DEU NO BLOG POR ESCRITO (DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO GOMES)

Quórum qualificado é número mágico a ser atingido

Se 341 deputados federais aprovarem um eventual pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e os outros 172, de um total de 513 parlamentares, forem contra, ainda assim o julgamento não será autorizado.

O senso comum fica intrigado com isso, mas não é difícil compreender o espírito da lei: há decisões tão essenciais que se faz necessário o que se denomina de quórum qualificado.

No presente caso, são exigidos dois terços do plenário, havendo outros, menos suscetíveis de polêmica e rigor, que se consumam com a aceitação por três quintos, que é uma fração um pouco menor.

Outra matéria que só passa com a anuência de dois terços dos deputados são as propostas de emenda constitucional. Sem aquele número mágico – 342 –, qualquer uma será inapelavelmente derrubada.

Esta, no entanto, não é a regra para se escrever uma constituição, tarefa de atribuição de uma assembleia constituinte, que por maioria absoluta dos seus membros definirá a orientação legal máxima de um Estado.

Uma ideia que ia fazer o país todo dançar

Foi assim no Brasil em 1988, embora naquele momento de transição tenha havido uma tentativa de burla, no nascedouro, à esperança de uma Constituição que refletisse tanto quanto possível a vontade popular.

O surpreendente é que um de seus mentores foi um jurista da luta democrática, que, além de tudo, tinha sido presidente da OAB, fundador do MDB e deputado cassado pelo regime militar – o deputado Bernardo Cabral, que, felizmente, não teve êxito na sua pretensão.

Cabral, que posteriormente ganharia mais notoriedade quando, como ministro da Justiça do governo Collor, dançou o bolero “Besame Mucho” de rosto colado com a também ministra Zélia Cardoso de Mello, tentou uma jogada para ter sobre a Constituição mais influência ainda.

Era ele o relator da Comissão de Sistematização, que, com base nas contribuições generalizadas dos constituintes, escreveria um anteprojeto a ser submetido ao plenário. Defendeu, então, a tese esdrúxula: cada ponto do texto só poderia ser reprovado por dois terços dos votos dos deputados e senadores.

Uma vergonha que certamente não foi admitida, cabendo ao plenário, por maioria absoluta, definir o conteúdo da “Constituição Cidadã”. Mas ficou a lição da articulação desse quase fato histórico para demonstrar com precisão que quórum especial também pode ser usado a favor de alguma ideia excêntrica.

Plenário mudou regime de governo

Se não fosse a derrubada da ideia de Cabral, o Brasil estaria vivendo sob o parlamentarismo, pois foi esse o regime aprovado na Comissão de Sistematização.

Coube, no plenário, a Ulysses Guimarães, no seu legítimo desejo de vir a ser o chefe do governo, comandar a vitória do presidencialismo.

O amor é livre

Sobre o affair amoroso citado mais acima, apenas a restrição moral de ter sido um romance adúltero.

Be Sociable, Share!
Deixe um comentário
Name:
Email:
Website:
Comments:

  • Arquivos

  • setembro 2015
    S T Q Q S S D
    « ago   out »
     123456
    78910111213
    14151617181920
    21222324252627
    282930