Janot: “Não adianta fugir do país”

DO EL PAIS

Afonso Benites

De Brasília

Henrique Pizzolato, o único condenado pelo mensalão petista que não cumpria pena no Brasil desembarcou nesta sexta-feira em Brasília, vindo da Itália, e seguiu para a penitenciária da Papuda, onde deve passar parte de sua sentença. Mal entrou no presídio o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil já tem uma possível data para deixá-lo, ainda que durante algumas horas do dia: 23 de junho de 2016. “Se cumprir todas as regras, ele já poderá comemorar a festa de São João no regime semiaberto”, disse o procurador da República e secretário de cooperação internacional do Ministério Público Federal, Vladimir Aras. A progressão de pena pode ocorrer quando o detento cumpre parte de sua condenação e tem bom comportamento, entre outros quesitos. No caso do ex-diretor do BB, entra nessa contagem os 18 meses que ele esteve preso na Europa.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, convocou coletiva de imprensa para comentar o caso, que classificou de paradigmático e disse que abre as portas para que outros similares tenham o mesmo desfecho. No olho do furacão do escândalo da Lava Jato, Janot não citou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, cujas contas na Suíça foram rastreadas pelo Ministério Público, nem disse que comentaria outros casos. A mensagem indireta para o peemededista, no entanto, pareceu clara: “Fica o recado claro que, se o crime é organizado e não respeita fronteiras, as decisões judiciais valem também para além delas, seja para quem foge, seja para quem esconde valores, dinheiro e outros bens no exterior”, disse.
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Além de cumprir a pena no Brasil, Pizzolato será cobrado para ressarcir o Governo brasileiro pelos custos com todo o processo de extradição. Mais de 700.000 reais serão cobrados dele. Os valores se referem à contratação de um escritório de advocacia para representar a Advocacia-Geral da União na Justiça Italiana, os gastos com traduções e com os vídeos elaborados pela PGR, além de toda a estrutura para trasladar o condenado para Brasília.

Os próximos passos do Ministério Público agora são repatriar 113.000 euros que estavam com Pizzolato quando ele foi preso e pedir autorização à Justiça italiana para abrir mais dois processos contra ele, um de lavagem de dinheiro e outro de uso de documento falso. Essa autorização é necessária porque o Governo italiano autorizou apenas que ele cumprisse a pena no Brasil pelas condenações referentes ao mensalão, ações por qualquer outro crime ainda precisa do aval do judiciário daquele país.
Quase dois anos até a extradição

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato dentro do esquema do mensalão petista. Ele foi acusado de fazer um repasse irregular de 73,8 milhões de reais do Banco do Brasil para a agência de publicidade DNA, do empresário Marcos Valério, que também foi condenado pelo mensalão. Esse recurso teria sido usado para pagar propinas a políticos aliados do Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). O escândalo estourou no ano de 2005 e foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal apenas em 2012. Logo após o STF rejeitar os recursos de Pizzolato e determinar a prisão dele, o ex-diretor do Banco do Brasil fugiu para a Itália usando um passaporte falso de seu falecido irmão, Celso.

Ficou pouco mais de dois meses livre e acabou detido na cidade italiana de Maranello por uso de documento falsificado. Desde fevereiro de 2014, o Brasil tenta extraditá-lo, mas só obteve êxito agora depois de o réu ter perdido todos os recursos que apresentou na Justiça da Itália. Como tem dupla cidadania, o processo envolvendo Pizzolato foi mais complicado do que o Governo brasileiro esperava. O condenado o alegou na Itália que as prisões brasileiras não teriam condições de fazer com que ele cumprisse sua pena respeitando os direitos humanos.

Na Papuda, Pizzolato foi deslocado para uma cela de 21 metros quadrados na área dos vulneráveis. Este é o setor onde estão pessoas famosas, idosas ou que estão mais sujeitos a sofrer violência, como estupradores ou assassinos de crianças. Ele divide a cela com um ex-servidor público que estava envolvido no caso dos Anões do Orçamento, outro escândalo de corrupção brasileiro, e um sentenciado por estupro.

Para convencer o Judiciário italiano, a Procuradoria-Geral da República elaborou três vídeos nos quais mostravam como era a estrutura de três penitenciárias que poderiam recebê-lo, a Papuda, em Brasília, e outras duas em Curitibanos e Itajaí, ambas em Santa Catarina. E obtiveram êxito.

Esse foi o primeiro caso bem-sucedido de extradição de um cidadão europeu (Pizzolato tinha dupla cidadania) para o Brasil. Nos próximos meses, o país deve receber da Itália mais um extraditado, é o traficante internacional de drogas Ronald Van Coolwijk. Natural da Holanda, Van Coolwijk deverá ser transferido para uma penitenciária do Espírito Santo onde, em 1995, foi condenado a 20 anos de detenção.

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