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DEU NO PORTAL G1/ O GLOBO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste sábado (19) que tem muitas críticas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao ser questionado sobre a nota em que teve a postura classificada como “grosseira, arbitrária e incorreta” pelo Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais. O texto, divulgado na quinta-feira (17), refere-se à participação dele durante julgamento da ação que questiona doação de empresas a campanhas eleitorais.

“Sou de um tempo em que eu estudei, por exemplo, textos do Caio Mário da Silveira, que foi presidente da OAB quando o Raymundo Faoro era um dos seus membros. Depois, eu conheci a presidência do Raymundo Faoro. Era gente que tinha lido muitos livros e que escrevia livros, não eram defensores de entidades sindicais. Eu tenho impressão que a OAB não pode virar aparelho de partido”, criticou o ministro, em Campinas (SP), após participar do Fórum Nacional de Agronegócios em um hotel. O evento é promovido por líderes empresariais do setor.

Mendes disse também não se incomodar com as críticas recebidas por votar contra a proibição das empresas na doação para as campanhas. “Não [incomodam]. Minhas posições são muito claras, são muito transparentes. Acho que na vida pública, eu já disse isso, a gente fica conhecido, é claro, pelos amigos que têm e pelos inimigos que cria”, ponderou.

A assessoria da OAB, em Brasília (DF), não se pronunciou sobre o assunto até esta publicação.

‘Não tem briga’
O ministro voltou a defender que o esquema investigado pela Operação Lava Jato revela um “modelo de governança corrupta” que, para ele, pode ser chamado de “cleptocracia”. Além disso, foi taxativo ao ser questionado se o país passa por um momento mais difícil, comparado à época em que houve o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, atualmente senador pelo PTB de Alagoas, em setembro de 1992.

“É difícil comparar, eram momentos diferentes. Hoje o país é mais complexo, mais ativo. Estamos na era da internet, toda essa participação. Em termos de dimensão de escândalo, é evidente que o quadro hoje é muito mais grave”, avaliou.

Mendes considerou que não há briga entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “A rigor, cada qual está cumprindo as suas funções. Em alguns momentos a gente tem tensões, é normal. Mas, havendo decisão, cumpre-se”, frisou o ministro do STF.

Polêmica
Na sessão de quarta-feira (16), após apresentar voto, Mendes abandonou o plenário da Corte no momento em que um advogado da entidade pediu a palavra para ressaltar a posição da OAB sobre a doação de empresas a campanhas eleitorais. No voto, o ministro argumentou que a eventual proibição de as empresas fazerem doações eleitorais “asfixiaria” a oposição. Ele também indicou que a OAB estaria agindo em interesse do PT no caso.

Ao final da sessão, o secretário-geral da OAB, Cláudio de Souza Pereira Neto, subiu à tribuna para rebater trechos do voto do ministro. “A ação foi proposta há cinco anos, o subscritor era o presidente Ophir Cavalcante, que todos que acompanharam o debate público daquela época sabem que era um crítico ferrenho do governo Lula, um crítico ferrenho do governo Dilma e um crítico ferrenho do PT”, enfatizou.

Neste momento, Gilmar Mendes interrompeu a manifestação do advogado, dizendo que o representante da OAB não estava trazendo fatos novos ao julgamento. Porém, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, repreendeu a postura do colega de tribunal. Irritado, Mendes se levantou e deixou o plenário.

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Comentários

jader on 20 setembro, 2015 at 8:30 #

Janio de Freitas na FSP:
O dinheiro na urna
20/09/2015 02h00

É um enfrentamento educativo. As agressões verbais que o ministro Gilmar Mendes tem dirigido à OAB, com auge no julgamento das doações empresarias nas eleições, chamam atenção para mais do que o resultado que veio limitar a pessoas as contribuições financeiras para campanhas.

Na história decorrida desde o golpe de 1964, o crédito democrático e republicano da OAB é muitas vezes superior ao do Supremo Tribunal Federal. A OAB foi uma entidade à frente da luta cívica contra a ditadura e seus crimes. O STF foi uma instituição a serviço da ditadura, com raríssimos e momentâneos gestos –pessoais– de grandeza moral e jurídica.

Gilmar Mendes acusou a OAB de se pôr a serviço do PT, com a ação contra as doações eleitorais de empresas para assim asfixiar a alternância no poder presidencial. Acione ou não Gilmar Mendes, como considera, a OAB já foi, em nota, ao ponto essencial: a ação da advocacia que representa “não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício”.

Ao fim de um ano e cinco meses em que reteve a continuação do julgamento, Gilmar Mendes apresentou por mais de quatro horas o que chamou de seu voto, mas não foi. Foi uma diatribe política, partidária, repleta de inverdades deliberadas que um ministro do Supremo não tem o direito de cometer.

Sem perceber sequer o próprio grotesco de recorrer a inverdades óbvias a título de argumentos, Gilmar Mendes é uma lembrança, que não deixa de ser útil, daquele Supremo que integrou o dispositivo ditatorial.

Os milhões empresariais nas campanhas foram extintos por oito votos a três. O de Celso de Mello e, este surpreendente, o de Teori Zavascki usaram como argumento, digamos, central, a inexistência de proibição expressa na Constituição para as doações de empresas. Mas a questão do financiamento eleitoral não estava posta com os aspectos atuais, quando elaborada a Constituição, antes mesmo da primeira eleição presidencial direta pós-ditadura. A mesma ausência na Constituição deu-se com a pesquisa de células-tronco, que o STF liberou contra a resistência religiosa.

Outro argumento comum aos dois votos respeitáveis: a proibição de contribuições empresariais não atenuará a corrupção, porque será adotado o caixa dois com novas formas de captação. Ora, ora, o caixa dois tem a idade das eleições brasileiras. E nunca foi interrompido.

A corrupção com doações empresariais até o agigantou. Quando um candidato mal sai da eleição e compra uma nova casa, alguém no STF acredita que foi mesmo com empréstimo familiar? Seja em São Paulo, na Bahia, em Pernambuco, tudo é Brasil e é caixa dois. De eleição como de corrupção, que o mecanismo é o mesmo.

Outra semelhança contraposta ao argumento dos dois ministros: assim como o fim das doações empresariais não poderá extinguir a corrupção eleitoral, a proibição do porte de arma não tem efeito absoluto. E, no entanto, foi adotada e é mantida, porque tem o efeito possível na sociedade imperfeita.

Não só as doações vão mudar. O PSDB está em campanha de filiação. Outros precisarão fazê-la, porque o movimento dos filiados será crucial para a coleta de doações pessoais. Com maior filiação, a vida dos partidos muda. E a mudança terá reflexos desde as direções até a conduta dos partidos no Congresso. Nada de imediato, mas vem aí uma saudável mudança em não muitos anos. Apesar de Gilmar Mendes, Eduardo Cunha e outros insatisfeitos com a retirada do poder econômico.

A DESCIDA

A hipótese de legalizar casas de jogo para o governo arrecadar mais já é, por si só, uma indignidade repugnante.


Taciano Lemos de Carvalho on 20 setembro, 2015 at 12:17 #

No Brasil há uma cleptocracia? O ministro Gilmar Mendes afirma que há. O PT rebate dizendo que não.

Mas quem esclarece, e de modo definitivo, essa história é o jornalista Luís Augusto Gomes em postagem das 21h22 da sexta-feira (18/9) no blog Por Escrito. E tenho que concordar com ele. Não só eu, mas o próprio PT e o ministro do STF. E também a torcida do Flamengo e do Bahia.

“Uma coisa é certa: cleptocracia tem pt no meio”, disse Luís Augusto.

Alguém discorda? Não, claro que não.


jader on 20 setembro, 2015 at 13:12 #

Taciano Lemos de Carvalho on 20 setembro, 2015 at 17:29 #

“Dilma, não seja a coveira da esquerda, a assassina de sonhos” (Senador Randolfe Rodrigues, Psol-AP, em apelo para que a presidente da República reoriente seu governo).


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