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Eloisa: à espera de asilo no Uruguai

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DEU NO CORREIO DA BAHIA (COM INFORMAÇÕES DO ESTADÃO)

Considerada foragida da Justiça, a advogada e ativista Eloísa Samy, de 45 anos, denunciada na sexta-feira, 18, pelo Ministério Público do Rio sob acusação de associação criminosa armada junto com outros 22 manifestantes, procurou nesta segunda-feira, 21, o Consulado do Uruguai no Rio acompanhada de dois ativistas para pedir asilo diplomático. Até as 20 horas de ontem, os três permaneciam abrigados no local.

No início da tarde, dois policiais sem farda foram ao prédio do consulado e um deles se identificou como tenente da PM, mas a entrada não foi permitida pelo chefe da chancelaria: “Aqui o senhor não entra. Pode descer.” A reportagem do Estado conversou com a advogada, que se diz “perseguida política”, pouco depois de ela ter sido recebida pela cônsul-geral Myriam Fraschini Chalar. “Ela (Myriam) veio falar comigo, perguntou o que estava acontecendo e disse: ‘Mas o Brasil é um Estado democrático de direito’. (Eu respondi que) o problema não é o Brasil, o problema é o Estado do Rio, a Justiça, que está agindo como um verdadeiro estado de exceção, contando com a cumplicidade e o silêncio do governo federal”, afirmou Eloísa. “Meu problema não é o governo federal, é o governo estadual e a omissão do governo federal. Não vi outra solução a não ser o asilo político”, acrescentou a advogada.

Ela nega as acusações feitas pela Polícia Civil do Rio no inquérito iniciado em 2013, que foram respaldadas pelo Ministério Público na denúncia entregue na sexta-feira e aceita cerca de duas horas depois pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal. Itabaiana emitiu mandados de prisão preventiva contra 23 ativistas, dos quais 17, além de Eloísa, são considerados foragidos. Na denúncia encaminhada à Justiça, o promotor Luís Otávio Figueira Lopes afirma que Eloísa “inicialmente juntou-se aos demais no exercício de sua atividade, tendo, após, desvirtuado sua conduta e passado a participar ativamente dos atos violentos, inclusive passando instruções aos ocasionais participantes, tendo sido vista ordenando o início de atos de violência”.

“Além disso, escudando-se em um suposto exercício da atividade profissional, presta apoio logístico, inclusive cedendo sua residência para reuniões”, prossegue o MP na denúncia. A advogada nega as acusações. “Jamais cometi qualquer ato que infringisse a lei, mas estou sendo vítima das forças coercivas do Estado exatamente por defender pessoas que se ergueram e foram às ruas para protestar contra as ilegalidades cometidas por ele próprio. Quem atua na ilegalidade é o Estado”, afirma Eloísa em vídeo divulgado ontem pela Mídia Independente Coletiva (MIC).

Ao Estado, ela negou a acusação de que sua casa seria usada para reuniões da Frente de Independente Popular (FIP). “Nunca teve reunião na minha casa. A FIP e eu temos diferenças políticas, de questionamento ideológico, que já causaram desentendimentos.” Quando perguntada sobre o motivo de ter escolhido o Uruguai, Eloísa declarou: “Em razão do (presidente José) Mujica. Ele passou sete anos na solitária, sabe o que é a perseguição política e a força opressiva do Estado”. Uma equipe da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), responsável pelo inquérito, foi ao prédio do consulado, na Praia de Botafogo, zona sul do Rio, mas não subiu.

Cerca de 50 militantes passaram a tarde em frente ao consulado, em solidariedade aos ativistas denunciados. Eles confeccionaram cartazes e agitaram bandeiras do Uruguai e da Palestina. A deputada Janira Rocha (PSOL) também foi o consulado. Os dois ativistas que acompanham Eloísa são David Paixão, de 18 anos, que foi adotado pela advogada, e uma menina que seria namorada dele. “Eles aguardarão no consulado pelo salvo-conduto para irem para o Uruguai”, afirmou o advogado Rodrigo Mondego, que conversou com Eloísa e com a cônsul-geral acompanhado de outras duas integrantes do CDA-RJ, coletivo de advogados. Segundo ele, notas de repúdio às prisões de ativistas no Rio, de entidades como OAB-RJ, Anistia Internacional e Justiça Global, foram entregues para embasar o pedido de asilo.

“A Eloísa sempre teve destaque na luta pelo direito de manifestação”, disse. Segundo o advogado Sérgio Cataldo, especializado em Direito Internacional, o governo uruguaio não tem prazo para decidir pela concessão ou não do asilo. “Essa questão não deve se estender indefinidamente, mas não existe um prazo fixo. Se o governo do Uruguai entender que a pessoa está sendo vítima de uma perseguição política, concede o asilo, e a beneficiada deve sair do consulado para ir até o Uruguai. Em teoria, pode ir dentro de um carro do consulado, que também é inviolável, como o prédio. Se o Uruguai negar o asilo, vai acionar a Polícia Federal e entregar a pessoa (à PF). Depois, caberá à Polícia Federal entregá-la à Polícia Civil”, disse Cataldo.

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