mar
03
Posted on 03-03-2015
Filed Under (Artigos) by vitor on 03-03-2015

DEU NO BLOG DE JOSIAS DE SOUZA/ A FOLHA

Josias de Souza

Menos de 24 horas depois de ter faltado a um jantar oferecido por Dilma Rousseff à cúpula do PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou em plenário a devolução de uma medida provisória editada pela presidente na última quinta-feira. Trata-se da MP que elevou a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 56 setores da economia. “É inconstitucional”, sentenciou Renan.

Por quê? “O Poder Executivo, ao abusar das medidas provisórias, que deveriam ser medidas excepcionais, deturpa o conceito de separação dos Poderes, invertendo os papeis constitucionalmente talhados a cada um dos Poderes da República”, disse Renan. “Assim, o excesso de medidas provisórias configura desrespeito à prerrogativa principal deste Senado Federal.”

Pela constituição, as MPs precisam ser urgentes e relevantes. Renan declarou que, ao analisar a medida provisória que reduziu a desoneração da folha salarial, concluiu que “não se pode considerar como urgente a alteração de alíquotas de contribuição previdenciária cuja vigência, por força constitucional, teria de aguardar o prazo de 90 dias.”

Renan concluiu: “Esta matéria poderia ser perfeitamente veiculada por projeto de lei de iniciativa da presidente, que ainda dispõe a seu favor da possibilidade da urgência constitucional. Por esta razão, considero a medida provisória inconsTItucional.”

Ironicamente, a MP devolvida por Renan alterou alíquotas previdenciárias que haviam sido fixadas em 2011 por meio de outra medida provisória. Presidia o Senado na época o mesmo Renan Calheiros. Que não enxergou na peça o mesmo vício da inconstitucionalidade. O paradoxo deixa claro que a posição adotada agora por Renan não é técnica, mas política.


Cunha e Renan: juntos na lista de Janot

=============================================

DEU NO ESTADÃO

João Domingos e Daiene Cardoso – O Estado de S. Paulo

Brasília – Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram informados pelo vice-presidente da República, Michel Temer, na última sexta-feira, 27, de que constam como relacionados na lista dos procurador-geral da república, Rodrigo Janot, como investigados na Operação Lava Jato.

O vice-presidente recebeu Janot em sua residência oficial, o Palácio do Jaburu, na manhã de quinta-feira, 26, em agenda que só foi divulgada posteriormente. Na ocasião, foi divulgado que a reunião teve como assunto questões orçamentárias do Ministério Público Federal.

Os pedidos de abertura de inquéritos para investigar políticos citados na Operação Lava Jato devem chegar ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os casos serão encaminhados ao ministro Teori Zavascki, relator na Corte das ações relativas ao esquema de corrupção na Petrobrás. A expectativa é que as peças, elaboradas com base nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, sejam enviadas por Janot nos próximos dias.

O procurador-geral deve pedir, na maioria dos casos, que o STF autorize investigações contra parlamentares e autoridades com prerrogativa de foro mencionados pelos delatores. Ele também pode oferecer denúncia diretamente, se achar que já há indícios suficientes de participação de políticos no esquema, ou solicitar o arquivamento do trecho da delação referente a algum nome.

BOA TARDE


O juiz federal Sérgio Moro durante a aula inaugural do curso preparatório da Escola da Magistratura Federal do Paraná
Foto – Paulo Lisboa

================================================

DEU NO PORTAL TERRA BRASIL E O GLOBO

por Cleide Carvalho, Enviada Especial

CURITIBA – O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, disse ontem,2, sem citar o escândalo envolvendo os desvios de recursos da Petrobras, que políticos desonestos têm vantagens sobre políticos honestos e, por isso, é sempre preciso rastrear o dinheiro movimentado ilegalmente para “se chegar ao chefe”. Numa aula sobre lavagem de dinheiro na Escola da Magistratura Federal do Paraná, Moro afirmou que, nesses casos, a investigação contra políticos deve ser tal qual se faz contra chefes de tráfico de drogas: é preciso seguir o “velho conselho norte-americano” se quiser chegar ao chefe “follow the money“, ou “siga o dinheiro”.

Nesta terça-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai enviar ao Supremo os pedidos de abertura de inquéritos contra políticos e pedirá o fim o sigilo das investigações da Operação Lava-Jato contra algumas autoridades suspeitas de integrar o esquema, o que deve ser feito pelo relator do processo, o ministro Teori Zavascki, alguns dias depois.

– Numa democracia, o político desonesto tem vantagens que um político honesto não tem ao usar dinheiro de origem ilícita para ganhar apoio popular para suas ideias – disse Moro.

Para o juiz, se as investigações não forem suficientes para punir o chefe do crime, é preciso fazer com que ele fique sentado sobre o dinheiro sujo e não consiga usar para nenhuma finalidade.

Moro lembrou que as leis que punem a lavagem de dinheiro, no mundo todo, são novas, surgiram a partir da década de 80 (Brasil, é de 1998), e apenas a sanção privativa da liberdade não é suficiente.

– É preciso privar o criminoso do “produto” de sua atividade. O crime não deve compensar – assinalou.

Moro explicou que raramente os chefes estão diretamente envolvidos nos atos criminais mais básicos, pois ele é o último beneficiário da atividade criminosa. Por isso, acrescentou, é preciso seguir o “velho conselho norte-americano” se quiser chegar ao chefe “follow the money”, ou “siga o dinheiro”.

– Fatalmente o dinheiro vai chegar em quem tem o poder de controle sobre o grupo criminoso.

DEU NO PORTAL EUROPEU TSF

O antigo ex analista da Agência de Segurança Nacional (NSA) norte-americana Edward Snowden, refugiado há quase dois anos em Moscou, quer regressar ao seu país, mas só se lhe garantirem um julgamento justo, disse hoje o seu advogado russo.

«Deseja voltar e estamos a fazer os possíveis para consegui-lo», declarou Anatoli Kucherena numa coletiva de imprensa na qual revelou que o técnico sminformática que denunciou um esquema maciço de espionagem das comunicações por parte dos Estados Unidos quer ter um julgamento justo, segundo a agência Interfax.

De acordo com o advogado, por agora, a única promessa que o procurador-geral dos Estados Unidos fez é que, no caso de regressar e de ser submetido a julgamento, Snowden não será condenado à pena capital.

Desde que chegou à Rússia, a 23 de junho de 2013, fugindo da justiça norte-americana, Snowden, de 31 anos, vive em local não-determinado daquele país, graças a um asilo temporário que lhe foi concedido pelas autoridades russas.

O seu advogado explicou hoje que, embora «viva como um homem livre», tem de ocultar os pormenores da sua vida por motivos de segurança. «É claro que cumpre medidas de segurança. Mas também viaja, vai às lojas, aos museus, aos teatros. É um homem livre», afirmou Kucherena.

Snowden, procurado por espionagem nos Estados Unidos, recebeu em julho de 2014 o visto de residência por um prazo de três anos, pelo que poderá viver na Rússia até 1 de agosto de 2017.

mar
03
Posted on 03-03-2015
Filed Under (Artigos) by vitor on 03-03-2015

DEU NO JORNAL A FOLHA DE SÃO PAULO

ANDRESSA TAFFAREL
DE SÃO PAULO

“Jamais imaginei o quanto de terrível é mexer é mexer na criação alheia”, diria José Antonio Espinheira ao fazer seu primeiro longa-metragem, “Cascalho”, uma adaptação do livro homônimo lançado em 1944 por Herberto Sales.

O trabalho, filmado em Andaraí, na Chapada Diamantina, resultaria num grande sucesso, ganhando entusiasmados elogios do escritor.

Também foi o único longa, em 2004, a representar o Nordeste no Festival de Brasília do Cinema Brasileiro.

Apaixonado pela sétima arte desde a adolescência, Tuna aventurou-se pelo Rio e por São Paulo em busca de oportunidades, que acabaria encontrando ao retornar à terra natal, Salvador.

Foram mais de 30 trabalhos como ator, editor, roteirista, produtor e diretor, parte intimamente ligada ao universo literário, retratando a vida de artistas ou as obras por eles produzidas.

Ultimamente, dedicava-se a um filme sobre o poeta baiano Eurico Alves (1909-74), que ficou inacabado. Se dependesse dele, porém, teria terminado mesmo internado para o tratamento de um câncer.

Por alguns anos, Tuna também fez parte da diretoria de audiovisual da Fundação Cultural do Estado da Bahia.

Extremamente tímido e reservado, era capaz de se “esconder” das pessoas, conta o irmão, Rui, que lhe deu o apelido –apesar de ter sido sem querer. Quando pequeno, sem conseguir pronunciar “José Antonio”, Rui resumiu o nome para Tuna.

Morreu no sábado (28), aos 71. Deixa a mulher, Yara (que fez a produção de algumas de suas obras), a filha, Maria Rosa, e quatro irmãos.

ARTIGO

OS SAQUEADORES DA LÓGICA
Fernando Gabeira – O Estado de S.Paulo

Se o PT pusesse fogo em Brasília e alguém protestasse, a resposta viria rápida: onde você estava quando Nero incendiou Roma? Por que não protestou? Hipocrisia.

Com toda a paciência do mundo, você escreve que ainda não era nascido, e pode até defender uma ou outra tese sobre a importância histórica de Roma, manifestar simpatia pelos cristãos tornados bodes expiatórios. Mas é inútil.

Você está fazendo, exatamente, o que o governo espera. Ele joga migalhas de nonsense no ar para que todos se distraiam tentando catá-las e integrá-las num campo inteligível.

Vi muitas pessoas rindo da frase de Dilma que definiu a causa do escândalo da Petrobrás: a omissão do PSDB nos anos 1990. Nem o riso nem a indignação parecem ter a mínima importância para o governo.

Depois de trucidar os valores do movimento democrático que os elegeu, os detentores do poder avançaram sobre a língua e arrematam mandando a lógica elementar para o espaço. A tática se estende para o próprio campo de apoio. Protestar contra o dinheiro de Teodoro Obiang, da Guiné Equatorial, no carnaval carioca é hipocrisia: afinal, as escolas de samba sempre foram financiadas pela contravenção.

O intelectual da Guiné Juan Tomás Ávila Laurel escreveu uma carta aos cariocas dizendo que Obiang gastou no ensino médio e superior de seu país, em dez anos, menos o que investiu na apologia da Beija-Flor. E conclui alertando os cariocas para a demência que foi o desfile do carnaval de 2015.

O próprio Ávila afirma que não há números confiáveis na execução do orçamento da Guiné Equatorial. Obiang não deixa espaço para esse tipo de comparação. Tanto ele como Dilma, cada qual na sua esfera, constroem uma versão blindada às análises, comparações numéricas e ao próprio bom senso.

O mundo é um espaço de alegorias, truques e efeitos especiais. Nicolás Maduro e Cristina Kirchner também constroem um universo próprio, impermeável. Se for questionado sobre uma determinada estratégia, Maduro poderá dizer: um passarinho me contou. Cristina se afoga em 140 batidas do Twitter: um dia fala uma coisa, outro dia se desmente.

Numa intensidade menor do que na Guiné Equatorial, em nossa América as cabeças estão caindo. Um promotor morre, misteriosamente em Buenos Aires, o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, só e indefeso, é arrastado por um pelotão da polícia política bolivariana.

Claro, é preciso denunciar, protestar, como fazem agora os argentinos e os venezuelanos. Mas a tarefa de escrever artigos, de argumentar racionalmente, parece-me, no Brasil de hoje, tão antiga como o ensino do latim ou o canto orfeônico.

Alguma evidência, no entanto, pode e deve sair da narrativa dos próprios bandoleiros. Quase tudo o que sabemos, apesar do excelente trabalho da Polícia Federal, veio das delações premiadas.

Alguns dos autores da trama estão dentro da cadeia. Não escrevem artigos, apenas mandam bilhetes indicando que podem falar o que sabem.

Ao mesmo tempo que rompe com a lógica elementar, o governo prepara sua defesa, organiza suas linhas e busca no fundo do colete um novo juiz do Supremo para aliviar sua carga punitiva. O relator Teori Zavascki, na prática, foi bastante compreensivo, liberando Renato Duque, o único que tinha vínculo direto com o PT.

Todas essas manobras e contramanobras ficarão marcadas na história moderna do Brasil. Essa talvez seja a razão principal para continuar escrevendo.

Dilmas, Obiangs, Maduros e Kirchners podem delirar no seu mundo fantástico. Mas vai chegar para eles o dia do vamos ver, do acabou a brincadeira, a Quarta-Feira de Cinzas do delírio autoritário.

Nesse dia as pessoas, creio, terão alguma complacência conosco que passamos todo esse tempo dizendo que dois e dois são quatro. Constrangidos com a obviedade do nosso discurso, seguimos o nosso caminho lembrando que a opressão da Guiné Equatorial é a história escondida no Sambódromo, que o esquema de corrupção na Petrobrás se tornou sistemático e vertical no governo petista.

Dilma voltou mais magra e diz que seu segredo foi fechar a boca. Talvez fosse melhor levar a tática para o campo político. Melhor do que dizer bobagens, cometer atos falhos.

O último foi confessar que nunca deixou de esconder seus projetos para ampliar o Imposto de Renda. Na Dinamarca (COP 15), foi um pouco mais longe, afirmando que o meio ambiente é um grande obstáculo ao desenvolvimento.

O País oficial parece enlouquecer calmamente. É um pouco redundante lembrar todas as roubalheiras do governo. Além de terem roubado também o espaço usual de argumentação, você tem de criticar politicamente alguém que não é político, lembrar o papel de estadista a uma simples marionete de um partido e de um esquema de marketing.

O governo decidiu fugir para a frente. Olho em torno e vejo muitas pessoas que o apoiam assim mesmo. Chegam a admitir a roubalheira, mas preferem um governo de esquerda. A direita, argumentam, é roubalheira, mas com retrocesso social. Alguns dos que pensam assim são intelectuais. Nem vou discutir a tese, apenas registrar sua grande dose de conformismo e resignação.

Essa resignação vai tornando o País estranho e inquietante, muito diferente dos sonhos de redemocratização. O rei do carnaval carioca é um ditador da Guiné e temos de achar natural porque os bicheiros financiam algumas escolas de samba.

A tática de definir como hipocrisia uma expectativa sincera sobre as possibilidades do Brasil é uma forma de queimar esperanças. Algo como uma introjeção do preconceito colonial que nos condena a um papel secundário.

Não compartilho a euforia de Darcy Ribeiro com uma exuberante civilização tropical. Entre ela e o atual colapso dos valores que o PT nos propõe, certamente, existe um caminho a percorrer.

JORNALISTA

http://youtu.be/wRDOQ78sevw

Tommy Dorsey, On the Sunny Side of the Street, no Cantinho da Música do BP, para lembrar o Pálac…

BOM DIA!!!

(Gilson Nogueira)

mar
03


Presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini deixa Superintendência da PF em Curitiba em fevereiro para mais um depoimento na Justiça Federal do Paraná. Ele é o mais recente empreiteiro detido a aceitar o acordo de delação premiada. / Paulo Lisboa (BPP/AE)

==============================================

DEU NO JORNAL EL PAIS (EDIÇÃO DO BRASIL)

Operação Lava Jato:Juiz Sergio Moro não dá trégua aos empreiteiros detidos em Curitiba

Rodolfo Borges

De São Paulo

O juiz Sergio Moro, que comanda desde Curitiba a Operação Lava Jato, não concedeu uma única entrevista desde o dia 17 de março do ano passado, quando ocorreram as primeiras prisões no âmbito do que passaria a ser conhecida como o “caso Petrobras”. Mesmo calado, contudo, a magistrado não tem deixado sem resposta os defensores dos empreiteiros que mantém encarcerados no Paraná há mais de três meses graças à renovação de prisões preventivas. Mais do que isso: além de fazer comentários e rebater críticas ao processo por meio de seus despachos, Moro, que conduz o processo com mão de ferro, tem tomado polêmicas decisões com base no noticiário.

Desde que passou a ser conhecido como o algoz de alguns dos maiores empreiteiros do país, Moro se acostumou a negar uma média de dois pedidos de entrevista por semana — e divulgou apenas duas notas por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná. Isso não quer dizer, contudo, que o juiz não tenha apreço nem veja valor estratégico na relação entre a investigação e a mídia. Em despacho de outubro do ano passado, o juiz disse, ao responder acusações de vazamento de informações, que a divulgação de depoimentos “ainda que pela imprensa, é um consectário normal do interesse público e do princípio da publicidade dos atos processuais em uma ação penal na qual não foi imposto segredo de justiça”.

Na mesma decisão, em que autorizava, entre outras coisas, o acesso da Polícia Federal a depoimentos de investigados colhidos pelo Ministério Público no âmbito da Lava Jato, o magistrado destacou que a “transparência [é a] única forma de garantir o escrutínio público sobre a gestão da coisa pública e sobre a integridade da Justiça”. O tom de seus despachos, aliás, que já mereceram adjetivos como “truculento” e “repugnante” de advogados do caso Petrobras, parece dar conta do que o juiz diria aos jornalistas caso consultado sobre o processo.

“O juiz faz bem ao não dar entrevista. Juiz deve se manifestar somente nos autos do processo”, diz o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defendeu o ex-presidente do PT José Genoino no caso do mensalão, mas pondera que “o juiz Moro tem agido de forma muito inconveniente ao responder, por despacho judicial, àquilo que é publicado na mídia. Exemplo disto é a questão das condições carcerárias a que estão submetidos os presos. Jornais publicaram recentemente reportagens dando conta das condições péssimas das cadeias. O juiz respondeu por despacho.”

O juiz Moro tem agido de forma muito inconveniente ao responder, por despacho judicial, àquilo que é publicado na mídia

Luiz Fernando Pacheco, advogado criminal

Pacheco se refere à reportagem da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, sobre as agruras dos empreiteiros detidos na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. No dia seguinte à publicação da matéria, em fevereiro, Moro, que acompanha o noticiário com atenção, despachou questionando se os defensores preferiam que os clientes fossem transferidos para prisões estaduais, de estrutura reconhecidamente mais precária. No despacho, o juiz admite que “não houve, perante este Juízo, qualquer reclamação formal sobre as condições das celas ou qualquer pedido de transferência ao sistema prisional estadual”, e, mesmo assim, diz que “diante de supostas reclamações veiculadas não a este Juízo mas à imprensa, é o caso de consultar os defensores em questão acerca do interesse dos presos na transferência para o sistema prisional estadual”.

Professor de FGV Direito Rio, Thiago Bottino diz que esse tipo de resposta de Moro é compreensível, devido às pressões a que o juiz está submetido por conduzir o processo do maior escândalo de corrupção da história do país, mas ressalva que o ideal é que o magistrado só se manifeste no processo quando provocado judicialmente, e não pelos jornais, como Moro já havia feito no caso das notícias sobre os encontros entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e defensores de empreiteiros da Lava Jato. Na ocasião, o juiz não apenas negou a liberdade de quatro dos empreiteiros presos como decretou novas prisões preventivas baseado nos indícios de busca por “indevida interferência política no processo judicial”.
“Pau de arara virtual”

A forma rígida com que Moro conduz os processos da Lava Jato tem gerado protestos por todos os lados. Em conversas reservadas, os advogados dos empreiteiros dizem acreditar na honestidade e nas boas intenções do juiz, mas criticam o que consideram atitudes parciais, como conduzir audiências como se estivesse do lado da acusação — o Ministério Público, no caso — e imprimir velocidades diferentes a procedimentos solicitados pelos acusadores (com maior celeridade) e pelos defensores (com semanas de espera).

Defensora da Odebrecht no caso, a advogada Dora Cavalcanti Cordani publicou recentemente artigo intitulado “Lava Jato põe em risco o Estado de Direito” para dizer que “aos que adoram postar aos quatro ventos que estaria em curso a ‘venezualização’ do país, peço que reflitam sobre esse esforço concentrado liderado pela Operação Lava Jato para cravejar de morte o Estado de Direito. Afinal, há algo mais totalitário do que condenar sem processo? Prisões ilegais, desnecessárias, representam a pior forma de violência do Estado contra o indivíduo”.

Na semana passada, durante evento sindical convocado em defesa da Petrobras que contou com a participação do ex-presidente Lula, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, disse que “o espetáculo do doutor Moro não garante o direito de defesa, o contraditório e a presunção de inocência”, acrescentando que “esse juiz e esses procuradores se respondessem ao exame da Ordem da forma como se comportam na investigação da Lava Jato não seriam aprovados”. Neste domingo, o coro das críticas foi engrossado pelo presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Leonardo Sica.

Ao jornal O Estado de S.Paulo, Sica condenou a suposta gravação de conversas entre advogados e clientes nos autos da Lava Jato, uma indicação, segundo ele, de que “a investigação está sendo conduzida de maneira tendenciosa” e algo que poderia, entre outros excessos, resultar até na “anulação da operação”. Além disso, segundo o presidente da AASP, a “combinação entre prisão preventiva e delação premiada” que tem marcado as investigações da Lava Jato soa como “uma espécie de tortura soft” ou um “pau de arara virtual” — o juiz teria exagerado, por exemplo, ao decretar prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró com base em sua movimentação de bens, algo que, em comparação, levou a Justiça a apenas apreender os bens do empresário Eike Batista.

Os questionamento são muitos, mas foi graças a delações como as do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef que a Polícia Federal e o Ministério Público avançaram nas investigações da Lava Jato até chegar aos empreiteiros — o que valeu ao “Petrolão” a alcunha de maior escândalo da história brasileira. E, apesar da gritaria, o procedimento de Moro segue funcionando a pleno vapor: no fim de fevereiro, o presidente e o vice-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite, respectivamente, aceitaram a delação premiada em troca da prisão domiciliar, totalizando 15 acordos no âmbito da operação.

  • Arquivos