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OPINIÃO POLÍTICA

Governo recebe advertência

Ivan de Carvalho

Passados os primeiros dias, vale dar uma olhada na derrota sofrida na Assembléia Legislativa pelo governo Jaques Wagner quando da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitiria ao Estado contratar empréstimos bancários nos quais daria como garantia a receita prevista em royalties do petróleo, gás e outros minerais no período de 2014 a 2018. A receita de royalties para esse período, que inclui os quatro anos do próximo governo, está estimada em R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões.

Não houve para a gestão Wagner um prejuízo financeiro, pois a mesma PEC poderá ser reapresentada no início da próxima sessão legislativa, em fevereiro. Há talvez um certo embaraço administrativo, pois além do retardamento representado pelo período que vai do começo de quarta-feira desta semana até o fim do recesso parlamentar, haverá um segundo período de travamento: a PEC terá que reiniciar toda a tramitação, quase certamente sob nova e cerrada obstrução das oposições.

Terá de cumprir todos os trâmites e prazos regimentais, passando pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, pedidos de vista aí e no plenário e duas discussões e votações no plenário. Mas certamente o governo conseguirá aprová-la, pois a derrota desta semana, em votação aberta, foi exemplar como susto político e alerta para que o Executivo e seu comando parlamentar se desdobre, em esforços, cuidados e carinhos na corrida atrás dos oito governistas que não estavam presentes na hora da votação, na madrugada de quarta-feira.

Dois estavam no exterior, Deraldo Damasceno saiu para resolver um problema e voltou pontualmente dez minutos depois da votação ser encerrada, Maria Luiza Orge saiu para jantar no restaurante da Assembléia e sumiu, Fabrício Falcão presidiu a sessão à tarde e depois foi para Vitória da Conquista, tornando-se assim mais um governista a ajudar a oposição a conquistar a vitória.

Porque um governista não votar era o mesmo, no efeito, que votar contra. E havia dois governistas (pelo menos) dispostos a sair do plenário se fosse preciso para derrubar a PEC, mas, como viram que não seria preciso essa rebeldia ostensiva para a queda da proposta, votaram a favor da aprovação. Além disso, o governismo deverá caprichar nos cálculos, porque parece que a PEC foi posta em votação com 38 deputados governistas em plenário, o número mínimo para a aprovação, mas, destes, um era o presidente da Assembléia e da sessão, Marcelo Nilo, que regimentalmente estava impedido de votar nesse tipo de matéria.

Os aspectos administrativo e financeiro são o de menos, pois o conserto é possível com a reapresentação da PEC no início da sessão legislativa de 2014. Mesmo assim, não estará errado quem disser que a queda dessa PEC foi a maior das raras derrotas sofridas pelo atual governo na Assembléia Legislativa, no longo período de sete anos do governo Wagner. Na verdade, a segunda maior foi a derrubada do veto do governador a um projeto de lei que pretendia determinar ao Estado prestar alguns tipos de assistência às pessoas autistas. O veto foi derrubado, mas o Estado não se preocupou em obedecer à lei, pois não criou a estrutura nela prevista para a assistência aos autistas.

A verdadeira derrota nessa questão dos royalties foi política. Um fato como o ocorrido esta semana não é excepcional, quando o governo tem a amplíssima maioria de que dispõe o governo Wagner, se ocorre no final do mandato. Não é o caso. Ainda faltavam praticamente nove meses para as eleições e um ano para o fim do mandato de um governador que se dispõe a permanecer no cargo até o último dia.

Pode o governo, se quiser, até alegar que se distraiu, que estava de olho comprido observando algum disco voador (se aparecem em Bremen, Alemanha, como deixariam de lado Salvador, Brasil?), que se atrapalhou nos cálculos. Mas não foi isso não, embora haja sido também isso. Em grande parte da bancada governista (e até mesmo entre alguns integrantes da bancada do PT) as comemorações, embora não ostensivas como na oposição, em nada ficavam a dever àquelas em entusiasmo. E ninguém deve procurar “o motivo”. Não encontrará. São causas diversificadas do inconformismo. Uma martelada aqui, uma espetada ali, uma cotovelada acolá.

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