DA TRIBUNA DA BAHIA

Por Adilson Fonsêca

Os R$ 200 bilhões desviados pela corrupção no país, ao ano, seriam suficientes para triplicar os orçamentos da Saúde e Educação ou quintuplicar os recursos destinados à Segurança Pública, anualmente. O alto índice de corrupção, na avaliação do Ministério Público Federal, com base em dados da Organização das Nações Unidas (ONU), coloca o Brasil na 69ª posição entre os países em todo o mundo onde a corrupção é mais visível.

A avaliação foi feita pelo coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Martinazzo Dallagnol, que esteve ontem à tarde na sede do Ministério Público Federal, em Salvador, para lançar as propostas de combate à corrupção. A proposta, já encaminhada ao Congresso Nacional, é composta por 10 itens e prevê, entre outras coisas, o aumento das penalidades para os crimes de corrupção, de um mínimo de dois anos, atualmente, para 4 a 12 anos.

Na sua exposição, acompanhada pelo procurador Roberson Henrique Pozzaban, também integrante da força-tarefa da Lava Jato, Martinazzo explicou que somente no que se refere aos prejuízos causados à Petrobras, entre 2004 e 2014,são estimados pelo menos R$ 6,2 bilhões. Desse montante R$ 870 milhões já foram recuperados e retornaram aos cofres da empresa e outros R$ 2,4 bilhões estão bloqueados pela justiça. “Isso é o valor da propina descoberta até agora”, afirmou.

Deltan e Roberson qualificaram a situação de corrupção no Brasil como um “câncer” e de natureza endêmica que precisa ser extirpada. “A Operação Lava Jato é um tumor que vem sendo tratado de forma específica. Mas existem outros tumores que precisam ser tratados”, disse. Para os dois, o Brasil vive uma situação única na história e por isso mesmo tem que aproveitar que eles chamaram de “janela de oportunidades” que faz com que a corrupção seja bastante perceptível e se crie a imagem de um país “extremamente corrupto”, afirmou.
Desde quando foi deflagrada, a Operação Lava Jato, em 17 de março de 2014, as ações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal já possibilitaram a abertura de 150 inquéritos, 300 mandados de busca e apreensão, 48 pessoas presas em caráter preventivo e outros 48 presos temporariamente, 739 procedimentos investigatórios e 12 delações premiadas. As buscas foram complementadas com informações de 25 países onde as investigações também foram feitas.

A procuradora da República e integrante do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público na Bahia, Melina Montoya Flores disse que o papel da imprensa tem se tornado fundamental nas investigações. ”As reportagens ajudam nas investigações, pois é a partir delas que passamos a investigar com prioridade”, disse. Ainda conforme Montoya, a população tem que buscar cada vez mais denunciar nos meios de comunicação as irregularidades dos órgãos públicos para que o ministério Público possa atuar com mais eficiência nas investigações dos crimes.

Ao se referir à Operação Lava Jato, a procuradora do Ministério Público na Bahia disse que ela não pode ser tratada como uma exceção, mas sim como um modelo a ser seguido por juízes e procuradores. “Não queremos um país de heróis (referindo-se ao juiz Sérgio moro), mas sim que tudo isso se torne um padrão a ser seguido em todas as investigações”, afirmou.

Dez medidas contra o crime

O “câncer” da corrupção, como bem definiu o coordenador da Força tarefa da Operação lava Jato, Deltan Martinazzo Dallagnoi, é apenas um entre vários outros tumores que afetam a economia e as instituições públicas no País. E mesmo que a Lava Jato chegue ao seu término com os resultados esperados no combate à corrupção, a preocupação do Ministério Público Federal é que ela não venha a ser esquecida e as suas práticas investigatórias sejam deixadas de lado.

Por isso mesmo é que ontem em Salvador os procuradores do MPF na Bahia deflagraram a campanha de 10 propostas de combate à corrupção, que têm como objetivo tornar os processos mais ágeis, as penalidades aos infratores mais duras.

revenção à corrupção
Investimentos de 10% a 20% dos recursos de publicidade dos órgãos da administração pública em ações e programas de marketing voltados a uma cultura de intolerância à corrupção., conscientizando a população sobre os danos causados pela corrupção e incentivando-a a denunciá-las e adotar medidas preventivas.

Criminalização do enriquecimento ilícito
Tipificação do enriquecimento ilícito com pena de três a oito anos. O ônus de provar a fortuna acumulada é da acusação.

Corrupção de altos valores como crime hediondo
As penas mínimas passam a ser de quatro a 12 anos, em vez dos dois anos atualmente. A pensa sertã equivalente ao valor envolvido na corrupção. A corrupção passa a ser considerada crime hediondo quando ultrapassar a cem salários mínimos.

Eficiência nos processos penais.
Os processos só poderão ter o máximo 11 alterações (recursos) no Código de Processo Civil e uma emenda constitucional.

Improbidade administrativa
Alterações na Lei 8.429/92, com a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar esses crimes. O MPF poderá firmar acordos de leniência (colaboração) no transcurso das investigações.

Prescrição penal
Extinção da prescrição retroativa para evitar ações protelatórias e ampliação dos prazos de prescrições.

Nulidades penais
Alterar o Código de Processo Penal no que se refere à nulidade dos processos criminais

Criminalização do Caixa 2
Os partidos políticos serão responsabilizados criminalmente pela prática do caixa 2.

Prisão preventiva
Prisão poderá ser requerida para evitar a identificação e localização e posterior devolução do produto do crime, facilitando o rastreamento do dinheiro desviado e bloqueios de bens dos envolvidos.

Recuperação do dinheiro desviado
Criação do confisco que permita a comparação entre o patrimônio de origem do envolvido e o patrimônio total do condenado. Extinção da ação de domínio que possibilite a perda de bens de origem ilícita do envolvido com o crime.

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