Parentes no enterro dos mortos no massacre do Cabula, em fevereiro.
/ Foto:Marina Silva


DO EL PAIS

Flávia Marreiro

São Paulo

Numa decisão com rapidez inusual para os padrões da Justiça brasileira, a juíza Marivalda Almeida Moutinho absolveu nesta sexta-feira nove policiais militares acusados de executar 12 pessoas no bairro do Cabula às vésperas do Carnaval deste ano em Salvador, soube o EL PAÍS por meio de fontes familiarizadas com o processo, que corre em segredo de Justiça. A sentença dá um novo capítulo controverso para o caso que mobilizou parentes, ativistas nacionais e internacionais e jogou holofotes sobre episódios de violência policial na Bahia. É também um problema para o governador Rui Costa (PT), hostilizado por militantes de seu próprio partido em junho por respaldar a cúpula da segurança e da Polícia Militar no episódio.

A volumosa denúncia do Ministério Público da Bahia sobre as mortes de Cabula contesta cabalmente a versão do inquérito da Polícia Civil sobre confronto e descreve padrões de execução sumária — por exemplo, a quantidade de tiros e a posição dos disparos que atingiram os rapazes entre 16 e 27 anos. Ela foi aceita em junho pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, que deu início ao processo, mas por causa das férias, o caso foi assumido pela juíza Moutinho. A reportagem apurou que a sentença da juíza se fundamenta num artigo do Código de Processo Civil, apesar de se tratar de uma ação penal, o que chamou a atenção dos que a leram. Cabe recurso no Tribunal da Justiça da Bahia.

“Se essa decisão se confirma, será a segunda morte dos meninos. Não existe absolver em tempo recorde, isso é rito sumário. A juíza teria condições de colher depoimentos, ouvir mais provas, ouvir testemunhas que só falaram acuadas”, diz Hamilton Borges, da campanha Reaja ou Será Morto, Reja ou Será Morta, que milita em favor do direito dos negros e tem feito mobilizações pelo esclarecimento do que chamam de “chacina do Cabula”.
Ameaças a Gallo e pedido de Janot

Os envolvidos no caso relatam sofrer constrangimentos e ameaças veladas e diretas. Entre os alvos da pressão estão os ativistas de movimentos como o Reaja e até mesmo o promotor Davi Gallo, que lidera o quarteto do Ministério Público da Bahia responsável pela denúncia.

“Esse caso envergonha a Bahia, com exceção do Ministério Público”, havia dito, dias atrás, o promotor Gallo. “Nós cumprimos nosso trabalho e vamos continuar cumprindo.”

A repercussão do caso, que mobilizou a Anistia Internacional, a Justiça Global e deputados da CPI que investigou casos de violência contra jovens negros e pobres no Brasil, chamou a atenção do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a reportagem apurou, Janot fez o pedido para ter acesso aos autos do processo, o que sinaliza que o procurador deve pedir ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) para o que o caso de Cabula passe a instâncias federais. O procedimento acontece quando a Procuradoria avalia que há violações de direitos humanos e constrangimentos para o devido processo no âmbito estadual. Contactada na noite de sexta-feira, a assessoria de Janot não havia respondido ao questionamento do EL PAÍS até a publicação desta reportagem.

A incômodo político provocado pelo caso e o embate entre Ministério Público e a cúpula de segurança baiana só crescem. Os policiais envolvidos, chamados de “artilheiros” pelo governador Rui Costa horas após as mortes, estão sendo respaldados pela Secretaria de Segurança da Bahia. No começo do mês, a secretaria divulgou áudios que mostram traficantes da zona de Cabula lamentando as mortes dos rapazes em 6 de fevereiro. O suposto vínculo entre as vítimas e os criminosos reforçaria a conclusão do inquérito do inquérito do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que afirma que os policiais agiram em legítima defesa.

“Essa decisão da Justiça serve como blindagem política para o Governo e e para os policiais que atuam em Cabula e em outras partes da Bahia. É muito duro. É uma licença para matar “, lamenta Borges, da Reaja.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 11.197 pessoas foram mortas pela polícia brasileira nos últimos cinco anos. A PM da Bahia ocupa o terceiro lugar neste ranking, com ao menos 234 mortes causadas em “confronto” em 2013, segundo o Anuário, embora a Secretaria de Segurança fale em apenas 13.

Filme e trilha sonora. Aí estão escolhas e indicações do coração do editor para leitores e ouvintes no domingo do BP.

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)

Sem anéis, Dilma entregará os dedos dia 30

Concretizou-se a ideia do senador Walter Pinheiro (PT) de uma reunião da presidente Dilma com os 27 governadores, que já está sendo programada para quinta-feira da próxima semana, ainda, portanto, em julho, como queria o parlamentar baiano.

É discutível, no entanto, a interpretação de que o “objetivo principal” da presidente seja pedir a ajuda dos governadores, em nome da estabilidade do país, para a aprovação de medidas de seu previamente dilacerado ajuste fiscal. Ela é quem vai “dar” a governabilidade aos visitantes, não o contrário.

Se evoluiu na compreensão da política, especialmente na presente circunstância, Dilma deverá colocar como item número um de sua pauta ouvir o que lhe será dito num raro momento de alta cúpula nacional, em que se reúnem as 28 pessoas mais poderosas do Brasil.

A “grave crise política e econômica”, como está sendo chamada, tem sua assinatura em muitas páginas, a começar por certo absolutismo decisório que lhe tirou apoio até nas próprias bases, fruto da dificuldade de avaliar quadros reais de conflito, como o que levou Eduardo Cunha à presidência da Câmara.

Outro fator, apesar de ter sido eleita sob os auspícios de seus métodos de gestão, seria a incúria administrativa ou coisa pior que tenha gerado uma via láctea de corrupção, isso desde os tempos de presidente da Petrobras.

Mas nenhum terá sido tão tecnicamente decisivo quanto o crescimento dos gastos públicos no ano eleitoral de 2014, da ordem de 21,3% do PIB, contra 18,9% do ano anterior, o que já era um recorde.

O déficit entre receita e despesa do governo federal no ano passado foi de R$ 17,2 bihlões e a meta para 2015 acaba de ser rebaixada de 1,2% do PIB, o que daria R$ 66,3 bilhões, para 0,15%.

Em 2013, o superávit foi de R$ 77 bilhões, equivalentes a 1,6% do PIB, e em 2012 tinha sido maior ainda, de R$ 88 bilhões ou 2% do PIB. São números produzidos na gestão Dilma, que ela usou em seu favor nas urnas. Portanto não pode esperar que os governadores lhe passem a mão na cabeça.

Apelo a patriotismo é coisa para jornalistas e articulistas em geral, com obrigação politicamente correta de desejar ardentemente que do encontro do dia 30 saia algo de bom para nós, viventes – com a ressalva de que parâmetros mínimos podem ser estabelecidos para evitar a explosão da economia.

Mas a tendência maior é de uma ação de depenamento da presidente no que até agora não foi possível e uma relação maior de dependência na busca do tênue equilíbrio. Ela vai sair da reunião com menos poder do que tinha ao “convocá-la”, verbo particularmente impróprio no atual contexto, pois para encontros desse tipo se convida.

jul
26
Posted on 26-07-2015
Filed Under (Artigos) by vitor on 26-07-2015


Sid, no portal de humor digital A Charge Online

DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

Ainda pagamos Mantega

Nossos leitores não deixaram escapar: desde janeiro, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega recebeu do governo federal 281 107,30 reais. Grande parte do dinheiro (154 673,50 reais) foi paga a título de “outras remunerações eventuais”.

Em janeiro, recebeu 68 589,35 reais de verbas indenizatórias. Em fevereiro, 61 869,40 reais de “outras remunerações eventuais”, além de 19 701,41 reais de jetons, honorários pagos quando se participa do conselho administrativo de uma estatal – Mantega fazia parte do Conselho da Petrobras quando era ministro. Em março, 30 934,70 reais de “outras remunerações eventuais” e 18 441,63 reais de jetons. Em abril, recebeu mais 30 934,70 reais de “outras remunerações eventuais”. Em maio, o dado mais recente do Portal da Transparência da CGU, mais 30 934,70 reais, sob mesma justificativa.

Segundo a CGU, “outras remunerações eventuais” são valores pagos em decorrência de acertos de meses anteriores, exercícios anteriores ou decisões judiciais, que não compõem a base de cálculo do teto constitucional.

O Financial Times tem razão: o Brasil é um pesadelo sem fim.

  • Arquivos