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Postado em 03-11-2014
Arquivado em (Artigos) por vitor em 03-11-2014 02:37

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DEU NO JORNAL ESPANHOL EL PAIS (EDIÇÃO DO BRASIL)

Uma das bandeiras mais levantadas durante a campanha eleitoral nas eleições deste ano foi o combate à corrupção. Em discursos inflamados, candidatos ao Congresso, ao Senado e à presidência, criticaram veementemente os crimes de corrupção na Petrobras e no poder público, de modo geral, prometendo combatê-los. Mas dizem que santo de casa não faz milagres. Ou ao menos não tão facilmente. Prova disso foi a votação da Medida Provisória 651, primeiro pelo Congresso, a uma semana do segundo turno das eleições, e depois pelo Senado, três dias depois da vitória de Dilma Rousseff.

A MP 651 trata, essencialmente, da desoneração da folha de pagamento de diversos setores. Um dos seus mais de 100 artigos, porém, se tornou polêmico. O artigo 35, que abriria uma brecha para aliviar as dívidas de condenados por desvios de dinheiro público. O artigo define o parcelamento, desconto e a redução de juros e multas às dívidas de “qualquer natureza perante a Fazenda Nacional”, segundo o texto.

Ou seja, as cobranças a servidores públicos que tenham se apropriado indevidamente de recursos oriundos do contribuinte poderiam ter redução ou até a exclusão total dos juros e multas, além da possibilidade de ser parceladas em até 15 anos, de acordo com a lei. Passados os horários políticos e os debates eleitorais, parece que tudo voltaria ao normal em Brasília, onde o discurso de endurecer perante à corrupção, muitas vezes, não condiz com a realidade.

O deputado federal Newton Lima (PT), relator da MP, disse, por meio de uma nota, que “a emenda foi apresentada pelo senador Gim Argello (PTB) minutos antes da reunião que analisou a MP”. Porém, se o artigo fosse simplesmente retirado do texto, o documento teria que voltar à Câmara dos Deputados, ser aprovado novamente, para só então retornar à aprovação do Senado, e então seguiria para que a presidenta o sancionasse. Não haveria tempo hábil. “Acolhi a emenda no meu relatório final, em consenso com os líderes presentes, apenas com o objetivo de viabilizar a aprovação da MP no âmbito da comissão”, disse Lima. Como o prazo para a sanção estava chegando ao fim – se expira no dia 6 de novembro – foi feito um acordo entre o Legislativo e o Governo.

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