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Postado em 12-08-2015
Arquivado em (Artigos) por vitor em 12-08-2015 00:06


Temer e Rousseff nesta terça-feira, em Brasília.
/ EVARISTO SA (AFP)

DO EL PAIS

Os acenos de aproximação da presidenta Dilma Rousseff (PT) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deram certo e, pela primeira vez desde o agravamento da crise política, o Governo obteve uma vitória tática: conseguiu o apoio dos senadores na tentativa de minimizar o poder de fogo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inimigo aberto do Planalto. Peemedebistas do Senado sinalizaram que estarão ao lado do Governo petista nas próximas batalhas no Congresso Nacional após o Planalto endossar documento apresentado por Renan que leva o ambicioso nome “Agenda Brasil”. São 29 propostas de alterações legislativas, algumas delas controversas no próprio PT, que poderiam, na ótica do senador e seus aliados, ajudar na retomada do crescimento brasileiro.

As medidas vão desde a cobrança de valores dos usuários mais ricos do Sistema Único de Saúde (que hoje é gratuito), passam por mudanças nas regras de desapropriação de áreas para a criação de territórios indígenas, tratam da taxação de heranças e apoiam a regulamentação da terceirização dos serviços. Estão divididas em três eixos: melhoria do ambiente de negócios, equilíbrio fiscal e proteção social.
Crise política brasileira

Apesar de ser tratado como uma novidade, nem tudo é inédito. Das 29 sugestões, 19 já tramitam como propostas legislativas no Congresso. Até por isso, a presidenta disse a jornalistas que as ideias de Calheiros já haviam sido debatidas por sua gestão. “Muitas das propostas do presidente Renan coincidem plenamente com as nossas. São propostas muito bem-vindas”, afirmou.

Rousseff aproveitou a oportunidade para enviar um recado ao seu ex-aliado político, Eduardo Cunha: “Eu queria até dizer que, para nós, é a melhor relação possível do Executivo com o Legislativo (…) Eu acho que essa, sim, é a agenda positiva para o país. Mostra, por parte do Senado, uma disposição em contribuir para o Brasil sair das suas dificuldades o mais rápido possível”.

Desde que foi citado como o receptor de 5 milhões de reais em propinas de um dos réus da operação Lava Jato, Cunha aumentou o grau de beligerância com o Governo, com o qual se declarou rompido. O caso de Renan Calheiros foi distinto. Também citado na Lava Jato, Renan teve posicionamento mais errático, ora atacando o Governo, ora agindo moderadamente.

Irritado com o acerto, Cunha rebateu Rousseff nesta terça e deu sinais de que não pretende recuar. Disse que não foi chamado para debater uma agenda positiva e mostrou que sentiu o golpe. “É uma tentativa de dizer que só existe o Senado e que está tudo bem. Mas isso não vai constranger a Câmara”. Como costuma se defender atacando, o deputado ainda criticou os senadores. “Se o Senado tivesse aprovado todo o ajuste [fiscal], o país estaria numa situação melhor”. A maioria das propostas legislativas que previam redução de gastos já foi votada pelos deputados. Mas os senadores ainda não avaliaram medidas consideradas importantes pela equipe econômica dilmista, como a que trata da reoneração da folha de pagamento dos trabalhadores. O tema deve voltar à pauta nesta semana.

A oposição à Rousseff na Câmara também reagiu à proposta de Renan. Um dos defensores do impeachment presidencial, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) chamou a aliança entre o presidente do Senado e a presidenta da República de desgoverno e que isso demonstrava uma falta de comando. “Semana passada o vice-presidente Michel Temer foi o primeiro-ministro, agora é Renan Calheiros quem manda. É uma troca: para Dilma ficar, Renan Calheiros assume”. Na semana passada, Temer disse que alguém precisava unificar o país.

O pacto entre o Planalto e Renan Calheiros acontece num momento delicado da crise política, e funciona como espécie de respiro para a presidenta, que viu sua base de apoio do Governo na Câmara implodir na semana passada. Dias atrás, Cunha liderou a votação das contas dos Governos anteriores (de Itamar a Lula), tudo para preparar terreno e avaliar as contas de 2014 de Dilma Rousseff que serão analisadas, e possivelmente rejeitadas, pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na semana que vem. A rejeição das contas pelo TCU é uma das apostas da oposição para embasar um pedido de impeachment contra a Dilma na Câmara. O acerto também acontece às vésperas de a presidenta enfrentar um novo round de protestos nas ruas, no domingo.
Críticas no PT e de ministro

Apesar do aceno positivo de Rousseff, as propostas de Calheiros devem sofrer dificuldades para serem aprovadas inclusive por parlamentares do próprio PT. A razão foi que ele quer mexer em pontos que são considerados históricos e fundamentais por lideranças petistas. Entre eles, a demarcação de terras indígenas e o projeto de lei da terceirização.

“Estive em audiências em 14 Estados do Brasil e todos foram unânimes em dizer que são contra esse projeto aprovado na Câmara que prevê a terceirização de maneira ampla e irrestrita. Ela é praticamente a revogação da Lei Áurea [que extinguiu a escravidão no país]”, ponderou o senador Paulo Paim (PT-RS).

Nos próximos dias, as bancadas do PT no Senado e na Câmara deverão se reunir para discutir cada um dos pontos sugeridos na “Agenda Brasil”. O objetivo é fazer uma análise detalhada e se posicionar favorável ou contrariamente a cada proposta. “Certamente haverá vários pontos de divergência”, afirmou Paim.

Outras proposições que devem ser questionadas são as que permitem a cobrança de usuários do SUS —ontem o ministro da Saúde, Arthur Chioro, sugeriu, em declaração citada pela Agência Estado, que a fórmula seria inconstitucional — a que cria uma idade mínima para aposentadoria, a que agiliza o tempo de emissão de licenças ambientais para obras do PAC, a que muda a as regras de licenciamento para investimentos em zonas costeiras e áreas naturais protegidas.

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