DEU NO BLOG POR ESCRITO ( DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO GOMES)

Dinheiro e poder geraram vistoria privatizada

Toda essa confusão envolvendo personalidades políticas e altos órgãos da República em torno da vistoria veicular tem sua origem em duas das mazelas da vida nacional: a política de loteamento de governos para atender interesses e o velho hábito de fazer o contribuinte pagar a conta da farra que deixa os cofres públicos sempre raspados.

O governador Rui Costa viu o PTN incomodado na aliança com o prefeito ACM Neto e, preocupado em compensar perdas na sua “base” na Assembleia Legislativa, atraiu-o com a oferta do Detran, órgão de grande capilaridade em toda a Bahia, com generosos cargos a serem preenchidos.

Quase simultaneamente, veio à tona no Estado a vistoria anual para os veículos com mais de cinco anos de fabricados, cobrando-se pesada taxa, que é menor nos postos oficiais, mas o freguês tem de penar em filas, e muito maior nas centenas de empresas credenciadas, que, naturalmente, muito lucram com a gigantesca frota baiana.

É uma quantidade inestimável de recursos que, em vez de ser arrecadada pela máquina pública, construirá fortunas privadas, especialmente pela alta margem de ganho presumida nas denúncias de que praticamente nada se faz nessas fiscalizações, que são em geral mero ato burocrático.

A justificativa, em si, da adoção da vistoria é um sofisma. Veículos não são, pela sua idade, necessariamente um risco para a coletividade, como o provam as centenas de milhares que circulam por aí. E seria preciso demonstrar estatisticamente, por exemplo, que “carros velhos” causam mais acidentes com “carros novos”.

Governo pode evitar erros semelhantes no futuro

Pendia sobre a cabeça do cidadão desde 2012 a portaria 2045, do Detran, pela qual já se iniciara a vistoria anual para os carros com mais dez anos, em 2014, e mais de cinco, este ano. A partir de janeiro de 2016, a cobrança se estenderia aos veículos com mais de um ano de fabricação.

O governador decidiu pela sua revogação, mas, como o jogo político prevalece nesses episódios, atribui seu ato a questionamentos do Ministério Público Estadual e de uma certa Associação Baiana de Defesa e Proteção dos Condutores de Veículos.

Entretanto, uma ação judicial proposta ao Supremo Tribunal Federal pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM) para suspensão da vistoria já tem pareceres favoráveis da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União.

Vê-se no fato uma tendência ao fim de exigências descabidas à sociedade, como no caso dos extintores. O ideal seria que o governo, nas suas próximas iniciativas, se antecipasse a decisões judiciais evitando a escorcha da sofrida bolsa popular

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