões de reais aos escritórios pelo serviço. Cada uma daria metade e os recursos seriam usados da seguinte maneira: 60% pelos honorários dos lobistas e advogados, 40% como propinas. É nesse momento em que Halysson entra na história.

De acordo com as investigações, a CAOA não teria feito sua parte no acordo e suspendeu os pagamentos. Halysson, então, começou a pressionar os representantes da Mitsubishi (que no Brasil são vinculados a uma empresa chamada MMC) para fazerem o pagamento. Caso contrário, se não recebesse pelo menos 1,5 milhão de dólares, entregaria um dossiê para a imprensa ou para partidos de oposição ao Governo Rousseff para denunciar todo o esquema criminoso.

Os pagamentos não ocorreram e o esquema foi descoberto pela PF após uma denúncia anônima. Halysson, que se dizia representante de parlamentares insatisfeitos com o não pagamento da propina, está detido sob suspeita de extorsão. Os outros cinco detidos são Alexandre Paes dos Santos, Eduardo Gonçalves Valadão, José Ricardo da Silva (sócios da SGR) e Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado (donos da Marcondes e Mautoni).
Filho de Lula e ex-ministro

O nome do filho de Lula surgiu porque a quebra de sigilos bancários da Marcondes e Mautoni constatou que a empresa pagou 2,4 milhões de reais para LFT Marketing Esportivo, uma das firmas de propriedade de Luís Cláudio. Como o ramo de atuação difere das outras com quem costumava ter contrato, os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão na sede da LFT, em São Paulo. Ao contrário dos demais envolvidos, Luís Cláudio ainda não foi indiciado, mas pode ser ouvido nas próximas semanas para se explicar diante da polícia.

Outro braço petista suspeito de participar do esquema de compra de MPs seria Gilberto Carvalho, o ex-chefe de gabinete de Lula e ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência de Dilma. A PF diz que ele se reuniu com um dos representantes dos lobistas para discutir o assunto. Carvalho confirma que se encontrou com um dos detidos pela polícia, mas nega que tenha recebido qualquer valor para interferir na MP e que nem ele nem Lula se envolveram nesse tipo de negociação.

Sigilo X publicidade

Desde que entrou em cheio na dinâmica da crise política nesta semana, a Operação Zelotes da Polícia Federal e do Ministério Público tem levantado um debate pelo fato de que alguns casos sob investigação vem a público, como o que supostamente envolve o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto outros permanecem sob sigilo. Desde que estourou, em março, esta é a primeira vez que o processo se torna público pelo meio judicial.

Antes, quando o foco das investigações eram apenas as megaempresas nacionais e estrangeiras, boa parte das investigações feitas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pela Receita Federal e até pela CPI do CARF do Senado eram sigilosas. Quase nenhum documento apreendido veio a público sob a justificativa de que as apurações ainda estão em um estágio inicial, de que os dados fiscais e tributários das empresas devem ser mantidos sob segredo e de que nem todos os 74 julgamentos sob suspeita seriam irregulares.

A Zelotes investiga desvios de até 19 bilhões de reais e a Lava Jato, de 6 bilhões de reais (ao menos esse foi o valor do prejuízo admitido pela Petrobras até agora).

Quando esta terceira etapa, que atingiu um braço político, começou, no entanto, a juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, agiu de outra maneira. Ela não atendeu ao pedido de sigilo feito pela PF e pelos procuradores e entendeu que o segredo deveria ser mantido apenas até o cumprimento dos seis mandados de prisão e dos 18 de busca e apreensão. Desta vez, a juíza diz, pesou o interesse público da questão, levando em conta que o que está sob investigação são leis que saíram do gabinete presidencial e tramitaram no Congresso.

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