Neto: em defesa do IPTU e de Salvador

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O prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) disse em entrevista coletiva, nesta sexta-feira, 7, que “a cidade vai parar” caso a Justiça baiana acate a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-Ba), deliberou em reunião impetrar contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Com 35 votos a favor e sete contra o Conselho da OAB, em sessão tumultuada, deliberou sobre o ajuizamento da Adin contra o reajuste do tributo. A OAB alega que a lei do reajuste fere a constituição baiana quando não cumpre determinações como realização de audiências públicas para discussão da atualização da planta genérica que embasa o reajuste do imposto.

“Confio muito na Justiça baiana e tenho certeza que o Judiciário vai analisar com toda cautela e vai verificar que todos os pontos foram cumpridos. Mas chamo a atenção para um fato. Se a Justiça determinar a inconstitucionalidade a cidade de Salvador para. o IPTU é a principal fonte de arrecadação do município”, disse o prefeito.

Neto disse, ainda, que se a prefeitura for obrigada a suspender a arrecadação, não terá mais recursos para pagar o funcionalismo, investir em escolas, nos postos de saúde, no sistema de transporte público, na organização do trânsito. “Ou seja, a prefeitura não terá condições de administrar a cidade”.

Defesa

Na tarde desta sexta, a prefeitura disparou material escrito para a imprensa defendendo o uso do dinheiro arrecadado com o tributo.”Tudo o que a Prefeitura arrecadar com IPTU deste ano, além de garantir o funcionamento da própria gestão, inclusive com pagamento dos servidores, será transformado em grandes obras e intervenções na infraestrutura urbana da cidade, bem como melhorias nas áreas essenciais, a exemplo da saúde e da educação”, diz a prefeitura

E continua: “O dinheiro do IPTU é, inclusive, a principal garantia do empréstimo que a Prefeitura vai tomar junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a principal obra física dessa administração na área da mobilidade e que terá início este ano: a construção do corredor exclusivo de BRT que vai ligar, na primeira etapa, a Estação da Lapa à região do Iguatemi. O edital para a licitação será publicado até março, segundo a Casa Civil”.

A Prefeitura diz, ainda, que a obra vai custar cerca de R$800 milhões e, além do empréstimo, terá contrapartida da União e do próprio município, que espera arrecadar R$900 milhões com o IPTU de 2014.

Empresários

Também nesta sexta, o secretário de Indústria e Comércio, James Correia (PT), recebeu representantes do Fórum Regional de Micro e Pequenos Empresários que pleiteiam intermediação do gestor junto à Prefeitura contra o que eles consideram “aumento absurdo”. Associação dos Bares e Restaurantes (Abrasel) e Federação das Associações de Microempresas (Femicro) prometem entrar na Justiça contra o reajuste do IPTU na próxima terça-feira.

O secretário James Correia já declarou para a reportagem do jornal A TARDE que poderia entrar com uma ação contra a Prefeitura após o reajuste. Ele exemplificou com o caso do Ceasa CIA-Aeroporto, cujo valor cobrado pelo IPTU passou de R$ 598 mil para R$ 7,7 milhões, alta de 1.188%.

Já na Câmara de Vereadores, no Centro, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) realizou audiência pública para discutir o reajuste do tributo.As movimentações da OAB, setor empresarial e vereadores ocorrem dois dias após o prefeito ACM Neto (DEM) ter declarado que não irá se dobrar às pressões de uma “elite” empresarial, supostamente a mais atingida pelo reajuste, e que ele (Neto) está governando para os mais pobres.

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Comentários

vangelis on 8 Fevereiro, 2014 at 10:24 #

Caro VHS,
Grampinho, como aprendiz de feiticeiro, fez um périplo nas instituições públicas, OAB, Ministério Público, Judiciário-Varas da Fazenda, tentando impressionar com o seu projeto de escorcha da falida classe média com essa chantagem de que se for modificado o seu projeto de assalto ao bolso do contribuinte a velha Soterópolis vai parar.
Ora bolas, me batam um abacate essa velha cidade nunca irá parar, nunca parou desde os tempos do velho Tomé de Souza.
No Brasil imperial existia a derrama que era o disposto coator contra os “homens bons” para o recolhimento do “quinto” da coroa Portuguesa que representava 20 por cento do ouro extraído do Patropi.
O Decreto Lei municipal é cheio de armadilhas para o contribuinte; em princípio elevou, através de planilhas de cálculo mirabolantes, os valores das VUP-Valor Único Padrão-do Terreno e da Construção de 150 a mais de 200 por cento em milhares de imóveis.
Com as VUP multiplicadas pela área da construção e do terreno chega-se ao valor venal do imóvel; que é a base de cálculo do imposto.
No caso citado, o valor do IPTU 2014 foi aumentado na mesma proporcionalidade tendo em vista que as alíquotas das VUP são de 1 e 1,05 por cento. Ou seja, um amento de 100 por cento para cima no valor lançado no cadastro do contribuinte.
Como a cobrança imediata criaria um impacto muito forte no bolso do escorchado “cidadão”, aplicaram uma trava de 35 por cento sobre o valor do IPTU do ano passado de 2013. Todavia não devemos nos esquecer de que no cadastro está lançado o novo valor venal e do imposto lançado para cobranças futuras.
Lembrando ainda que o cenário nacional de inflação é de 6 por cento, nos últimos cinco anos a inflação foi de 16,81 por cento.
É esse modelo que provocará a incapacidade do contribuinte de pagar esse tributo.
No Patropi imperial a escorcha era apenas de 20 por cento do ouro produzido.
Na Soterópolis de Grampinho a tentativa de assalto ao bolso do miserável contribuinte é de 35 por cento, sobre um bem que é de uso e de direito à sobrevivência, ao bem estar do individuo e da família, que não é gerador de renda, representando uma diferença superior de 15 por cento da derrama de Pindorama imperial.
O projeto do alcaide Grampinho de elevação do valor do IPTU através de D.L., votado às pressas sem nenhuma discursão previa, nem tempo para isso teve, por uma câmara de vereadores que Deus sabe lá como representa o povo, se é que realmente representa, está cheio de inconstitucionalidade. Segundo advogados tributaristas como o professor Edvaldo Brito, Jorge Haddad e entidades como a OAB e Ministério Público através das declarações da procuradora Rita Tourinho, entre muitos outros.
Como pobre contribuinte identifiquei de imediato a roubalheira logo ao receber, em cima do prazo de pagamento, parte do carnê do IPTU.
Parte porque só entregaram as vias de pagamento da cota única e os carnês dos meses de Fevereiro e Março para quem fizer o parcelamento.
Fico indagando por que não entregaram o carnê integralmente…
Será que o alcaide Grampinho como bacharel em direito não viu a inconstitucionalidade do seu Decreto ou realmente ele carrega no seu (lá dele) DNA o sangue ditatorial da herança imperial.
Parece que o pequeno alcaide brilhantinado não estudou história ou se estudou parece que não aprendeu.
Como diz o bom baiano que não tem certeza de nada:
Com certeza Grampinho jovem herdeiro de muitos bens e político desconhece a efemeridade do poder.
Como diria o saudoso Ibrahim Sued:
Enquanto os cães ladram a caravana passa…
Acrescento:
Em direção ao inferno!


Rosane Santana on 8 Fevereiro, 2014 at 10:29 #

Pergunta aas viúvas de Pelegrino: alguém já viu advogados, inclusa OAB, mobilizada em prol dos pobres? Já viu a aristocrática Ordem fazer mutirão para, por exemplo, melhorar a situação dos presídios, a exceção de qdo os mensaleiros Dirceu, Genuíno e Cia foram pra Papuda? Igualmente, alguém já viu empresário defender classe media e povo? E’ de se desconfiar toda essa mobilização contra o IPTU ou não? Oportunismo, desonestidade e burrice politica e a velha ganância do empresariado unem-se agora ao preconceito contra o neto de ACM para questionar o IPTU.


Marcia Dourado on 8 Fevereiro, 2014 at 14:18 #

As audiências públicas promovidas pela Câmara de Vereadores de Salvador para discussão do então Projeto de Lei do IPTU foram poucas, mal trabalhadas, e fracamente divulgadas. Em que pese iniciativa de alguns vereadores no sentido de promoverem o debate das propostas do Prefeito sobre alteraçoes dos critérios e valores do IPTU, a exemplo de Silvio Humberto, cuja audiência pública estive presente, a maioria deles pouco se empenharam antes, em mobilizar e discutir com a população, assunto de tão grande importância.


Graça Azevedo on 8 Fevereiro, 2014 at 19:09 #

Os falidos do cacau acham que a classe média não pode reclamar. Piada de mau gosto.
A elite já tem o seu representante, o Mauro Ricardo, que em Sampa, via auditores, “negociou” os débitos de ISS e IPTU. Se não foi conivente é incompetente.
As incorporadoras já estão isentas do pagamento do ISS, os profissionais liberais não.
A escorcha vai ser em cima da classe média que passou a viver em bairros nobres, sabe-se lá sob que critérios.
Para completar a Câmara de Vereadores, com raríssimas exceções, não nos representa.


Rosane Santana on 8 Fevereiro, 2014 at 20:11 #

Pensando cá com meus botões: quem seriam os falidos do cacau???


vangelis on 8 Fevereiro, 2014 at 20:43 #

Atenção falidos do cacau, classe média, ricos, empresas, assalariados, classe média, e o escambau, só não vale os pobres que estão isentos, o parecer da OAB sobre o imbroglio do IPTU-2014 de Grampinho…

http://pt.slideshare.net/OAB-BA/parecer-da-oab-da-bahia-sobre-o-aumento-do-iptu-em-salvador


Eva Lyra on 9 Fevereiro, 2014 at 9:43 #

O IPTU de Salvador não é extorsivo . Tenho apartamentos em Recife e aqui , o Imposto dos recifenses é muito maior . Aqui chego a pagar mais pelo condomínio mensal, penso que a reação maior é do meio empresarial , aí sim , parece que erraram a mão .


luís augusto on 9 Fevereiro, 2014 at 12:22 #

Dá-lhe, Ró-Ró. De minha parte, já me conformei com os 19,4% que recebi, o que admiti publicamente.

Antes, tinha dito que aceitaria até 30% (é mais ou menos o que deu antes dos descontos), desde que visse resultados na cidade.

Se alguns têm de se sacrificar, incluo-me – e pergunto: para onde foram os oito anos de IPTU “barato” que paguei a João Henrique?


vitor on 9 Fevereiro, 2014 at 13:22 #

Grande Luis Augusto. Brilhante, como sempre, no pensar e fazer jornalismo. Escrever, então, nem se fala!!!


Rosane Santana on 9 Fevereiro, 2014 at 13:29 #

Beijos pra vc Luis.


Olivia on 9 Fevereiro, 2014 at 14:53 #

O Neto segue derrubando o ganha pão dos pobres neste domingo de sol. Sem mais.


Rosane Santana on 9 Fevereiro, 2014 at 16:29 #

Cara Olívia, o comércio de ambulantes, que integra a paisagem das grandes cidades brasileiras desde tempos coloniais, e foi magistralmente registrado na pintura de Debret, no século XIX, não e’ hoje, como parece, uma iniciativa de pobres desamparados, sobretudo naqueles espaços de comercialização chamados nobres, como as praias. Existem agentes controlando pontos e muitos ambulantes despejados por eles, os quais lhes pagam fortunas no final do dia, restando-lhes migalhas mensais. O ordenamento proposto pela prefeitura pode contribuir para afastar esses agenciadores, ao contrário do que muita gente pensa, principalmente se exime o vendedor da necessidade do capital inicial para o isopor, o gelo, as cadeiras e mesas. Ademais há que se ordenar o espaço público aqui e em qq lugar do mundo, ou haveria, como no passado, a privatização das áreas públicas, como as praias, que o Ministério Público, em ação bastante corajosa, acabou. Se vc quer ter uma ideia do problema dos agenciadores, sugiro uma passagem pela Avenida Sete, entre o Relógio de São Pedro e a Praça Castro Alves, entre as 18 e 19 horas. A mercadoria dos ambulantes costuma ser recolhida por carros novos, muitos novinhos em folha, depois de desmontados tabuleiros e barracas, fato que me chamou a atenção outro dia, enquanto circulava a pé naquela área.


Olivia on 9 Fevereiro, 2014 at 16:48 #

Via @atarde: http://t.co/AZaIX00HzM #salvador Prefeitura remove bares da “favelinha” na Magalhães Neto
Por enquanto, Adoniran Barbosa: … Peguemos todas nossas coisas, e fomos pro meio da rua apreciar a demolição… Mexer com pobre é fácil.


Roberta Goes on 5 Março, 2014 at 16:15 #

MOVIMENTO “SALVE SALVADOR”
FAREI QUESTÃO DE PAGAR O IPTU E ENCABEÇAREI UM MOVIMENTO PARA TODOS QUE ESTIVEREM SATISFEITOS COM O QUE O PREFEITO VEM FAZENDO, NÃO SÓ PAGUEM, COMO ANTECIPEM O PAGAMENTO DAS COTAS, PARA QUE NOSSA CIDADE DEIXE DE SER UMA GRANDE FAVELA. COM PESSOAS INVADINDO ÁREA PÚBLICA: CENTRO, PITUBA, CAMINHO DAS ARVORES, ITAIGARA, ONDINA, BARRA, GRAÇA..,”SE DIZENDO POBRES”, E POR ISSO MESMO RECEBENDO DO”PT O CONDÃO DE INVADIR”…, POIS O PT E SEUS SEGUIDORES, IRÃO DEFENDE-LOS E AJUDÁ-LOS A ESTABELECER O CAOS NA CIDADE:… TENHAM CERTEZA QUE VAMOS CONSEGUIR “SALVAR SALVADOR”..
Impressionante!, mesmo o prefeito isentando mais da metade da população e deixando que paguem só os que tenham condições; ainda encontra pessoas que por interesses escusos buscam impedir que a cidade receba um banho de urbanidade e civilidade.

Os deputados Marcelino Galo, Joseildo Ramos,e o vereador Hilton 50, desconhecem certamente o que é efetivamente um cidadão,”um ser dotado de direitos e deveres”, a SUCOM sempre agiu quando o cidadão, que paga os seus impostos,
descumpre uma norma, não só aplicando pesadas mutas, quanto derrubando construções. Agora quando é com INVASOR vem querer defender?, será que é um “SUB CIDADÃO”, ser especial, excepcional que só tem DIRETOS? e nenhum DEVER? . Cidadão somos todos independente da inserção social e se for por esse discurso deixa que continuem invadindo as praças públicas e os bairros constituídos e fazendo deles uma verdadeira favela “estabelecendo a desordem” com todo o tipo de ilícito sem obedecer nenhuma norma, muito menos de conduta é claro!, pois vendem as substancias psicoativas para os chamados “barões” e transforma a área, além de favela em “boca” e o Deputado e vereador, querem defender só porque acha que é pobre?. Levi-os para sua rua e deixe que eles bote um boteco e lava jato bem próximo a sua residencia e depois quero acompanhar o seu discurso para vê se ainda vão continuar defendendo quem anda na ilegalidade, porque no Imbui que foram tiradas todas as bibocas, para organizar e urbanizar o local não apareceu insurgentes? só na Av Magalhaes Neto, é que pode ter favela?e o Hilton 50 vem com um discurso ridículo e desconexo para defender a ilegalidade… por favor, nos pope de tanta “imbecilidade”e efetivamente cumpram o papel de vocês que é a de legislar, não em causa própria, pois resta claro que vocês estão querendo voto desses…, que com certeza não possuem “titulo de eleitor e muito menos identidade”.. a maioria quando pergunta-se pelos documentos diz perdi, ou seja, estão “implicados”… então o melhor é não se identificar…. Saibam que vocês foram eleitos, não só para fazer as leis, foram eleitos para fazer com que se cumpram. Parem de passar ridículo,indo contra o que é legal, seus “sem noção” volta para a escola Doutores…


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