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Postado em 27-09-2015
Arquivado em (Artigos) por vitor em 27-09-2015 00:22


PSOL quer tirar Nilo da cadeira

Absorvido pela dificuldade de definir o destino partidário, para o qual – propala-se – disporia de oito opções, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, tem agora de preocupar-se com ação de inconstitucionalidade movida pelo PSOL no Supremo Tribunal Federal contra sua capacidade de reeleger-se “ininterruptamente” para o cargo.

Nos autos, conforme noticiário distribuído pelo próprio STF, informa-se que a Constituição baiana não tratava da reeleição de deputado para cargo na Mesa Diretora, o que foi proibido por emenda promulgada em 1994. Em 2000, nova emenda autorizou a recondução para o período subsequente, fixando as condições que, muitos anos depois, resultaria na era de eternização de Nilo.

É que a norma passou a ser interpretada “no sentido de que a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes não seria considerada recondução”. O PSOL alega que conhece jurisprudência do STF de liberdade da Assembleia para regular o processo sucessório, mas quer “evitar abusos que levem a uma personificação institucional”.

O partido solicita em caráter liminar que se obedeça à Constituição para que os cargos da Mesa no Legislativo comportem uma só reeleição, com efeito retroativo ao presente biênio, o que retiraria Marcelo Nilo da cadeira.

O relator da matéria, ministro Celso de Mello, vê “requisitos para aplicação do procedimento abreviado para julgar diretamente o mérito da ação, dispensando a análise da liminar”.

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