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DEU NO JORNAL ESPANHOL EL PAIS (EDIÇÃO DO BRASIL)

Talita Bedinelli, De São Paulo

Uma das prioridades anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff (PT) desde que garantiu seu segundo mandato, iniciado neste ano, a reforma política começou a ser discutida nesta terça-feira na Câmara. Os deputados instauraram uma comissão especial para discutir todos os pontos da reforma antes da votação no Plenário. Mas a decisão não foi comemorada pelo Governo. A proposta que será discutida não é a que o PT quer aprovar e a discussão será conduzida pela oposição.
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O principal ponto de divergência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é a forma de financiamento das campanhas. Ela mantém a permissão da doação de empresas privadas para os partidos políticos, algo que a situação quer barrar e cuja constitucionalidade está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição (e Cunha), argumenta que o partido do Governo será o maior beneficiário da medida, já que a divisão do fundo partidário público é feita com base no número de votos recebido e o PT tem a maior bancada. Os petistas acusam os deputados de quererem aprovar a medida antes do julgamento e realizar uma manobra para tornar constitucional algo que não é. O fim do julgamento ainda não tem data para ocorrer – faltam quatro votos de magistrados e o placar, até o momento, está em seis a um pela proibição do financiamento privado.

A reforma política foi anunciada como uma das prioridades do novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que pertence ao aliado PMDB mas se colocou em uma batalha contra a presidenta para aumentar seu poder. No começo deste mês, ele venceu o primeiro round ao derrotar o PT em uma ampla votação para a presidência da Casa. O PT, que partiu para o tudo ou nada na batalha, acabou por perder seu lugar na Mesa Diretora, além do comando das principais comissões fixas e da criada nesta terça, para discutir a reforma. Ela será presidida pelo deputado Rodrigo Maia, do oposicionista DEM. Segundo Cunha, o comando de Maia é importante para não alijar a oposição de um “processo delicado desse” com uma comissão apenas governista.
Câmara aprova PEC que garante repasses aos parlamentares

Horas após iniciar o debate da reforma política garantindo protagonismo à oposição, a Câmara impôs mais uma derrota (esta já esperada) ao Governo. Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira, por 452 votos a 18 e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o orçamento impositivo, obrigando o Governo a executar as emendas apresentadas pelos parlamentares.

Enquanto o Governo Dilma Rousseff tenta reduzir gastos, a Câmara definiu que o Executivo deve liberar o valor das emendas até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Parte dos recursos liberados deve ser destinada para a saúde, inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que não sirva para o pagamento de pessoal.

Os deputados do PT ainda tentaram barrar o projeto, sob o argumento de que o tema deveria ser tratado no âmbito estadual, mas venceu a vontade de independência dos parlamentares, que só conseguiam acesso aos recursos da União após acordos políticos com o Palácio do Planalto. Como já passou pelo Senado e não foi alterada, a PEC, que deve garantir a liberação de 10 bilhões de reais, segue direto para promulgação.

A PEC da reforma tramita desde 2013 foi criada em um grupo de trabalho que a discutiu por quatro meses. Como contraria o interesse do Governo, ela foi mantida longe do Plenário, parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a votação de admissibilidade (avaliação necessária que demonstra se ela está de acordo com quesitos constitucionais, legais e regimentais). Dois dias depois de assumir, Cunha decidiu trazer essa votação para o Plenário, algo previsto no regimento, a contragosto do PT, que acabou cedendo com o compromisso de que outras propostas de reforma política sejam discutidas.

Além da manutenção da doação privada, a PEC também prevê outras mudanças políticas importantes. Acaba com a reeleição para a Presidência, Governo dos Estados e municípios, com o voto obrigatório (outro ponto rechaçado pelo PT) e unifica as eleições municipais, com as estaduais e federais. Além disso, cria o chamado distritão, mudando a forma como os deputados são eleitos – cada Estado, respeitando o número de cadeiras a que tem direito, elegeria os mais votados pela ordem; hoje, há uma fórmula: calcula-se o quociente eleitoral (divisão do número total de votos válidos pela quantidade de vagas de direito de cada Estado). Depois, calcula-se a quantas cadeiras cada partido terá direito dividindo a quantidade de votos que ele teve por esse quociente: se o quociente for de 100.000 votos, o partido que tiver 500.000 votos terá direito a cinco vagas.

A comissão, agora, terá o prazo de 40 sessões do Plenário para analisar a reforma. A expectativa de Cunha é que uma parte das questões seja votada até setembro, prazo para que possam ser aplicadas já nas eleições municipais de 2016.

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