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Postado em 03-03-2015
Arquivado em (Artigos) por vitor em 03-03-2015 19:33

DEU NO BLOG DE JOSIAS DE SOUZA/ A FOLHA

Josias de Souza

Menos de 24 horas depois de ter faltado a um jantar oferecido por Dilma Rousseff à cúpula do PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou em plenário a devolução de uma medida provisória editada pela presidente na última quinta-feira. Trata-se da MP que elevou a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 56 setores da economia. “É inconstitucional”, sentenciou Renan.

Por quê? “O Poder Executivo, ao abusar das medidas provisórias, que deveriam ser medidas excepcionais, deturpa o conceito de separação dos Poderes, invertendo os papeis constitucionalmente talhados a cada um dos Poderes da República”, disse Renan. “Assim, o excesso de medidas provisórias configura desrespeito à prerrogativa principal deste Senado Federal.”

Pela constituição, as MPs precisam ser urgentes e relevantes. Renan declarou que, ao analisar a medida provisória que reduziu a desoneração da folha salarial, concluiu que “não se pode considerar como urgente a alteração de alíquotas de contribuição previdenciária cuja vigência, por força constitucional, teria de aguardar o prazo de 90 dias.”

Renan concluiu: “Esta matéria poderia ser perfeitamente veiculada por projeto de lei de iniciativa da presidente, que ainda dispõe a seu favor da possibilidade da urgência constitucional. Por esta razão, considero a medida provisória inconsTItucional.”

Ironicamente, a MP devolvida por Renan alterou alíquotas previdenciárias que haviam sido fixadas em 2011 por meio de outra medida provisória. Presidia o Senado na época o mesmo Renan Calheiros. Que não enxergou na peça o mesmo vício da inconstitucionalidade. O paradoxo deixa claro que a posição adotada agora por Renan não é técnica, mas política.

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