DEU NO PÚBLICO, DE LISBOA

Um tribunal brasileiro decidiu ontem (2) a favor da Portuguesa para suspender os efeitos da decisão do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva, que determinou a descida de divisão da equipa de São Paulo.

O juiz Miguel Ferrari Júnior ordenou que fossem devolvidos os quatro pontos que a Portuguesa tinha perdido por decisão do tribunal desportivo, órgão pertencente à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que considerou que o clube tinha escalado irregularmente o jogador Héverton, na última jornada do passado campeonato brasileiro.

Miguel Ferrari alicercou a decisão no fato de a “ausência de publicação da decisão no site da internet da CBF antes do último jogo” ter impedido “os regulares efeitos da mesma”. “Por isso, o jogador tinha plenas condições para jogar”, acrescenta.

Na sua decisão, o juiz multou ainda a CBF em 500.000 reais diários (cerca de 160.000 euros) caso esta não reintegre a Portuguesa na Série A (primeira divisão), competição que se inicia a 19 de Abril, tendo também atribuído o mesmo valor caso a CBF puna a equipe paulista por ter recorrido para a Justiça comum.

Os estatutos da FIFA e da CBF proíbem aos clubes a possibilidade de recorrerem para os tribunais comuns, o que poderá levar a sanções à Portuguesa. Caso não tivesse perdido os quatro pontos, o clube ter-se-ia mantido na primeira divisão, enquanto o Fluminense, o principal beneficiado com a decisão do tribunal desportivo, teria descido.

Em sua defesa, a Portuguesa alega que a CBF não informou o clube do processo que terminou com a sanção a Héverton. Vários adeptos da equipa recorreram para a justiça comum, mas as suas pretensões foram negadas, tanto na primeira como na segunda instâncias, dado que os tribunais não os reconheceram como parte interessada.

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