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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (23/5), a soltura do deputado estadual de Mato Grosso José Riva (PSD), que teve sua prisão provisória decretada em decorrência da Operação Ararath da Polícia Federal, que investigou denúncias de lavagem de dinheiro, peculato e crimes contra o sistema financeiro nacional em Mato Grosso.

A operação – na qual foram também presos o ex-secretário da Casa Civil de Mato Grosso Éder Moraes e o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) – gerou inquérito (Inq 3.842) em tramitação no STF sob o carimbo de “sigiloso”. O processo tramita no Supremo porque um dos investigados é o senador licenciado Blairo Maggi, que tem prerrogativa de foro por função.

Os advogados de José Riva fundamentaram o pedido de sua libertação no fato de que deputado estadual está ainda no exercício do mandato – e não licenciado, como tinha informado o Ministério Público.

Pelo artigo 27, parágrafo 2º da Constituição, aplicam-se aos deputados estaduais as mesmas regras da Constituição sobre a inviolabilidade e a imunidade referentes aos deputados federais. Estes – e portanto aqueles – só podem ser presos em flagrante delito.

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Comentários

Paulo Fuentes on 24 Maio, 2014 at 16:22 #

VAMOS NOVAMENTE FALAR DE JUSTIÇA
(prm-7800)

Está se tornando rotina cada dia que passa o conceito do que é certo e o que é errado. Imagine só. Um Zé Mané qualquer da vida, ou um simples cidadão da classe estupradamente denominada de Zé Povinho, de repente é preso não pela gloriosa e valorosa Polícia Federal, mas sim por policiais civis, militares ou até metropolitanos e é acusado, só acusado e nem digo culpado de ter se apropriado de um brinco que encontrou caído na rua e que uma senhora alegou ser dela. O Zé Mané, primeiro ele apanha de policiais truculentos, depois é algemado, jogado pior do que se fosse um bicho perigoso e é conduzido para um distrito policial algemado. Ali ele é autuado em fragrante delito, é indiciado, e jogado por trás das grades como assaltante enquadrado no artigo 155 e porque não dizer de ainda plantarem uma arma, mesmo que um canivete ou até uma faquinha de plástico e o acusarem de assalto à mão armada e o incluírem no artigo 157. Se fizerem isso, ele estará enrolado.

Dali do distrito policial ele irá ser encaminhado para um Centro de Detenção Provisória, mais conhecido como CDP e dai para a frente, sendo pobre e sem dinheiro para pagar um advogado, irá amargar meses a espera de um julgamento e no julgamento, se der sorte poderá ser solto pelo excesso de tempo que ficou recluso. Se não der certo, ele será condenado a um pouco mais de meses e será enviado para uma das penitenciárias do estado. Isso acontece todos os dias em todas as cidades e estados deste imenso país.

O Zé Mané então, finalmente solto, depois de sabe-se lá quanto tempo ou quantos meses, volta para a sociedade e ao sair pelos portões da prisão, seja lá qual for ou seja, já estará com a sua vida marcada e será considerado um marginal não só pela sociedade, mas também para os policiais que sempre o verão como troféu e um complemento de quota, bem como para os doutos julgadores, mais conhecidos por promotores, juízes e desembargadores.

Esta é a nossa LEI. Justa e implacável. Honesta e incorruptível. Digna e decente. Para os juízes, desembargadores e ministros o crime é o crime e tem que ser punido com rigor. Lugar de criminoso e ladrão é na cadeia. Não se pode de forma alguma deixar um meliante, um ladrãozinho sem eira e nem beira solto, afinal, se ele roubou um anel ou uma cueca furada de um varal qualquer da vida, ele amanhã poderá vir a se transformar em um monstro e roubar muitas pessoas e no conceito deles, dos promotores, juízes, desembargadores e ministros, estes elementos tem que apodrecer em uma cadeia superlotada, sendo usados com se fossem animais perigosos, sem médicos com cumprimento da promessa que fizeram quando se formaram e por policiais, agentes e diretores das unidades prisionais fazendo com que eles, estes delinqüentes sofram nas bases da Lei, mas isso só para os Zé´s Mané´s mas NUNCA para um parlamentar corrupto e safado.

Vamos aos fatos da nova reinvenção da nossa louvável, eficiente e digníssima justiça…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da magistratura brasileira, ou seja, a última instância da nossa casa das Leis, determinou a soltura do AINDA deputado estadual do estado do Mato Grosso José Riva e notem que ele também é um Zé, mas não um Zé Mané, ele é um parlamentoso de nome Zé, mas é ai que podemos notar a absurda comparação de um Zé Riva com um Zé Mané. Zé Riva é um homem influente e mesmo estando sendo acusado de pouco mais de uns 100 processos cíveis e criminais lhe foi dado o benefício de ficar em liberdade e o pior, ele volta a legislar contra os Zés Manés da vida cotidiana vulgarmente denominada de POVO.

– Mas o que fez o Zé Riva para ser recolhido pela gloriosa Polícia Federal !!!???

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal durante esta semana e prendeu também o ex-secretário da Casa Civil de Mato Grosso Éder Moraes e o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB). A investigação se baseia em delação premiada de Júnior Mendonça, dono da empresa de factoring que a PF aponta estar envolvida no caso. De acordo com informações iniciais do inquérito, que tramita sob sigilo no STF, a empresa de Mendonça era usada por membros do Executivo e do Legislativo Mato Grossense para obter empréstimos pessoais para financiar manobras políticas. Claro que nada demais. Mera operação de manipulação de dinheiro publico deste povo idiota que fica sentado esperando o trem passar e nada faz.

– Mas o que levou o douto e nobre ministro a lhe conceder o alvará de soltura !!!???

O pedido de revogação da prisão de Zé Riva se baseou no parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal. O dispositivo diz que um parlamentar só pode ser preso depois de autorização da Casa Legislativa à qual pertence, que deve deliberar sobre a possibilidade de prisão. A exceção é para casos de prisão em flagrante por cometimento de crime inafiançável. E, no caso de Riva, isso nunca aconteceu.

O nobre ministro Dias Toffoli concordou com o pedido. Escreveu que o caso trata da “literalidade do artigo 53, parágrafo 2º da Constituição Federal”. Com isso, contrariou a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que deu parecer pela manutenção da ordem de prisão. Em comunicação enviada ao ministro, disse que a interpretação do texto constitucional, nesse caso, não deveria ser feita de forma literal, mas sistemática.

Agora voltemos ao Zé Mané ou ao Zé Povinho lá do começo de meu relato. Ele foi acusado e sentenciado apenas por achar um brinco caído na rua e o qual disseram que ele roubou e irá ou iria apodrecer na prisão por ser um homem pobre e do POVO, mas por outro lado, o parlamentoso que o próprio Zé Mané pode ter elegido, mesmo tendo mais de 100 processos cíveis e criminais contra ele sai em liberdade pela ajuda de advogados bons e caríssimos, pagos com o dinheiro de milhares de Zés Povinhos e simplesmente volta para a tribuna e lá volta a cometer mais 100, 200, 300 ou sabe-se lá quantos mais delitos cíveis e criminais e ai eu pergunto…

– Fala Sério… Dá para confiar em nossa justiça !!!???

ACORDA BRASIL !!!


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