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O processo constitucional para a sucessão do rei de Espanha, Juan Carlos, pelo seu filho Felipe, começa nesta terça-feira, 3, com uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.

Fontes parlamentares admitem que, apesar de o calendário não ser conhecido, todo o processo poderá estar concluído dentro de uma semana.

Fontes do Governo espanhol confirmaram à agência Lusa que a reunião extraordinária do Conselho de Ministros terá como único ponto na agenda a aprovação da lei orgânica que fixará o procedimento a seguir para a sucessão, na sequência do anúncio, esta segunda-feira,2, da abdicação de Juan Carlos.

A lei será remetida ao Congresso de Deputados cuja Mesa – órgão de governo da câmara baixa – se reunirá, previsivelmente durante a tarde de terça-feira, para debater a lei orgânica, abrindo depois prazos para que os grupos parlamentares apresentem emendas, após o que a lei subirá ao plenário do parlamento onde terá de ser aprovada por maioria absoluta dos deputados.

A lei passará depois para o Senado, a câmara alta do parlamento, onde se seguirá o mesmo procedimento.

Depois de aprovada de forma definitiva nas Cortes, a lei será publicada no Boletim Oficial de Estado, momento em que se torna efetiva a abdicação e no mesmo dia deverá realizar-se a sessão solene das Cortes Gerais em que o príncipe das Astúrias será proclamado rei Felipe VI.

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Comentários

Graça Azevedo on 2 junho, 2014 at 19:15 #

Se aqui, metade dos políticos envolvidos em corrupção pedissem para sair…
A diferença é que lá a princesa foi depor, deixou as impressões digitais, tratada como qualquer cidadão.
Pelas bandas de cá, qualquer vereador de quinta categoria entra numa delegacia, tira família de assassino que estava lá para prestar esclarecimentos e ainda tem deputado federal dando cobertura!
Aqui a certeza da impunidade incentiva aos bandidos a continuar delinquindo.


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