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DEU NA TRIBUNA DA BAHIA, EDIÇÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 1/12.NAS BANCAS, A EXCLUSIVA DO MINISTRO CHEFE DA CGU AO EDITOR DE POLÍTICA, OSVALDO lYRA, PODE SER LIDA TAMBÉM, NA ÍNTEGRA, NA EDIÇÃO ONLINE DA TB. CONFIRA TRECHOS NO BAHIA EM PAUTATA.

Por Osvaldo Lyra

O ministro chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, disse em entrevista à Tribuna que o escândalo investigado pela Operação Lava Jato pode servir como um ponto de partida para uma grande mudança no Brasil, principalmente no combate à corrupção.

Falou ainda que é preciso fortalecer os órgãos de fiscalização e que estatais não devem ficar livres de uma rigorosa auditoria e controle interno.

Questionado sobre a possibilidade de o país parar por conta do envolvimento das principais empreiteiras brasileiras com os escândalos de corrupção, o ministro foi enfático ao afirmar que existem outras empresas no Brasil e fora do país com expertise, estatura para assumir obras.

“Não acredito nessa conversa de que essas são as únicas. É uma conversa que interessa a elas para criarem ambientes de terrorismo de que o país vai parar. Segundo lugar, o país não para também porque não acarreta a rescisão dos contratos para as obras em andamento. O que ele acarreta é a vetação de novos contratos. A participação dela em novas licitações. Mas não há cancelamento dos contratos em curso”, explicou.

Tribuna da Bahia – Estamos presenciando, talvez, o maior escândalo de corrupção que se tem notícia no país. Como o senhor está vendo isso?

Jorge Hage – A população não tinha ideia da complexidade, da necessidade de destinar mais atenção e mais recursos humanos, materiais e financeiros, além da necessidade de uma maior articulação internacional para se combater a corrupção. Estou vendo com muita esperança de que isso signifique uma virada de página, uma mudança de patamar em termos da consciência geral para a importância do problema do combate à corrupção. O tamanho do escândalo, das cifras envolvidas, chocam a população, chocam todo o mundo e não acredito que depois do que está sendo mostrado e comprovado as coisas não mudem. Por razões óbvias, é muito importante o que está acontecendo. Então, agora é imprescindível que ferramentas como a Lei de Licitações para as empresas estatais, que está prevista na Constituição Federal desde 1998, seja colocada em prática, sobretudo, o que prevê a lei sobre licitações e contratos para as estatais, que até hoje não saiu do papel.

Tribuna – E por que é importante essa lei?

Hage – De um lado ninguém imagina que seria razoável submeter uma estatal que opera no mercado em regime comercial como a Petrobras. É uma lei adequada, mas que ao meu ver já está velha, mas na época foi adequada para administração direta e não para empresas estatais que operem no mercado. Essas tem que ter um regime mais flexível. Mas o problema é que como não se fez até hoje esta lei para as estatais. A Petrobras foi para outro extremo e opera com base em um decreto cujas regras são absolutamente insuficientes. Na prática, não faz processo concorrencial. Faz convite. São empresas cadastradas na Petrobras. Aí seguramente está uma das causas facilitadoras para os absurdos que aconteceram. Não é a resposta total. Então, este é um evento. A destinação de maior atenção para estruturação de sistema de controle interno nas estatais é outra necessidade. Agora, depois do ocorrido, a Petrobras está decidindo criar uma Diretoria de Governança, de controle interno. Coisa que até hoje não tinha ocorrido fazer. Ora, isso combinado com a nova lei chamada lei anticorrupção, que chamo de lei da empresa limpa, que vem propugnando pela criação de compartimentos de controle interno, nada mais oportuno do que se atentar de que as empresas estatais também precisam disso. Esse é outro ganho que precisamos ter a partir desse lamentável evento.

Tribuna – Qual a participação da Controladoria Geral da União nessas operações e investigações feitas pela Polícia Federal?

Hage – Na operação Lava Jato propriamente dita não há participação. Agora, pedimos o compartilhamento das provas, o juiz federal já concedeu e a partir dessas provas estamos abrindo processos punitivos na esfera administrativa contra as empreiteiras e contra os agentes públicos. Na próxima semana, devemos instaurar os processos administrativos. A minha equipe no momento, montei mutirão e força-tarefa, porque o material é muito volumoso. São milhares de páginas de inquéritos policiais, manifestações do Ministério Público para mapear, e identificando os fatos ilícitos atribuídos a cada empresa. Que é assim que tem que ser feito. A imprensa pode simplesmente dizer que há problemas com todas. Eu também acho que há. Mas não é assim que posso identificar. Eu tenho que saber quando ocorreu, como ocorreu, se foi antes da vigência da nova lei que entrou em vigor no dia 29 de janeiro. Porque os fatos posteriores, podemos processar por leis novas, com possibilidade de multas de valores pesados. Os fatos anteriores, que são maioria, serão punidos apenas pelas leis de licitação onde a pena é a suspensão do direito de contratar e licitar. A partir da análise desse material, dessas provas colhidas na Lava Jato, vamos instaurando os processos individualizados contra cada uma das empresas em relação às quais haja de fato provas concretas.

Tribuna – Corruptos e corruptores sempre atuaram nos círculos do poder. Acredita que a principal diferença da Operação Lava Jato é a prisão de grandes empreiteiros no país?

Hage – O país não corre risco de parar. Em primeiro lugar porque existem outras empresas no Brasil e fora do Brasil com expertise, estatura para assumir obras. Não acredito nessa conversa de que essas são as únicas. É uma conversa que interessa a elas para criarem ambientes de terrorismo de que o país vai parar. Segundo lugar, o país não para também porque não acarreta a rescisão dos contratos para as obras em andamento. O que ele acarreta é a vetação de novos contratos. A participação dela em novas licitações. Mas não há cancelamento dos contratos em curso. Nunca foi assim. Inclusive no caso da Delta. Não determinamos suspensão de obras em curso. Isso fica a cargo do gestor de cada contrato. Do ministério contratante, da empresa, a Petrobras, ela deverá avaliar o que é mais conveniente para o público. Se existem gorduras, sobrepreços, inclusive, entendemos que devem chamar as empresas para repactuar, passando a pagar os valores legítimos. Se a empresa não concordar, vai para a rescisão.

Tribuna – As principais empreiteiras que prestam serviço ao governo estão envolvidas no esquema de corrupção. Qual deverá ser a punição para elas? Vai declarar que elas ficarão inidôneas?

Hage – A grande diferença foi o uso da delação premiada. Isso precisa ser destacado. Se não fosse pela delação premiada, nada disso que está aí seria descoberto. Todo mundo sabe que isso sempre ocorreu. Desde Pedro Álvares Cabral no Brasil. E no mundo inteiro em outros países também. Agora com instrumentos como delação, acordos, o Brasil começa agora a praticar, é que surge a possibilidade de ter a revelação mais rápida e fácil porque um dos criminosos para redução de sua pena resolve abrir o bico e denunciar todo o esquema. Esse é o grande fator diferencial. A principal diferença por força do que se obteve por evidências concretas, que raramente se obtém, esse nível de segurança probatória… Não há nenhuma dúvida que a dimensão das empresas alcançadas dessa vez pela operação é muito maior que todas as vezes anteriores.

Colaboraram: Fernanda Chagas e Hieros Vasconcelos Rego.

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