DEU NO BLOG POR ESCRITO ( DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO GOMES)

Processo de “impeachment” exige 342 votos

O interesse de derrubar a presidente Dilma Rousseff é tão intenso em certos setores da imprensa que até se incorre em erros elementares, como o aqui descrito, de autoria do jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, logo encampado pelo blog O Antagonista, que tem em Diogo Mainardi um dos editores, e pelo jornalista Valdo Cruz, na última edição do Fatos e Versões, da Globonews.

Teria sido bolada uma estratégia entre a oposição e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que tem a prerrogativa exclusiva de aceitar ou não um eventual pedido de impeachment. Ele não faria isso para não parecer radical, nem deixaria de analisar, o que impediria o processo, pois se tornaria suspeito de ter sido cooptado pelo governo.

Seria então adotada a terceira e última alternativa: Cunha arquivaria o pedido, dando um atestado de que não age politicamente, mas um recurso seria levado ao plenário, que por maioria simples poderia desarquivá-lo.

Assim, se todos os deputados estivessem presentes, a maioria simples seriam 257 votos, e a depender do quórum até com um total de 129 votos a favor poderia ser aberto o processo de impeachment.

O que os pressurosos jornalistas não levaram em conta é que, mesmo que o presidente acatasse um pedido de impeachment, o processo só seria iniciado se tivesse a aprovação de dois terços do plenário – 342 votos –, isso depois de uma comissão interpartidária admitir sua apreciação, cabendo o julgamento em si à outra Casa do Congresso, o Senado (ou ao STF, em caso de crime comum).

Acreditar que se poderia subverter o quórum qualificado com um drible na Constituição é mesmo antipetismo além da conta.

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Comentários

luiz alfredo motta fontana on 26 agosto, 2015 at 8:09 #

A lógica cartesiana por vezes milita em equívocos.

Caso ocorra, o recurso ao plenário, caso triunfe com quorum minimo a aceitação do recurso, queira ou não a lógica, Dilma terá seu destino traçado, o Congresso jamais ousará nestas condições afrontar a pressão popular.

Vide Collor.


luiz alfredo motta fontana on 26 agosto, 2015 at 8:18 #

E por falar em possibilidades ilógicas, o TSE de Toffoli decidiu ontem contra Dona Dilma.

Há quem jure ter visto a vaca que tosse voando sobre o planalto central. Ela não é cartesiana.


luiz alfredo motta fontana on 26 agosto, 2015 at 9:14 #

Teorias aparte o que vale é o posicionamento do PMDB.

Dele partirá a senha.


jader on 26 agosto, 2015 at 9:21 #

A prova do pudim da Lava Jato nas mãos de Janot
QUA, 26/08/2015 – 09:11
ATUALIZADO EM 26/08/2015 – 09:18
Luis Nassif

Todos os jornais impressos esconderam a declaração do doleiro Alberto Yousseff à CPI da Petrobras, de que o senador Aécio Neves recebia US$ 150 mil mensais de Furnas.

Após o impeachment de Fernando Collor, um jornal se vangloriou de não ter escondido seu passado: a Folha de S.Paulo. Essa atitude ajudou a pavimentar sua reputação pelos anos 90 a fora.

Agora, todos os jornais brasileiros se calaram, inclusive a Folha. Mesmo depois dos serviços online – que não haviam sido enquadrados – terem dado a notícia que, àquela altura, já tinha transbordado para o mundo.

A notícia abriu a Top News da Reuters internacional. Seria manchete em qualquer jornal respeitável do mundo. Afinal, um candidato a presidente da República, no passado, recebia dinheiro de corrupção, proveniente de uma estatal. Não se tratava de algum recurso recolhido por um tesoureiro de partido, mas dinheiro direto na conta.

A delação de Yousseff veio com todas as peças encaixadas: o valor da propina, a destinatária (a irmã de Aécio) e até a empresa que fazia a lavagem do dinheiro (a Bauruense). Os bravos procuradores da Lava Jato teriam levantado essas operações em um dia de trabalho. Bastaria quebrar o sigilo da Bauruense.

Além disso, na gaveta do PGR repousa um inquérito desde 2010 apontando para lavagem de dinheiro de familiares de Aécio Neves em um banco de Liechenestein. Tinha-se o começo e provavelmente o destino final da propina.

Mesmo assim, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot não endossou a denúncia sustentando estranhamente que dizia respeito a um outro episódio e o delator (o deputado que contou sobre a propina a Yousseff) já ter morrido. Equivale a um jovem procurador que invade um escritório à procura de pistas sobre roubos de eletrônicos, encontra provas de roubos de remédios e deixa de lado porque no momento ele só trabalha com roubos de eletrônicos.

Janot poderia ter pedido autorização para o STF (Supremo Tribunal Federal) para ao menos investigar a denúncia, garantindo o sigilo nas investigações. Nem isso foi solicitado.

Qual a lição que se pretende passar?

A Lava Jato pretende demonstrar que não é apenas mais uma investigação de corrupção, mas a operação que irá mudar o pais. Houve outras investigações na história.

No início dos anos 50 os IPMs (Inquéritos Policiais Militares) prenderam pessoas próximas a Vargas e colocaram em xeque o próprio poder presidencial, a ponto de criar o clima que levou ao suicídio do presidente. Ficou conhecida na história como uma manobra golpista, não como uma ação virtuosa.

Em 1963 e 1964, meros delegados de polícia colocavam na cadeia até empresários poderosos ligados a Jango, sob os argumentos mais estapafúrdios: Santo Vahlis, um venezuelano que tentou comprar um jornal no Rio, foi jogado em uma cela sob a acusação de ter escondido seu local de nascimento.

O anônimo delegado de polícia comprovou que proximidade com o governo não blindava ninguém, com o poder, sim . E sua valentia se devia apenas ao fato de que o poder já mudará de mãos. Ele era apenas um joguete nas mãos do verdadeiro poder.

A Lava Jato será conhecida na história não pelos poderosos que prendeu, mas pelos poderosos que poupou. Será ou a operação que limpou o Brasil, ou a operação instrumentalizada por um grupo político para desalojar outro grupo político.

A prova do pudim estará nos intocáveis, os cidadãos do lado de cá, tão acima de qualquer suspeita que não serão sequer investigados mesmo sendo delatados por delatores que mereceram toda a confiança dos procuradores nas delações contra o lado de lá.

As suspeitas sobre Aécio, agora, correm o mundo, nas asas da Reuters e de outras agências internacionais. Está nas mãos de Janot garantir a reputação internacional da operação que irá marcar para sempre a história do país: se apenas uma operação autorizada pelo poder do lado de cá, ou se uma operação que colocará definitivamente o Ministério Público Federal como avalista de uma nova República.

http://jornalggn.com.br/noticia/a-prova-do-pudim-da-lava-jato-nas-maos-de-janot


Taciano Lemos de Carvalho on 26 agosto, 2015 at 13:28 #

Os dois ratos comem o pudim, isto é, os cofres do povo. Melhor, a ‘rataiada’ se delicia com o dinheiro público.

Bom quando o escriba não tem renda vinda de órgãos/empresas do governo ou ligadas à oposição.


Taciano Lemos de Carvalho on 26 agosto, 2015 at 13:44 #

Ou tem?


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