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OPINIÃO POLÍTICA

Judiciário versus Legislativo

Ivan de Carvalho

Existe um enfrentamento cada vez mais evidente entre os Poderes Legislativo e Judiciário, geralmente com este perpetrando invasões na competência do outro, que também não pode ser considerado inocente no confronto, pois partiu recentemente para o desacato a decisões do órgão máximo do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal.

O mais recente episódio desse confronto diz respeito ao julgamento de uma ação ajuizada pela OAB, muito na linha defendida pelo PT de instituir o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. O PT bem que tentou isso com a sua proposta de plebiscito lançada logo após as manifestações populares de junho.

O plebiscito – assim como a proposta da presidente Dilma Rousseff de uma “Constituinte exclusiva”, seja lá que zorra for esse troço – foi rechaçado pela sociedade, mas a OAB já havia antes ingressado com a ação agora em julgamento no STF, proibindo doações de pessoas jurídicas destinadas ao financiamento de campanhas eleitorais. Isso não chega a ser exatamente o que deseja o PT, o financiamento público exclusivo das campanhas, mas é quase. Pois as doações de pessoas jurídicas representam, atualmente, cerca de 90 por cento do total.

Retirem-se estes 90 por cento e pouco restará, com as doações de pessoas naturais (pessoas físicas), o que abrirá uma larga estrada para a adoção, oficialmente, do financiamento público exclusivo, que o PT tanto acaricia, e ilegalmente para a ampliação brutal e incontrolável da prática do Caixa Dois, que todos ou quase todos os partidos praticam (inclusive confessadamente o PT, que quis em desespero trocar o golpe pecuniário, com parcelamento, contra a democracia (com a compra do Congresso), golpe representado pelo Mensalão – exclusivamente do PT e de seu governo – pela prática ilegal, mas disseminada, do Caixa Dois, que “todo mundo faz”.
O PT proclamou que o Mensalão foi Caixa Dois, embora não haja sido. Mas podemos reconhecer as evidências: no meio do maior escândalo de corrupção da história do Brasil, não houve só o golpe pecuniário contra a democracia, houve também algum Caixa Dois (que, por exemplo, pagou no exterior, mediante evasão de divisas, o caro e competente trabalho do marqueteiro Duda Mendonça).

Resta dizer que o contribuinte brasileiro já desembolsa dinheiro para o Fundo Partidário e que o povo deixa de receber serviços que poderiam ser prestados pela União se não houvesse a renúncia fiscal que compensa o tempo das emissoras de rádio e televisão com a propaganda eleitoral enganosamente chamada de gratuita.

E então podemos voltar à ação da OAB sob juízo do STF. Quatro votos a zero, a favor do fim das contribuições de pessoas jurídicas. Quando os constituintes, em 1988, fizeram a Constituição, ninguém imaginou que estariam cuidando de proibir tais contribuições. Agora, a pedido feito pela OAB há dois anos, o STF parece disposto a imaginar e atestar que sim (do mesmo jeito que o TSE, antes das eleições de 2002, inventou a “verticalização das coligações” e, mais tarde, deu uma surpreendente e inimaginada regulagem na fidelidade partidária).

E ainda tende o STF a basear esse tardio atestado numa cláusula pétrea (sobre igualdade, o que incluiria “igualdade” entre os candidatos). A aplicação, aí, dessa cláusula pétrea, tem as características de um leito de Procusto. Mas a expectativa, até ontem, era a de que o STF venha a aplicá-la. Então surgiu razão de mudança. O Legislativo, que já se insubordinara contra decisões do STF, recusando-se a simplesmente declarar a extinção de mandato de deputados condenados à prisão e abrindo processos para decidir se cassaria ou não seus mandatos (Donadon, José Genoíno, etc.), reagiu à ingerência do STF na questão das doações de pessoas jurídicas para campanhas, sob a alegação (duvidosa, pois o Caixa Dois já é proibido e só cresceria e não tem o menor controle, enquanto as doações declaradas têm algum e podem ter mais) de combate à currupção.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, certamente vocalizando o sentir da grande maioria do Congresso (não incluo o PT, que tem o governo, nessa maioria), afirmou ontem que “sem dúvidas” o STF está extrapolando suas atribuições e tomando o lugar do Congresso (o lugar de legislador) e está discutindo com o presidente do Senado e líderes partidários uma reação do Congresso.

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Comentários

jader on 17 dezembro, 2013 at 8:02 #

Coisas da Política

Habemus Papam
Mauro Santayanar

Acusado por um conservador norte-americano de ser marxista, Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, negou sê-lo, mas disse que não se sentia ofendido, por ter conhecido ao longo de sua vida muitos marxistas que eram boas pessoas.

A declaração do papa, evitando atacar ou demonizar os marxistas, e atribuindo-lhes a condição de comuns mortais, com direito a ter sua visão de mundo e a defendê-la, é extremamente importante, no momento que estamos vivendo agora.

A ascensão irracional do anticomunismo mais obtuso e retrógrado, em todo o mundo — no Brasil, particularmente, está ficando chique ser de extrema direita — baseia-se em manipulação canalha, com que se tenta, por todos os meios, inverter e distorcer a história, a ponto de se estar criando uma absurda realidade paralela.

Estabelecem-se, financiados com dinheiro da direita fundamentalista, “museus do comunismo”; surgem por todo mundo, como nos piores tempos da Guerra Fria, redes de organizações anticomunistas, com a desculpa de se defender a democracia; atribuem-se, alucinadamente, de forma absolutamente fantasiosa, 100 milhões de mortos ao comunismo.

Busca-se associar, até do ponto de vista iconográfico, o marxismo ao nacional-socialismo, quando, se não fossem a Batalha de Stalingrado, em que os alemães e seus aliados perderam 850 mil homens, e a Batalha de Berlim, vencidas pelas tropas do Exército Vermelho — que cercaram e ocuparam a capital alemã e obrigaram Hitler a se matar, como um rato, em seu covil — a Alemanha nazista teria tido tempo de desenvolver sua própria bomba atômica e não teria sido derrotada.

Quando houve o Golpe Militar, o povo preparava-se para reeleger novamente JK presidente da República em 1965
Quem compara o socialismo ao nazismo, por uma questão de semântica, se esquece de que, sem a heroica resistência, o complexo industrial-militar, e o sacrifício dos povos da União Soviética — que perdeu na Segunda Guerra Mundial 30 milhões de habitantes — boa parte dos anticomunistas de hoje, incluídos católicos não arianos e sionistas, teriam virado sabão nas câmaras de gás e nos fornos crematórios de Auschwitz, Birkenau e outros campos de extermínio.

Espalha-se, na internet — e um monte de beócios, uns por ingenuidade, outros por falta de caráter mesmo, ajudam a divulgar isso — que o Golpe Militar de 1964 — apoiado e financiado por uma nação estrangeira, os Estados Unidos — foi uma contrarrevolução preventiva. O país era governado por um rico proprietário rural, João Goulart, que nunca foi comunista. Vivia-se em plena democracia, com imprensa livre e todas as garantias do Estado de Direito, e o povo preparava-se para reeleger Juscelino Kubitscheck presidente da República em 1965.

1964 foi uma aliança de oportunistas. Civis que há anos almejavam chegar à Presidência da República e não tinham votos para isso, segmentos conservadores que estavam alijados dos negócios do governo e oficiais — não todos, graças a Deus — golpistas que odiavam a democracia e não admitiam viver em um país livre.

Em um mundo em que há nações, como o Brasil, em que padres fascistas pregam abertamente, na internet e fora dela, o culto ao ódio, e a mentira da excomunhão automática de comunistas, as declarações do papa Francisco, lembrando que os marxistas são pessoas normais, como quaisquer outras — e não são os monstros apresentados pela extrema-direita fundamentalista e revisionista sob a farsa do “marxismo cultural” — representam um apelo à razão e um alento.

Depois de anos dominada pelo conservadorismo, podemos dizer, pelo menos até agora, que Habemus Papam, com a clareza da fumaça branca saindo, na Praça de São Pedro, em dia de conclave, das veneráveis chaminés do Vaticano.

Um Papa maiúsculo, preparado para fortalecer a Igreja, com o equilíbrio e o exemplo do Evangelho, e a inteligência, o sorriso, a determinação e a energia de um Pastor que merece ser amado e admirado pelo seu rebanho.


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