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Postado em 01-07-2015
Arquivado em (Artigos) por vitor em 01-07-2015 01:54

DO G1/O GLOBO

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções.

Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.

Pela PEC, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.

A rejeição da PEC foi comemorada por cerca de 200 manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNES) que acompanharam a sessão das galerias do plenário. Eles gritaram palavras de ordem e repetiram o grito “não, não, não à redução”.

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Comentários

jader on 1 julho, 2015 at 13:16 #

Está faltando comentário em uma medida tão importante!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!Pena que não é contra a Dilma ,o namorado de Rose e o PT Tim , Tim !!!!!!!!!!!!!!!!!!


Taciano Lemos de Carvalho on 1 julho, 2015 at 13:30 #

O fundamentalismo e oportunismo foram derrotados nesta primeira batalha da redução da maioridade penal. Cuidado com o projeto de redução que está no Senado. Pior do que o rejeitado ontem/hoje.


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