DO CORREIO DA BAHIA/COLUNA SATÉLITE

Jairo Costa Junior

As investigações sobre o esquema de fraudes com verbas federais destinadas à educação básica, desbaratado ontem pela Operação Águia de Haia, revelaram a existência de um tipo de “tabela” nas negociações de empresários presos pela PF com prefeitos e secretários de cidades do interior baiano. Segundo um dos integrantes da operação, R$ 2 milhões era o valor aproximado para fechar contratos superfaturados com empresas do paraibano Kells Belarmino Mendes – a KBM Informática e a KTech -, em troca de 10% de propina sobre o montante. Grande parte das licitações sob a mira da PF e do Ministério Público Federal está nessa faixa. Caso das prefeituras de Ruy Barbosa (R$ 2,6 milhões ) e de Mairi, Uauá, Camamu e Mirangaba, todas em torno de R$ 2,2 milhões.

DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

A ascensão meteórica de Tiago Cedraz

O Globo de hoje tem uma ótima reportagem sobre Tiago Cedraz, acusado pela Lava Jato de ter recebido propina de Ricardo Pessoa:

“Filho do presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, Tiago teve ascensão meteórica — acumulou clientes, sócios, patrimônio, negócios e prestígio político — desde a chegada do pai ao cargo de ministro, em 2007. Uma fatia importante das causa de seu escritório, o Cedraz Advogados, está atrelada à pauta de processos do TCU. Um de seus sócios, Thiago Groszewicz Brito, atua ou atuou em 61 processos do TCU. Outra sócia, Valeria Bittar Elbel, defende clientes em 24 autos no tribunal”.

Aroldo Cedraz vai se intimidar? Ou vai reagir às denúncias reprovando as contas de Dilma Rousseff?

(Dos jornalistas Mario Sabino e Diogo Mainardi)


Eterna maravilha musical gsrimpada e postada no Facebook pelo leitor, ouvinte e amigo do BP que assina Vangelis. Bom gosto à toda prova, que este site blog reproduz para começara a quarta-feira musical.

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)


DEU NO BLOG POR ESCRITO ( DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO GOMES)

Educação e corrupção, rimas sem solução

O nome é pomposo – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –, mas o Fundeb se revela, também e especialmente na Bahia, onde 25 municípios são investigados, apenas mais um cofre público do qual gestores e operadores subtraem dinheiro.

No presente caso, literalmente, recursos que representam o futuro do país, pois se destinam, entre outros investimentos, a garantir, na primeira faixa de estudo da criança brasileira, planos de cargos e salários para docentes e outros servidores, atualização pedagógica e aquisição de sistemas de apoio à educação.

A Polícia Federal expôs o esquema profissional de licitações fraudulentas para “projetos” que nem saíram do papel ou nunca foram concluídos. Com prefeitos e secretários, a quadrilha forjava editais, orçamento e contratos, vendendo por até R$ 400 mil programas de informática que em lojas custam R$ 3 mil.

O Águia e o Patriarca

A operação policial foi batizada Águia de Haia, mas a PF não esclareceu se se trata de uma homenagem ao ínclito baiano Ruy Barbosa, autor da “Oração aos Moços”, ou é apenas referência indireta a um dos municípios onde foram cumpridos mandados de prisão e apreensão de documentos.

Vale notar uma possível preocupação dos federais em realçar nomes do Império, pois o prefeito de Ruy Barbosa, cujo filho teria sido preso, é, justamente, José Bonifácio (PT), xará do Patriarca da Independência. Os dois vultos históricos, no entanto, não foram contemporâneos, pois Bonifácio morreu 11 anos antes de Ruy nascer.

Dupla retaguarda

Embora ainda não esteja claro se alguma acusação pesa pessoalmente sobre o deputado Carlos Ubaldino (PSD), cujo gabinete foi vasculhado por agentes da PF, ele parte com vantagem nessa contenda: tem duas Assembleias para apelar, a Legislativa e a de Deus.

Palcos da investigação

Por ordem alfabética, os 25 municípios onde transcorre a ação da PF, sabendo-se que em 18 deles, não revelados, é que foram constatadas irregularidades:

Água Fria, Buerarema, Camacam, Camaçari, Camamu, Capela do Alto Alegre, Cipó, Cotegipe, Feira de Santana, Ibirapitanga, Ilhéus, Itabuna, Itapicuru, Livramento de Nossa Senhora, Mairi, Mirangaba, Nova Soure, Paramirim, Ribeira do Pombal, Ruy Barbosa, São Domingos, Salvador, Teixeira de Freitas, Uauá e Una.

DO PORTAL TERRA BRASIL

Fernando Diniz

Direto de Brasília

Alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF), o senador Fernando Collor (PTB-AL) usou a tribuna do Senado nesta terça-feira (14) para atacar o Ministério Público Federal (MPF) e o chefe do órgão, o procurador-geral Rodrigo Janot. Irritado, o ex-presidente falou que o País vive em uma “ditadura do MPF” e fez até menção a um suposto “hábito vespertino” de Janot com a bebida.

“Quem não se lembra daquela foto patética que ele se deixou mostrar, saindo da Procuradoria à noite. Depois de uns tragos que é algo comum de seus hábitos vespertinos, desce do carro e pega um papelão, de salvador da pátria, de forma sorridente, se achando o cara, posa para fotografias. Autopromoção, desperdício do dinheiro público”, disse Collor, em um dos ataques ao procurador.

O senador, que já havia divulgado nota criticando a operação, disse que teve seu apartamento arrombado por agentes liderados por Janot, que teriam recolhido apenas “papéis desconexos”.

“Pior, na minha outra residência (Casa da Dinda), apreenderam outros três veículos de minha propriedade, tudo fazendo parte de uma operação espetaculosa, absolutamente desnecessária, orquestrada com o único intuito mesquinho e mentiroso de vincular a uma organização criminosa bens e valores legalmente declarados e adquiridos”, disse Collor, em referência aos três carros de luxo (uma Ferrari, uma Lamborghini e um Porsche) apreendidos.

Durante o discurso, o parlamentar lembrou de vários pronunciamentos que fez contra o chefe do MPF, como uma “carteirada” que Janot teria dado num hospital do Rio em benefício do irmão, e até fez referência a supostos suicídios de funcionários da procuradoria que teriam sido vítimas de assédio moral.

Apesar de se considerar “humilhado”, Collor disse que não vai se intimidar com a Operação Lava Jato. O doleiro Alberto Youssef disse, em acordo de delação premiada, que o ex-presidente recebeu R$ 3 milhões de propina em um negócio com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. “Constrangido, fui. Humilhado, também fui. Mas podem ter certeza que intimidado eu jamais serei”, concluiu.

jul
15
Posted on 15-07-2015
Filed Under (Artigos) by vitor on 15-07-2015


DaCosta, no portal de humor gráfico A Charge Online

Do blog Gama Livre , editado em Brasília por Taciano de Carvalho (com informações do boletim Notícias do TSF)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5346, com pedido de liminar, para questionar norma que prevê a concessão vitalícia de serviços de motorista e segurança, a serem prestados por servidores livremente escolhidos, a ex-governadores do Estado da Bahia que tenham ocupado o cargo por quatro anos ininterruptos ou cinco intercalados.

Na ação, Janot se insurge contra a expressão “de forma vitalícia”, contida no artigo 1º da Lei estadual 13.219/2014, por entender que a regra afronta os princípios da igualdade, da razoabilidade, da moralidade e da impessoalidade, bem como o princípio republicano, todos previstos na Constituição Federal. “Não há critério razoável e proporcional capaz de legitimar tratamento vitalício privilegiado estabelecido em favor de ex-governadores, os quais exerceram múnus público temporário, plenamente conscientes disso”, destaca.

Para o procurador-geral, o princípio republicano busca assegurar tratamento igualitário a todos os cidadãos, sem regalias ou privilégios que beneficiem, sem juízo de razoabilidade, determinado grupo ou classe em detrimento dos demais. “Os princípios republicanos e da igualdade exigem que, ao final do exercício de função eletiva, seus ex-ocupantes sejam tratados como os demais cidadãos, sem que haja razão para benefícios decorrentes de situação pretérita, ainda mais de forma vitalícia”, diz.

No entanto, Janot reconhece que, diante dos riscos decorrentes do exercício da função do chefe do Executivo estadual, é injusto que um ex-governador seja destituído de segurança no dia seguinte ao término do mandato. “Nessa perspectiva, não há inconstitucionalidade na lei baiana por haver previsto segurança especial para ex-governadores”, afirma. Mas, ele explica que tal prerrogativa poderia ser legitimamente fixada por prazo equivalente a um ou dois mandatos sem que houvesse inconstitucionalidade. “Colisão com a ordem constitucional ocorre na previsão de essa segurança ser fornecida de forma vitalícia, pois, decorrido certo prazo, é intuitivo que riscos decorrentes do exercício da função pública tendem a desaparecer por completo”, explica.

Ele alega também que o benefício vitalício concedido pela lei baiana ofende os princípios da moralidade e da impessoalidade, uma vez que o único propósito da regra seria privilegiar “destinatários certos e determináveis” à custa do Estado. Por fim, ressalta que conceder essa regalia a ex-ocupante de cargo público afronta um dos objetivos da República Federativa do Brasil – o de construir sociedade justa e solidária.

Pedidos

O procurador-geral pede a concessão de liminar para suspender a eficácia da norma quanto aos ex-governadores da Bahia que tenham concluído o mandato há mais de quatro ou oito anos “com base em juízo de proporcionalidade, a fim de não fazer cessar por completo a proteção da lei, que é legítima durante certo tempo”. No mérito, pede que seja julgado procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da expressão “de forma vitalícia”, prevista no artigo 1º da Lei baiana 13.219/2014

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