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ACM Neto: a partir de domingo
jogo duro com s Embasa

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DEU NO CORREIO DA BAHIA

Durante coletiva realizada nesta segunda-feira (9), o prefeito ACM Neto anunciou que, a partir do dia 15 de junho, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) fará a regulação e fiscalização do sistema de abastecimento de água e esgoto da cidade, atuando de maneira independente e regulamentando ações da Embasa.

“Ninguém está falando em privatização de nada, nem tirar concessão da Embasa. O que vamos fazer é exercer um poder de cobrança para que a Embasa cumpra seu papel”, esclareceu o prefeito, que apresentou na coletiva um estudo sobre as realizações da empresa até 2013, feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

A pesquisa aponta que mais de 200 mil soteropolitanos não têm acesso a água tratada e mais de 560 mil não têm acesso a uma rede de esgoto. E, ainda, que o equivalente a 38 piscinas olímpicas de esgoto são lançados na natureza, sem tratamento, todos os dias.

Em uma comparação do serviço de saneamento básico de Salvador com o de outras cidades como Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Florianópolis, o nível de perda de água soteropolitana em 2012 equivaleu a 45,8%, ficando acima da média nacional (36,9%).

Com isso, segundo a Prefeitura, a cidade perdeu R$198 milhões, valor 14 vezes superior ao do investido em água (R$13,7 milhões) e o que significaria o desperdício de uma caixa d’água por habitante ao dia, em torno de 150 litros.

O estudo acusa, ainda, que 45% da receita operacional da Embasa vem da capital baiana e, em 2012, a cidade recebeu apenas 11% dos investimentos totais da companhia (5,9% no ano anterior).

Durante a apresentação dos dados da pesquisa, feita pelo consultor da Fipe, Fernando Marcato, mostrou-se que a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), que regulariza a Embasa, realizou em 2012 apenas cinco fiscalizações, enquanto a agência reguladora em Brasília fez 225 no mesmo ano. Em 2013, foi realizada apenas uma, sendo gastos apenas 3% do investimento em fiscalizações, atividade principal da agência.

Segundo o secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, Paulo Fontana, a Embasa abre de 70 a 90 buracos por dia na cidade. Destes, mais de 200 foram feitos ao longo de 25 ruas e avenidas recentemente recapeadas.

“Em agosto do ano passado, apresentamos à Embasa a relação das vias que seriam recapeadas para que eles pudessem fazer serviços necessários antes de realizarmos a obra. Eles não deram importância e fizeram os serviços após as obras, sem efetuar os reparos com qualidade”, afirmou o secretário.

‘Inconstitucional’

Em nota, a Embasa acusou a criação da Arsal um ato ilegal, por se tratar de um serviço integrado de abastecimento de água, ou seja, o órgão metropolitano, composto por todos os municípios integrantes da região metropolitana mais o estado, é quem pode definir o prestador regulador.

A empresa afirma que, desde 2007, cerca de R$1,2 bilhão tem sido investido em Salvador para abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A nota diz, ainda, que 20% da perda de água, referida no estudo, se dá por ligação clandestina e não recebimento do pagamento à Embasa. De acordo com a empresa, a prefeitura de Salvador é responsável por 3,1% da perda de faturamento, inadimplente desde 1995, com uma dívida de R$375 milhões com o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

“A empresa está atuando em várias áreas da cidade, muitas delas complexas, devido aos efeitos da ocupação desordenada, que retiram o espaço projetado para a implantação de determinado equipamento ou trecho de rede, levando os engenheiros a revisar os projetos”, explica o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho. “No entanto, atualmente, a prefeitura deixou de conceder 11 alvarás para a Embasa e a empresa corre o risco de perder cerca de R$ 151 milhões de recursos para investimentos na cidade”.

De acordo com o prefeito, a partir do próximo domingo (15), a Arsal irá fiscalizar e regular todas as concessões sob responsabilidade de Salvador, incluindo o saneamento básico. “Se a Embasa não cumprir seu papel, agora ela será multada. A partir do dia 15 nada muda, a empresa só será cobrada para que cumpra um plano de investimentos e amplie o acesso das pessoas à rede de água e esgoto”.

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