O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, decidiu nesta terça-feira (22) pela extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. Os juízes tomaram a decisão após ouvirem as alegações dos advogados do governo brasileiro e de Pizzolato em uma audiência a portas fechadas.

Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil para escapar da prisão. Ele foi preso no início de 2014 na Itália e desde então o governo brasileiro tenta a extradição.

A sessão do Conselho rejeitou uma decisão liminar (provisória) proferida em junho em favor de Pizzolato que suspendeu o processo de extradição. A Justiça italiana agora entendeu que ele deve cumprir a pena do mensalão no Brasil.

O ex-diretor do BB ainda poderá apresentar um recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França.

Em nota, o Ministério da Justiça do Brasil disse que “as autoridades brasileiras estão prontas para cumprir o processo de extradição do Sr. Henrique Pizzolato, tão logo receba as informações sobre o momento em que será feita a entrega pelo governo italiano”.

Para o secretário de cooperação internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras, a decisão da Justiça italiana mostra que o Brasil tem cadeias que podem receber “qualquer pessoa para execução penal”. A defesa de Pizzolato alegava que os presídios do Brasil não respeitam direitos do preso.

“A decisão italiana é de suma importância porque mostra que o Brasil dispõe de estabelecimentos prisionais – como os do Distrito Federal e de Santa Catarina – que podem receber qualquer pessoa para execução penal, com respeito aos seus direitos fundamentais”, afirmou Aras.

Condições dos presídios
Nesta segunda (21), Aras havia dito que o Brasil entregou novos documentos e vídeos ao Conselho de Estado demonstrando condições de Pizzolato cumprir a pena de forma digna no Brasil, seja no presídio da Papuda, em Brasília, ou em outras duas prisões em Santa Catarina, caso queira ficar perto da família. Os documentos foram analisados na sessão desta terça do Conselho de Estado italiano.

“São três unidades que podem perfeitamente recebê-lo sem que ele sofra nenhuma violência, sem nenhuma lesão à sua integridade física ou à sua vida, e que cumpriria a pena do mesmo modo que os outros réus condenados na ação penal 470 cumpriram”, afirmou o procurador na ocasião.