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Postado em 04-07-2015
Arquivado em (Artigos) por vitor em 04-07-2015 01:03

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DEU NO BLOG POR ESCRITO ( DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO GOMES)

OPINIÃO

Gasto com propaganda vira princípio de gestão

Como se sabe, os pareceres, em geral, não são de autoria dos parlamentares que o leem, a exemplo do desta semana, que foi elaborado na Casa Civil do governo do Estado, o que levou o deputado Joseildo a usar um argumento capcioso no “seu” relatório.

Ao negar amparo à emenda que pretendia limitar em 0,5% da receita corrente líquida o investimento em propaganda, o deputado lembrou que um dos princípios da administração pública – além da impessoalidade, razoabilidade, legalidade e moralidade – é a publicidade.

Mas a publicidade de que trata a Constituição não é o gasto de dinheiro público com veículos de comunicação e agências de propaganda para a criação e divulgação de peças que enaltecem, indiretamente, os governantes.

O conceito de publicidade, nesse caso, está ligado à obrigação que os governos têm de divulgar em diários oficiais ou outros meios reconhecidos as medidas que adota, e não as baixar sigilosamente.

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