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Dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí derrubaram nesta quinta-feira (26) a liminar do juiz Luiz de Moura Correia, que ordenou o bloqueio do aplicativo Whatsapp em todo o País. Os magistrados José Ribamar Oliveira e Raimundo Nonato Alencar acataram o pedido das operadoras de telefones.

Nas sentenças, os magistrados mantiveram a ordem judicial para que a empresa forneça informações para investigações sigilosas da Polícia Civil do Piauí.

A decisão do desembargador Oliveira foi dada em resposta a Telefônica Brasil S/A. A empresa alegou que não teria condições de fazer a suspensão do serviço.
Whatsapp vira ferramenta de combate ao crime por policiais na fronteira

“A medida de suspensão dos serviços do WhatsApp não atende ao requisito da proporcionalidade em sentido estrito. Nesse caso, é imprescindível que se analise a existência de proporção entre o fim perseguido, qual seja, fazer com que a empresa Facebook do Brasil repasse com maior brevidade possível as informações referentes as conversas dos investigados realizadas pelo aplicativo…”.

A liminar acrescenta: “O aplicativo WhatsApp apresenta-se como nova ferramenta de comunicação tanto pessoal como profissional, utilizado inclusive por diversos órgãos públicos, como Polícia, Corpo de Bombeiros e prefeituras, como meio oficial de comunicação com a população. Razão pela qual a medida sancionatória aplicada pela autoridade coatora, ante descumprimento da decisão pela empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda mostra-se desmedida”.

Para os magistrados, a decisão é “desproporcional e irrazoável”. O desembargador Raimundo Nonato Alencar disse discorda tecnicamente da decisão do juiz Luiz Moura, mas ressalta a importância da investigação.

“Não queremos prejudicar, expor a execração pública, ou ao ridículo o juiz, temos apenas um desentendimento técnico”, afirmou.

As empresas alegaram ao desembargador que “até o presente momento as soluções técnicas vislumbradas não são seguras, havendo risco de que outras aplicações sejam indevidamente bloqueadas e a plataforma Whatsapp seja afetada por meio de novas configurações de

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