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O ministro do supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi recebido com um protesto de estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA) ao participar de uma banca examinadora de uma tese de doutorado na Faculdade de Educação da instituição (Faced), na manhã desta segunda-feira (13).

A manifestação foi convocada pelo Diretório Central do Estudantes (DCE), pelas redes sociais, para protestar contra o pedido de trancamento feito pelo ministro no julgamento sobre a inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais. No mês de abril de 2014, Mendes pediu vista do julgamento da ação que questiona o tema quando o placar no STF estava 6 a 1.

A ação foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades da sociedade civil, no último dia 1, pediram que o ministro libere seu voto para que o julgamento seja retomado. Na manhã desta segunda, foi lançado o manifesto “Devolva, Gilmar”, para que o processo tenha continuidade. Confira o texto na íntegra:

“Manifesto DEVOLVE, GILMAR!

Acontece hoje, 13 de abril de 2015, pela manhã, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador, uma ação de escracho contra o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pedindo que o ministro “devolva” o processo de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que proíbe o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos. O ministro se encontra na Faculdade de Direito para participar de uma banca de doutoramento. Gilmar pediu vistas da (ADI) 4650 no dia 2 de abril de 2014, e passado 01 ano desde então, o processo ainda está travado em suas mãos. Na prática, a (ADI) contribui enormemente à democracia e ao combate à corrupção, pois proibindo que empresas financiem a política esta iniciativa retira o principal ponto de contato entre corruptos e corruptores. Além disso, retira a influência do poder econômico das eleições, favorecendo a igualdade de condições das candidaturas e evitando distorções de representatividade de segmentos sociais. Existem hoje no congresso diversas propostas de Reforma Política, o ponto que trata do financiamento privado de campanha eleitoral é um dos mais citados, já que esse é um dos principais mecanismos de controle econômico sobre o sistema político. No STF, a ADI já havia obtido 06 (seis) votos favoráveis e apenas 01 (um) contrário quando Gilmar Mendes pediu vistas, na tentativa de engavetar a proposta. Trata-se de uma ação articulada com os setores conservadores do Congresso Nacional, liderados pelo deputado Eduardo Cunha. Impedem a votação da ADI até conseguirem aprovar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 352/13 e, assim, constitucionalizar o financiamento empresarial. É certo que não se pode seguir avançando rumo às transformações sociais e às reformas de base sem modificar as regras do jogo. Essa é a composição mais conservadora do Congresso desde a ditadura militar. E temos visto, na prática, o quanto podemos não só deixar de avançar, mas retroceder com essa composição, e sabemos o peso que o poder econômico tem sobre as eleições e as decisões tomadas em nosso país. Não há como avançar sem um sistema político livre da influência do poder econômico, dos corruptores e dos corruptos, devemos juntar esforços em torno das campanhas que estão sendo construídas, como a campanha da Coalizão por um projeto de lei de iniciativa popular e da Constituinte Exclusiva e Soberana do sistema político. Por isso pedimos: Devolve, Gilmar!

ASSINAM ESTA CARTA:

LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE, COMITÊ ESTADUAL DO PLEBISCITO CONSTITUINTE – BAHIA, UJS, COLETIVO PARATODOS, COLETIVO QUILOMBO, COLETIVO KIZOMBA, FORA DA ORDEM, O ESTOPIM, JUVENTUDE REVOLUÇÃO, MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES, DCE UFBA, UNE, UEB, ABES e UBES”

Fonte: Varela Notícias

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