Wagner na Defesa:a escolha que ninguém previu

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DEU NO CORREIO DA BAHIA

Da Redação (redacao@correio24horas.com.br)

O governador Jaques Wagner assumirá o Ministério da Defesa a partir de janeiro. Ele e outros 12 novos ministros foram anunciados pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (23). A presidente deu espaço, além do PT, ao PMDB, PSD e PC do B, depois de muita negociação. Além de Wagner, a lista inclui o governador do Ceará, Cid Gomes (Educação), e o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (Cidades).

Existe expectativa de que demais nomes sejam anunciados na segunda-feira (29), junto com um pacote de novas medidas econômicas, que pode também ser divulgado pela presidência quando Dilma retornar com a família de um período de descanso na Bahia.

Os novos ministros assumirão os cargos somente na próxima semana, após a posse da presidente reeleita, no dia 1º de janeiro. Além dos nomes anunciados nesta terça, já estavam confirmados os futuros titulares da equipe econômica: Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Alexandre Tombini (Banco Central) e Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio).

Confira os ministros nomeados por Dilma:

Aldo Rebelo (Ciência Tecnologia e Inovação)
Cid Gomes (Educação)
Edinho Araújo (Secretaria de Portos)
Eduardo Braga (Minas e Energia)
Eliseu Padilha (Secretaria de Aviação Civil)
George Hilton (Esporte)
Gilberto Kassab (Cidades)
Helder Barbalho (Secretaria de Aquicultura e Pesca)
Jacques Wagner (Defesa)
Kátia Abreu (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
Nilma Lino Gomes (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial)
Valdir Simão (Controladoria Geral da União)
Vinicius Lajes (Turismo)

Wagner já foi ministro
Wagner, que é governador da Bahia desde 2007 e deixa agora o cargo, foi ativo na coordenação de campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição. Ele já foi ministro do Trabalho de Lula por um ano, além de assumir a Secretaria de Relações Institucionais também na época do ex-presidente, justamente em um momento delicado para o governo, quando surgiram as denúncias sobre o esquema do mensalão.

Música de antologia:poética e musicalmente falando. A interpretação de Mercedes Sosa é um encantamento à parte. Só o santamarense Caetano Veloso conseguiu algo parecido. Ou melhor?

Responda quem souber.

BOA TARDE!!!

(Vitor Hugo Soares)


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DEU NO ESTADÃO

FÁBIO BRANDT

Brasília – Aposentado desde julho, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa criticou ontem, 22, a presidente da República, Dilma Rousseff, horas após ela afirmar que consultaria o Ministério Público Federal (MPF) antes de nomear os ministros de seu segundo governo. Em quatro mensagens publicadas em sua página no Twitter, Barbosa usou a ironia para afirmar que a medida serve para saber se os cotados para o primeiro escalão do governo foram citados em depoimentos da Operação Lava Jato.

“Ministério Público é órgão de contenção do poder político. Existe para controlar-lhe os desvios, investigá-lo. Não para assessorá-lo”, reagiu Barbosa no Twitter. Antes de ser nomeado ministro do Supremo em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Barbosa era integrante de carreira do Ministério Público Federal.

Em outra das mensagens, Joaquim Barbosa criticou indiretamente os cotados para assumir a cadeira vazia no STF desde sua aposentadoria. “Onde estão os áulicos tidos como candidatos a uma vaga no STF, que poderiam esclarecer: Ministério Público não é órgão de assessoria!!!”. Nos bastidores de Brasília, circula a informação de que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, chefe do MPF, trabalha para ser nomeado.

Barbosa disse ainda que Dilma é mal assessorada. “Há sinais claros de que a chefe do Estado brasileiro não dispõe de pessoas minimamente lúcidas para aconselhá-la em situações de crise”. Segundo ele, a atitude da presidente reeleita é sintoma de “degradação institucional”. Também na rede social, ele explicou o motivo: “Nossa presidente vai consultar órgão de persecução criminal antes de nomear um membro de seu governo!!!”

Ao longo deste ano, Barbosa foi sondado por integrantes da oposição a Dilma para se filiar a um partido e disputar um dos cargos em jogo. Candidatos oposicionistas ao Planalto, como Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) chegaram a flertar com ele para obter apoio. Mas Barbosa não declarou apoio. Em eleições anteriores, ele admitiu ter votado em Lula e em Dilma. A assessoria da Presidência da República afirmou que não comentaria as críticas de Barbosa.

dez
23


Jaques Wagner: rindo à toa

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DEU NO ESTADÃO

Ricardo Brito – O Estado de S. Paulo

Brasília – Cotado para o ministério das Comunicações no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), nem vai precisar assumir o cargo ou sequer trabalhar para mesmo assim ter uma renda mensal de R$ 29 mil. Quatro semanas após garantir uma aposentadoria vitalícia de R$ 19 mil da Assembleia Legislativa da Bahia, sancionada por ele mesmo, Wagner conseguiu um segundo benefício do poder público, desta vez pela Câmara dos Deputados. O petista vai receber R$ 10 mil pelo período em que foi deputado federal, entre 1990 e 1998.

Relacionadas

Wagner considera ‘justa’ aposentadoria vitalícia de R$ 19,3 mil

A decisão de conceder a aposentadoria foi assinada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no último dia 16 e publicada nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial da União.

O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, afirmou que Wagner faz jus à aposentadoria de ex-deputado por ter cumprido todos os requisitos previstos em lei, como ter mais de 50 anos de idade e acima de oito anos de contribuição para o antigo regime de previdência dos parlamentares. Sampaio informou ainda que Wagner já poderia ter requerido o recebimento de tal benefício há anos, mas não há possibilidade de se pedir o repasse retroativo da verba.

Questionado pelo Broadcast Político sobre a aposentadoria do petista, publicada no último dia de trabalho da Câmara, Henrique Eduardo Alves também disse que a medida tem respaldo legal. “Tudo passa pela diretoria geral, são questões técnicas, não são políticas”, afirmou.

No final do mês passado, a Assembleia Legislativa baiana aprovou um projeto de lei que garantiu a Jaques Wagner e a todos ex-governadores que tenham exercido o cargo de chefe do Executivo local por quatro anos ininterruptos ou cinco anos alternados direito a uma aposentadoria vitalícia. Ele passará a receber o benefício no valor de cerca de R$ 19 mil a partir de janeiro de 2015.

A reportagem não conseguiu localizar a assessoria de imprensa de Jaques Wagner pelo celular para comentar a decisão. No caso da aposentadoria estadual, o governador considerou-a “extremamente justa”.

Outros benefícios. Também foram publicados hoje no Diário Oficial atos de concessão de pensões em favor de familiares do ex-candidato do PSB à Presidência Eduardo Campos e do assessor Pedro Valadares, ambos mortos em um acidente aéreo no dia 13 de agosto. Assim como Jaques Wagner, Campos e Valadares também foram deputados federais. Esses benefícios, contudo, só serão pagos após meados de 2015, quando tanto Campos quanto Valadares fariam 50 anos se estivessem vivos.

No caso de Campos, a viúva dele, Renata, terá direito a 50% do valor que ele faria jus, a título de pensão vitalícia. E ainda 10% do que faz jus a viúva para os filhos dele Pedro Henrique, José Henrique e Miguel, menores de 21 anos, como pensão temporária. A viúva de Pedro Valadares, Chrystine Santana, terá direito 50% do valor que ele teria direito, também como pensão vitalícia. A Câmara não soube informar quanto cada um dos beneficiários iria receber em pensões.

A Câmara ainda alterou a aposentadoria de deputado federal do ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge. Segundo a reportagem apurou, ele pediu uma espécie de “desaposentação” da Câmara a fim de ter direito a alterar o padrão de aposentadoria do TCU

dez
23
Posted on 23-12-2014
Filed Under (Artigos) by vitor on 23-12-2014

Morre Joe! Viva Cocker!

BOM DIA?


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DEU NO JORNAL ESPANHOL EL PAIS (EDIÇÃO DO BRASIL)

Marina Rossi

De São Paulo :

Em um momento em que as acusações de corrupção são a principal debilidade do Governo brasileiro, a presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem que consultará o Ministério Público antes de definir os nomes que comporão o novo ministério a partir de sua posse em 1º de janeiro. “Perguntarei: Há algo contra fulano que me impeça de nomeá-lo?”, disse Dilma em um café da manhã com jornalistas em Brasília.

Com essa iniciativa, a presidenta pretende se precaver de novos episódios do caso Petrobras, que afeta a petroleira estatal e atinge dezenas de políticos aliados cujos nomes ainda não foram divulgados oficialmente. O jornal O Estado de S. Paulo publicou uma lista, fruto das denúncias do ex-diretor de Abastecimento da empresa, Paulo Roberto Costa, com 28 nomes supostamente beneficiados pelos desvios na petroleira. Políticos aliados e possíveis candidatos a cargos no novo Executivo são maioria. Um deles é o presidente da Câmara de Deputados, Henrique Eduardo Alves, aposta do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para o ministério da Integração Nacional.

Dilma defendeu que a lista não é oficial. “Só considerarei oficial no dia em que o procurador me disser isso”, afirmou. “Não quero saber o que eles não podem me dizer. Só quero saber se houver algo que me impeça de nomear alguém”.

Com apenas quatro nomes confirmados dos 39 ministros que integrarão seu Gabinete, Dilma poderia divulgar hoje alguns integrantes de sua nova equipe, mas esperará para anunciar a composição completa quando voltar das férias na Bahia, dias 29 e 30 de dezembro.

Apesar das novas revelações de corrupção na maior empresa estatal do país e da pressão que a oposição está exercendo para implodir a cúpula da Petrobras, a presidenta Dilma afirmou que não pretende mudar a diretoria, nem destituir a presidenta da petroleira, Graça Foster. “Conheço a Graça [Foster]. Sei de sua seriedade e sua correção”, defendeu Dilma. A presidenta, entretanto, admitiu que haverá mudanças no Conselho de Administração da empresa.

O apoio à presidenta da companhia, que pôs seu cargo à disposição de Dilma na semana passada, busca enfraquecer a acusação de uma ex-gerente da Petrobras que declarou ao Ministério Público na sexta-feira que Foster sabia das irregularidades que compõem um dos maiores casos de corrupção do país. A denunciante, Venina Velosa da Fonseca, funcionária desde 1999 e hoje demitida, declarou que alertou Foster por e-mail em várias ocasiões e reafirmou sua denúncia no domingo em um programa de máxima audiência onde assegurou que também avisou pessoalmente a presidenta da Petrobras.

A ex-gerente afirma que enviou vários e-mails em 2009, 2011 e 2012 onde lamentava que, embora os técnicos da companhia se esforçassem para melhorar os contratos e a eficiência dos departamentos, as licitações eram aprovadas sem verificação. “Do imenso orgulho que sentia por essa empresa, passei a sentir vergonha”, dizia em uma de suas mensagens, publicadas pelo jornal Valor Econômico.

A companhia driblou o golpe afirmando que os e-mails não eram suficientemente específicos. Foster, amiga pessoal de Dilma, negou saber dos desvios de dinheiro antes de o escândalo se tornar público e disse que só tomou conhecimento do conteúdo das mensagens de Fonseca em 20 de novembro. A ex-gerente, entretanto, manteve suas acusações e negou ter sido vaga em seus alertas. “Se não foram suficientemente claros, eu, como gestora, posso dizer o seguinte: eu procuraria uma explicação, principalmente de alguém que tivesse muito acesso”, afirmou.

Entre as denúncias que Fonseca teria feito a seus superiores durante seis anos está o desvio no pagamento de 58 milhões de reais em serviços de comunicação não realizados e no aumento do orçamento, de 10 bilhões para 45 bilhões de reais, da construção de uma refinaria no Nordeste do país.

“Não tenho nenhum indício de falta de credibilidade em Foster”, rebateu Dilma, deixando claro que, por enquanto, vai resistir à pressão. “Não vejo nenhuma amostra de irregularidade na atual diretoria da Petrobras. Ao não ver irregularidades, não posso punir”, afirmou.

Durante o café da manhã, que durou pouco mais de uma hora, a presidenta anunciou que não quis fazer previsões sobre o PIB de 2015, e também assegurou que seu Governo tomará “medidas drásticas” na economia. Não especificou quais serão, mas garantiu que não haverá cortes nos programas sociais.

dez
23
Posted on 23-12-2014
Filed Under (Artigos) by vitor on 23-12-2014


Jarbas, no Diário de Pernambuco


Os Duques de Palma, em uma imagem 2013.
/ Europa
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DEU NO EL PAIS (MADRI)

O juiz José Castro acaba de decretar nesta segunda-feira o início do julgamento do caso Urdangarin e decidiu que a irmã do Rei, a Infanta Cristina de Borbón, deve se sentar no banco dos réus e enfrentar um tribunal que a julgará como colaboradora necessária nos crimes fiscais de seu marido. O juiz considera que a esposa de Iñaki Urdangarin deve ser julgada para que um tribunal resolva sobre os supostos indícios de dois delitos fiscais, no papel de colaboradora das fraudes, em 2007 e 2008, das quais seu marido é acusado. O julgamento pode ser realizado no segundo semestre de 2015 na Audiência de Palma. Castro pede 2,6 milhões de euros como responsabilidade pecuniária. A Infanta vai se sentar no banco de réus juntamente com outras 16 pessoas, incluindo seu marido.

O magistrado Castro, ao finalizar a instrução depois de quatro anos, mantém a opinião expressa em 2013 quando ditou a primeira denúncia contra a Infanta, implicação que inicialmente foi derrubada pela Audiência de Palma. Semanas atrás, em 2014, os três juízes do Tribunal de Justiça concordaram com a tese do instrutor ao processarem Cristina de Borbón por dois supostos delitos contra a Fazenda, apesar de que existe contra ela uma única acusação do pseudo sindicato Manos Limpias. Esta parte reclama oito anos de prisão para a infanta.

O juiz não levou em conta as razões das extensas alegações defensivas contidas nos escritos de qualificação do procurador anticorrupção Pedro Horrach, da Defensoria do Estado e dos advogados de Cristina de Borbón. Estas partes se concentraram na não-existência de indícios delitivos contra a Infanta e, além disso, salientaram que não poderia ser usada a chamada doutrina Espólio, da Suprema Corte, que afirma que se a promotoria e a advocacia estatal não acusam em um delito que se refere ao Estado, este não pode ser julgado.
mais informações

O juiz Castro interpreta, com o respaldo do mandato da Audiência, que se a promotoria e a Fazenda acusam Urdangarin e seu sócio Diego Torres pelos mesmos delitos, não há nenhuma razão para não julgar a irmã do Rei. O juiz escreveu que se não prosperar a acusação de duplo delito fiscal, caberia declarar a Infanta “participante em título lucrativo dos demais supostos delitos” cometidos por seu marido “dos quais sua esposa conseguiu lucrar sem ter participado de forma delitiva neles”.

O juiz pede que Urdangarin deposite em conceito de fiança de responsabilidade civil um total de 14.957.262 euros (48 milhões de reais), e para sua esposa exige o pagamento de 2.697.150 euros (8,7 milhões de reais). O juiz pede mais de 90 milhões de fiança no total por responsabilidade pecuniária total para as 17 pessoas que vão se sentar no banco.

Cristina de Borbón protagonizou desde 2013 – e desde a sua declaração ao juiz como imputada em fevereiro 2014 – grande parte das informações sobre o caso Urdangarin também chamado caso Nóos.

O processo judicial foi aberto em 2010 para investigar o suposto desvio de seis milhões de euros dos fundos públicos dos Governos das Ilhas Baleares e de Valência por Iñaki Urdangarin e seu sócio Diego Torres, por meio do Instituto Nóos. A lupa investigadora se concentrou na presença de Cristina de Borbón no conselho de Nóos e, especialmente, em seu papel de coproprietária com seu marido da empresa Aizoon para a qual foram drenados os montantes supostamente fraudados.

O último escrito determinante na causa do juiz Castro, o auto de abertura do julgamento, contém o relato de fatos sob suspeita, o leque de supostos crimes, assim como a lista de réus que devem ser julgados. O sócio Diego Torres, sua esposa Ana Maria Tejeiro e seus dois irmãos colaboradores de Nóos. O ex-presidente Jaume Matas e quatro de seus colaboradores, cargos de Madrid 2016 e da Comunidade Valenciana.

O promotor quer uma pena máxima de 19,5 anos de prisão contra Iñaki Urdangarin e uma multa de 3,5 milhões, enquanto que para o ex-presidente das Ilhas Baleares, Jaume Matas, a pena exigida é de 11 anos. Para Diego Torres são mais 16 anos. A Promotoria Anticorrupção não acha que a Infanta é culpada, mas exige o pagamento de cerca de 600.000 euros por sua responsabilidade civil de lucrar com os fundos fraudulentos operados em Aizoon mesmo sem saber sua origem ilegal e não ser administradora da companhia. A Infanta depositou a multa em juízo. Ao pagar este montante (para não ir a julgamento) evitava ser parte – civil – na causa e ser citada, como solicita o promotor.

Iñaki Urdangarin enfrenta acusações pelos supostos alegados crimes de desvio de fundos públicos, roubo, prevaricação, falsificação de documentos, falsificação de documentos mercantis, fraude contra a administração, dois delitos contra a Fazenda e um crime de lavagem de capitais.

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