DEU EM O GLOBO/ GLOBO NEWS/TRIBUNA DA BAHIA

O desmonte da CGU

Merval Pereira

O “fatiamento” da Controladoria-Geral da União (CGU), anunciado como consequência da reforma ministerial que o governo pretende fazer para tentar garantir sua base de apoio no Congresso em troca de cargos, pode ter uma conseqüência mais grave para a Operação Lava-Jato do que o “fatiamento” dos processos decididos pelo Supremo Tribunal Federal.

Um dos efeitos imediatos mais deletérios da decisão seria a extinção de todos os processos administrativos de responsabilização, que hoje se encontram em adiantado estágio de instrução, instaurados contra as empreiteiras envolvidas no maior caso de corrupção da história brasileira.

Faltaria competência legal ao que sobrar da CGU para aplicação das sanções previstas na Lei anticorrupção e na Lei de licitações, a exemplo da declaração de inidoneidade. Como atualmente a competência para instaurar e julgar os processos administrativos é do ministro da CGU, a extinção do órgão, cujas funções seriam redistribuídas por outros ministérios, especialmente o Gabinete Civil, faria com que tais procedimentos fossem extintos, ou encaminhados à própria PETROBRAS para prosseguimento.

Nesses grandes casos de corrupção, a CGU perderia a competência para avocar processos em curso em outros ministérios, muitos deles sujeitos a interferências de ordem política. A alteração proposta pelo Governo Federal impediria esse tipo de atuação da CGU, que ocorreu em várias ocasiões, levando à decretação de inidoneidade da empreiteira Delta, por exemplo. Cada ministério passaria a ser responsável pela apuração das respectivas irregularidades, o que seria um retrocesso.

Outros efeitos danosos também seriam verificados em algumas das legislações que permitiram profundas alterações na cultura da Administração Pública brasileira, como a Lei de Acesso à Informação. Hoje, por exemplo, a CGU fiscaliza o cumprimento de prazos dos pedidos de informações feitos a qualquer órgão ou entidade do executivo federal, funcionando, inclusive, com instância recursal, quando os demais ministérios não fornecem devidamente as informações ao cidadão ou órgão solicitante.

Com a extinção da estatura ministerial, não seria mais possível esse controle e supervisão. O fim da CGU contraria tudo o que a presidente Dilma disse recentemente na ONU a respeito do combate à corrupção no país, e durante sua campanha, pois sempre citou o ministério como exemplo de como os governos petistas melhoraram uma estrutura que receberam dos governos do PSDB, quando foi criada a Corregedoria-Geral da União, sem status de ministério e sem a abrangência da Controladoria-Geral.
O advento da Lei Anticorrupção é exemplo emblemático da importância da CGU, que pressionou por sua promulgação, e, ao mesmo tempo do pouco caso que a presidente Dilma dá a esse tema na prática. Durante o primeiro mandato de Dilma, o projeto de lei anticorrupção ficou engavetado, inexplicavelmente. Ele foi aprovado por força das manifestações populares em junho de 2013, e não por conta dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil muitos anos antes.
Mesmo assim, Dilma demorou mais de um ano após a promulgação da Lei para regulamentá-la, o que fez apenas em março de 2015. O anterior ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, saiu em dezembro de 2014 reclamando da falta de iniciativa do Governo quanto à regulamentação da Lei Anticorrupção. Mas, sobretudo, criticou a falta de verbas: “Nós representamos um peso ínfimo no orçamento federal, sobretudo se comparado com o que se evita em desperdício e desvios. Então o que sustento é que é preciso, numa nova fase, no futuro, elevar o nível de investimento nos órgãos de controle e ampliar o sistema de controle”, afirmou, para irritação do Palácio do Planalto.
O jurista Fábio Medina Osório defende, ao contrário dos cortes e fatiamentos que o governo pretende, que a CGU se transforme numa agência reguladora independente, com titular detentor de mandato fixo, nomeado com consenso político, valorizando-se as carreiras dos técnicos.
“É necessário fortalecer a cultura das autoridades administrativas independentes, tal como ocorre nos países de cultura anglo-saxã, pois o segmento da probidade empresarial deve ser regulado com viés técnico e autônomo relativamente às instâncias políticas. A CGU já conta com uma cultura técnica e de independência, mas poderia se consolidar como agência reguladora a partir de normatização específica”, sugere o jurista, para quem eventual proposta de politização da CGU seria um retrocesso histórico e institucional muito forte.

Um jeito roqueiro de ser inteligente e original que só Rita tem. Confira.

BOA TARDE!!!

(Vitor Hugo Soares)

DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

Já dormiu? Gasolina subiu

A Petrobras acaba de anunciar o reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel a partir de amanhã (hoje, 30). A gasolina fica 6% mais cara na refinaria, e o óleo diesel sobe 4%. O aumento terá impacto nas bombas, mas o valor ainda é desconhecido.

A justificativa é a disparada do dólar.

BOM DIA!!!


O deputado Manoel Junior (de pé), cotado para a Saúde.
/ Zeca Ribeiro (Câmara dos

DO EL PAIS

Talita Bedinelli

De São Paulo

Maior Orçamento federal e gestor do maior sistema público de saúde do mundo, o Ministério da Saúde tornou-se a grande novidade da barganha política do Governo nesta crise atual. A pasta, que nos últimos anos tem sido gerida pelo PT por ser considerada estratégica para as políticas sociais, deve parar nas mãos do aliado PMDB em troca de um apoio político que permita alguma governabilidade à presidenta Dilma Rousseff.

Nesta terça-feira,29, o ministro Arthur Chioro foi demitido pela presidenta, dando mais fôlego ao rumor. Oficialmente, o ministério nega. Mas, segundo a imprensa local, a saída foi comunicada a ele em um telefonema frio. Rousseff teria se incomodado com declarações à imprensa em que o sanitarista afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) ficará sem verba a partir de outubro deste ano devido aos cortes no Orçamento. Como ministro, ele sempre defendeu publicamente a necessidade de mais verbas para o SUS.

O nome mais cotado até o momento para assumir o ministério é o do deputado paraibano Manoel Junior. Médico pela Universidade Federal da Paraíba, o parlamentar é rejeitado por entidades de defesa do SUS, que nos últimos dias divulgaram notas de apoio a Chioro. Nos bastidores, Chioro já dava como certa a sua saída da pasta desde a semana passada, mas oficialmente evitou comentar o assunto, dizendo que o cargo não é seu.

Manoel Junior é ligado ao grupo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que até o momento tem defendido uma ruptura do PMDB com o Governo de Rousseff, o que inviabilizaria a aprovação de qualquer projeto no Parlamento. Conforme a crise política aumenta, os peemedebistas têm aumentado a fatura que cobram pelo apoio. A entrega do maior Orçamento federal para o partido poderia acalmar os ânimos de Cunha, que é acusado de trabalhar nos bastidores pelo impeachment de Rousseff.

Outra possibilidade é a indicação do deputado federal Marcelo Castro, do Piauí, ligado ao grupo do líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, que na semana passada começou a negociar com a presidenta as indicações da base do partido na Câmara para a a reforma ministerial.

A possibilidade de rifar politicamente uma das áreas mais vitais para o país causou um alvoroço entre as entidades da área. Especialmente devido ao nome de Manoel Junior, que defende posições conservadoras e tem fortes ligações com o setor privado da saúde. Ele, inclusive, chegou a fazer declarações contra a criação do programa Mais Médicos, o principal projeto do Governo federal para tentar diminuir a ausência de profissionais de saúde em áreas de difícil acesso por meio de médicos formados no exterior.

“Será a pá de cal do SUS”, lamenta o professor do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo (USP), Mário Scheffer. “É um nome de atuação conservadora, muito sensível ao lobby da indústria farmacêutica e de planos de saúde”, ressalta ele, que é um dos autores de um estudo que avaliou as doações de empresas privadas de saúde para candidatos nas eleições passadas.

O parlamentar recebeu da Bradesco Saúde, a maior operadora de saúde privada do país em número de usuários, 100.000 reais por meio da direção de seu partido, além de outros 5.667,66 reais pela campanha do candidato ao Governo da Paraíba, Vital do Rêgo Filho. Além disso, ele recebeu mais 100.000 reais da Biolab Sanus Farmacêutica e outros 150.000 reais da Eurofarma –os dois aportes financeiros partiram da direção nacional do partido. O financiamento do setor privado de saúde formaram, assim, quase um terço do 1 milhão de reais recebido por ele durante a campanha.

O padrão segue o das eleições de 2010, quando metade dos 828.802 reais arrecadados por ele vieram de cinco laboratórios: Ache, Biolab Sanus, Eurofarma, Infan e Libbs. Cada uma dessas empresas fez três doações do exato mesmo valor: 28.000 reais.

A atuação política do deputado também desagrada as entidades. Em 2014, ele foi criticado por defender, como relator, a chamada MP das Farmácias, uma Medida Provisória que desobrigava farmácias de menor porte a terem um farmacêutico presente. A medida recebeu fortes críticas das entidades de saúde, porque, segundo elas, a falta do profissional poderia aumentar o consumo de medicamentos sem necessidade. A proposta, segundo os críticos, foi feita para beneficiar os laboratórios, que aumentariam as vendas.

Também no ano passado, ele foi autor de outra proposta que desagradou as entidades de defesa do SUS. Uma emenda de sua autoria, aprovada, permitiu o investimento de capital estrangeiro em hospitais, clínicas e outros serviços de saúde. “O domínio pelo capital estrangeiro na saúde brasileira inviabiliza o projeto de um Sistema Único de Saúde, tornando a saúde um bem comerciável, ao qual somente quem tem dinheiro tem acesso”, afirmou um manifesto de sete entidades que compõem o Movimento da Reforma Sanitária, incluindo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme).
Comportamento conservador

A ligação com a indústria privada de saúde não é a única preocupação das entidades com a possível indicação de um nome peemedebista. O partido, por exemplo, foi favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 171, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Manoel Júnior votou favoravelmente a ela.

A posição conservadora é considerada incompatível com a pasta da Saúde, que precisa implementar medidas como a realização de campanhas anti-HIV junto aos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), por exemplo. Também podem ser prejudicadas políticas de acesso ao sistema de aborto legal, algo que já vem sofrendo diversos golpes na Câmara, inclusive pelo próprio presidente Eduardo Cunha, que se diz “veementemente contra” o procedimento.

“Por meio do ministério, o ministro pode instaurar portarias e paralisar uma série de políticas públicas importantes. Podem passar coisas muito ruins”, afirma o professor Scheffer.

Desde que a especulação em torno da troca ministerial ganhou fôlego, ao menos oito entidades da área da saúde já divulgaram nota criticando a possibilidade. “Consideramos inaceitável que o SUS seja usado como objeto de barganha política, por ser a maior e mais importante política pública em curso no Brasil. Trata-se de um patrimônio e uma conquista de décadas de luta do povo brasileiro”, afirmou o documento divulgado pela Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde.

Em nota conjunta, a Abrasco e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) também se posicionaram contrários a medida. “Repudiamos veementemente que a gestão do Ministério da Saúde seja exercida por grupos e gestores que nunca demonstraram compromisso efetivo com o SUS único, universal e que, ao contrário, compõe as forças cada vez mais hegemônicas da mercantilização do setor.”

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado, que já chegou a defender a renúncia de Rousseff, não retornou para a reportagem até a conclusão desta edição. Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou que não sabia de onde vinha o dinheiro. “Recebi do meu partido. Meu partido estava me designando aquilo e eu aceitei de bom grado”, disse.

DEU NO BLOG POR ESCRITO (DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO GOMES)

OPINIÃO

Extintores: um exemplo do capitalismo sem risco

A imprensa mostrou recentemente, em pontos diversos do país, inclusive na Bahia, empresários “chorando” por terem, praticamente, perdido grandes lotes de extintores de incêndio com a decisão do Contran, há cerca de 15 dias, pela sua dispensabilidade nos automóveis.

A questão começara em janeiro, com a mudança para o extintor tipo ABC, que, naturalmente, além de experimentar aumento de preço que chegou a 300%, pela súbita procura desapareceu das lojas e postos, levando o Contran a prorrogar três vezes o início da obrigatoriedade, até a suspensão definitiva.

Sem desprezar o fato absurdo de que o fim da exigência veio apenas nove meses depois de o mesmo órgão ter determinado o uso de modelo mais complexo do equipamento, o episódio diz muito sobre o caráter do capitalismo brasileiro, que não admite o princípio basilar do risco.

O objetivo não é exercer uma atividade dentro de padrões éticos, mas explorar impiedosamente o consumidor, como, aliás, ocorre em vários outros setores, inclusive com o beneplácito do Estado, que protege mercados, desonera produtos, doa terrenos e concede polpudos incentivos com o dinheiro do contribuinte.

Esfregando as mãos com a edição da nova norma, muitos comerciantes investiram alto na aquisição de extintores, pensando em revendê-los a preços extorsivos, e agora têm de buscar outra forma de compensar o prejuízo. É do ramo. Não há o que reclamar.

set
30
Posted on 30-09-2015
Filed Under (Artigos) by vitor on 30-09-2015


Sid, no portal de humor gráfico A Charge Online

O ex-técnico da seleção de Portugal, o brasileiro Luiz Felipe Scolari, o Felipão, regularizou finalmente, depois de anos de pendência, a sua complicada situação de contribuinte perante o fisco de Portugal, pagando o que devia por pagamentos recebidos a título de direitos de imagem entre 2003 e 2007.

O caso está resolvido, segundo um comunicado emitido esta terça-feira, 29. pelo Ministério Público, que por isso ddeu por concluida a investigação que corria sobre Scolari.

“O Ministério Público concluiu a investigação relacionada com a ausência de declaração, para efeitos fiscais, de montantes recebidos por Luiz Felipe Scolari, a título de direitos de utilização de imagem. Os fatos remontam ao período compreendido entre 2003 e 2007, durante o qual o arguido tinha domicílio fiscal em Portugal. Findo o inquérito, o Ministério Público considerou que os elementos de prova recolhidos indiciavam a prática pelo arguido dos crimes de fraude fiscal”, lê-se no texto do Departamento Central de Investigação e Ação Penal da Procuradoria-Geral da República.

O comunicado acrescenta que os três milhões de euros são relativos “ao pagamento do imposto em dívida, acrescido de juros de mora e de uma injunção”.

(Com informações do portal europeu de notícias TSF)

Deu na coluna Ancelmo.com/ De Ancelmo Góis , em O Globo

Chioro é demitido por Dilma por telefone

por Ana Cláudia Guimarães

Dilma Rousseff telefonou hoje pela manhã para o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Foram apenas dois minutos de telefonema para informar que o tempo dele no governo havia acabado. Não disse nem muito obrigada.

A rádio corredor diz que a cadeira será ocupada por Marcelo Castro, do PMDB.

DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

PDT quer “porteira fechada”

Os irmãos Ciro e Cid Gomes foram para o PDT de olho no Ministério das Comunicações, prometido por Dilma. Mas exigem “porteira fechada”, inclusive o comando dos Correios e de seu fundo de pensão, o Postalis.

Despertou o interesse dos Gomes também o novo plano de outorgas de emissoras comunitárias para 699 municípios e de rádios e TVs educativas para outras 235 localidades. São estratégicas para a eleição do ano que vem.

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