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DEU NA TRIBUNA DA BAHIA

Lilian Machado

A volta do desembargador Mário Hirs ao Tribunal de Justiça da Bahia, a partir de uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ainda deve render repercussões no meio jurídico e político local.

Hirs havia sido afastado por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro de 2013, suspeito de inflar em R$ 448 milhões valores de precatórios. Lewandowski considerou que o afastamento provisório do desembargador acabou se tornando um afastamento definitivo, o que não se justificava, tendo em vista o término do período no qual exerceria seu mandato.

O ministro do STF sinalizou que teria colaborado no processo de defesa do desembargador, a manifestação do prefeito ACM Neto (DEM).

Segundo depoimento de Neto, “demonstrando elevado espírito público, num juízo de ponderação, equilíbrio e prudência, o ínclito desembargador determinou a revisão da metodologia de cálculo desses precatórios, incorrendo numa redução de aproximadamente 40% do estoque da dívida, e consequentemente do valor das parcelas, o que permitiu o adimplemento das nossas obrigações pretéritas e vincendas com a Justiça baiana”.

Consta que por ordem do CNJ o prefeito de Salvador e o governador Jaques Wagner (PT) deveriam se manifestar. Nesse caso, o alcaide da capital baiana teria se antecipado.

Durante a análise do pedido do desembargador, Lewandowski destacou que o CNJ havia decido afastar Hirs de suas funções porque, como presidente do TJ-BA, ele poderia prejudicar a imagem do Poder Judiciário local e persistir nas condutas alegadamente irregulares a ele atribuídas.

Neste ponto, o ministro considerou que “o TJ já possui um novo corpo diretivo, eleito e empossado. Assim, mesmo que se autorize o impetrante a reassumir as suas funções, ele não retornará à Presidência do Tribunal, limitando-se a exercer as atividades judicantes próprias ao cargo de desembargador”.

O ministro do Supremo acrescentou ainda que o desembargador “não terá mais condições de influir no curso das delongadas investigações desenvolvidas pelo CNJ nos órgãos vinculados à Presidência daquela Corte, as quais, a esta altura dos acontecimentos – é lícito supor – certamente já se encontram concluídas, com a coleta de farto material probatório, eis que passados mais de oito meses do afastamento cautelar”.

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