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Postado em 05-12-2014
Arquivado em (Artigos) por vitor em 05-12-2014 00:15

DEU NO JORNAL ESPANHOL EL PAIS (EDIÇÃO DO BRASIL)

Joaquim Levy só assume formalmente o Ministério da Fazenda em 2015, mas sua presença já se faz sentir na Esplanada dos Ministérios — e não apenas porque o futuro ministro já despacha por lá. O Ministério do Planejamento, que será comandado por Nelson Barbosa no segundo mandato de Dilma Rousseff, enviou nesta quinta-feira ao Congresso Nacional uma proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 baseada “nas projeções de mercado”, algo contra o que o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, se digladiou durante praticamente todos seus oito anos de função, com suas previsões sempre mais otimistas que os resultados aferidos ao fim do ano.
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“As estimativas para crescimento do PIB e inflação, e demais parâmetros para os próximos anos, utilizados para a atualização de proposta de meta baseiam-se nas projeções de mercado, apuradas pelo relatório Focus do Banco Central”, diz a nota do Ministério do Planejamento que comenta o projeto da LDO de 2015 enviado ao Congresso nesta quinta-feira. Na proposta, o Governo prevê uma meta de superávit primário de 1,2% do PIB, que corresponde a 66,3 bilhões de reais. Além disso, o documento reduziu a estimativa de crescimento da economia brasileira para o próximo ano, de 2% para 0,8%.

A meta fiscal de 1,2% para 2015 já havia sido adiantada por Levy em sua primeira apresentação pública. No documento enviado ao Congresso, o Governo Dilma estima em 55,3 bilhões de reais a meta em nível federal, enquanto Estados e municípios serão responsáveis por poupar 11 bilhões de reais. “Caso os Estados e Municípios não atinjam a meta estimada, o Governo Federal irá compensar a eventual diferença”, informou o Ministério do Planejamento em nota, com a atualização da proposta de meta de resultado primário para o próximo ano enviada ao Congresso Nacional.

A atualização para baixo da meta de crescimento reforça a mudança na condução da política fiscal a partir do próximo ano, com maior rigor e transparência, como anunciado por Levy. Neste ano, como o governo não conseguiu cumprir a meta de poupar 1,9% do PIB, sua base aliada no Congresso Nacional tenta alterar a LDO de 2014, para evitar que a gestão Dilma incorra em crime de responsabilidade. Os esforços do Governo no parlamento, que levaram a uma longa sessão de 19 horas nesta quarta-feira, devem ter seu desfecho na próxima terça-feira, quando serão votados os últimos pontos pendentes para a alteração.

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