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DEU NA TRIBUNA DA BAHIA

O prefeito ACM Neto lamentou nesta sexta-feira (14/2) a decisão da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de suspender unilateralmente as negociações e ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o IPTU e, com isso, tentar prejudicar a cidade.

ACM Neto lembrou que, nos últimos dias, manteve um diálogo constante com a presidência e conselheiros da OAB-BA, inclusive pessoalmente, analisando todas as reivindicações da entidade e fazendo contrapropostas. O prefeito lamentou ainda que, apesar de ter acatado algumas propostas na íntegra e manter sempre aberta a negociação, a entidade tenha optado pela judicialização.

O prefeito reafirmou que a receita do IPTU é fundamental para se manter o atual ritmo de recuperação da cidade e para os novos investimentos que já estão previstos e que se destinam a melhorar a qualidade de vida da população. ACM Neto voltou a lembrar que uma eventual decisão contrária ao IPTU paralisaria a cidade, afetando os serviços básicos da Prefeitura.

O prefeito, entretanto, ressaltou que confia na Justiça e numa decisão favorável à cidade e à sua população. Ele lembrou que o novo IPTU faz justiça social e fiscal, ampliando a quantidade de isentos – mais de 230 mil imóveis –, beneficiando os mais pobres e combatendo os especuladores.

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Comentários

vangelis.a on 15 Fevereiro, 2014 at 11:37 #

Caro VHS,
Grampinho tem muita cara de pau, se sobrar dinheiro depois de pagar o IPTU vou comprar um vidro de Óleo de Peroba para dar de presente a ele.
Como bacharel em direito deveria saber que a forma como conduziu o processo da tentativa de escorcha ou derrama ao bolso do contribuinte estava cheia de inconstitucionalidade; se não sabia é porque Deus sabe como passou por essa formação acadêmica.
Apresentou açodadamente o projeto em regime de urgência à câmara de vereadores e fez pior escamoteou, como um bom pirata, informações sobre a forma de cálculos do tributo aos edis, que na sua maioria Deus sabe como representa os interesses da população Soteropolitana.
Nada foi discutido, como prevê em casos como esse, previamente com a sociedade civil, com as instituições, etc.
Graças à ação política do Professor de Direito Tributário e edil Dr.Edvaldo Brito, que com a experiência da profissão e também como ex-secretário das finanças da Prefeitura de São Paulo, alertou a população dizendo que havia inconstitucionalidade no projeto, mesmo sem ter ainda as informações dos detalhes das mudanças de valores nas planilhas mirabolantes de cálculos que elevaram o valor venal dos imóveis a mais de 300 por cento do valor do cadastro anterior.
A propósito do cadastro de imóveis a auditora da Sefaz do município Karla Borges denuncia que houve sobreposição de dados do novo recadastramento sobre o anterior que, dessa forma, apagou toda a memória do histórico dos imóveis dessa Soterópolis e que não foi pior porque há outros registros em outras instituições, como Juceb, cartórios, etc., e mais, que dez anos não seriam suficientes para essa recuperação.
Historiadores, pesquisadores, sociólogos, etc., é quem deve dizer se isso foi um crime ou não.
No Brasil imperial a escorcha era de 20 por cento do quinto do ouro produzido pago pelos “homens bons”.
Nessa tentativa de escorcha do IPTU só a trava do tributo, porque o imposto lançado é altíssimo, onera em 35 por cento sobre o valor do ano anterior num cenário de inflação nacional de 6 por cento sobre uma renda de trabalhador e benefício de aposentados que nem sempre atinge ao índice de inflação oficial.
Dessa forma, como há progressividade de aumentos mirabolantes, dentro de poucos anos o trabalhador/aposentado, que na sua maioria adquire o imóvel como bem estar seu e de família, lembrando que isso é previsto direito constitucional, encontrará dificuldades em pagar a escorcha levando-o a se desfazer ou mesmo perder o que conseguiu ao longo de uma vida de 30 a 40 anos de trabalho.
Como um pequeno projeto de coronel urbano com DNA correndo nas veias de um passado ainda não apagado na memória de viúvas carpideiras, percorreu gabinetes do Poder Judiciário, da OAB num velho jogo de uma política ultrapassada, ameaçando num primeiro momento que caso fosse levado a juízo a sua tentativa de usurpação de bem privado a cidade iria parar.
Em matéria de coisas pequenas, sabia que o seu discurso logo seria desmascarado.
Muitos sabem que o IPTU nunca foi a principal receita do município. Entre outras receitas há o ISS com arrecadação três vezes maior do que o IPTU, o FPM, etc…
E por falar em FPM lembrou-me um pouco de história, fazem quase 30 anos que Mario Kertész, na sua última gestão como alcaide dessa urbe, nos imbróglios das empreiteiras Sérvia/Engepar empenhou as verbas do FPM por mais de dez anos ao BB. Causando um estrago enorme à sofrida e mal administrada Capital.
Agora depois da OAB ajuizar a ADIN talvez ele possa aprender que os tempos mudaram, senão da forma desejada, e que a Democracia é um poder que emana do povo.
Comportamento ditatorial já não cabe mais.
Vamos agora aguardar o julgamento.
A Humildade cabe naqueles que sabem que o poder é efêmero.
Como diria o saudoso Sílvio Lamenha:
– No mais a poesia é o axial!


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