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Postado em 26-03-2014
Arquivado em (Artigos) por vitor em 26-03-2014 00:05

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DEU NA FOLHA

MÁRCIO FALCÃO
JULIA BORBA
DE BRASÍLIA

Depois de dois anos e sete meses de embates, negociações e intensos lobbys, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25) o texto principal do Marco Civil da Internet. O texto agora segue para aprovação do Senado.

A proposta é uma espécie de Constituição, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres na rede.

Ao longo do dia, o governo e os líderes partidários intensificaram os debates e o projeto acabou sendo aprovado sem grandes embates no Plenário. A votação foi simbólica, o que significa que os votos dos deputados não são contabilizados. O PPS foi o único partido a orientar seus congressistas contra o texto durante a votação.

Todas as sugestões de mudanças foram retiradas pelos deputados.

O Marco Civil da Internet se tornou polêmico porque eram contrários os interesses do Planalto, das empresas de telecomunicações, sites de internet, Polícia Federal e Ministério Público, além das entidades de defesa do consumidor.

Com tantas frentes envolvidas e longe de um consenso, a matéria chegou bloquear por cinco meses a votação de outras propostas na Câmara dos Deputados.

Nas últimas semanas, o governo cedeu em pontos prioritários e negociou cargos, liberação de recursos para obras apadrinhadas por congressistas no orçamento numa tentativa de esvaziar a rebelião de aliados na Câmara e avançar com a discussão da matéria, considerada vital para reforçar o discurso de Dilma Rousseff contra a espionagem.

Em abril, o Brasil sediará conferência internacional sobre governança na internet, e o governo quer apresentar a nova lei durante o evento.

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