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OPINIÃO POLÍTICA

Dentro e fora das prisões

Ivan de Carvalho

Todo mundo sabe que, no Brasil, a segurança pública não existe mais. Estava ruim no final do governo Fernando Henrique Cardoso, que chegou a ensaiar uma reação padrão para ocorrências criminosas cujas características de crueldade e de intensidade da rejeição social extrapolavam os parâmetros correntes. “Isto atingiu o limite do tolerável”. Ele dizia isso com aquela pose característica e não fazia nada. Se o governo dele houvesse demorado mais um pouco, essa reação padrão se consolidaria ou, talvez mais provável, as ocorrências ultrapassariam o tal “limite do tolerável”.

Mas o governo dele acabou em 31 de dezembro de 2002. E de lá até este dezembro de 2013, o Estado brasileiro (refiro-me à União, Estados federados e Distrito Federal) somente permitiu o aumento da insegurança, um aumento tão evidente que levou a sociedade a sentir-se permanentemente com medo, um dos mais danosos sentimentos que as pessoas podem ter.

Não incluí os municípios na referência ao Estado brasileiro, embora eles obviamente façam parte do Estado, apenas porque a responsabilidade deles na questão da segurança ou insegurança pública é marginal, quase irrelevante e é voluntária. Esse voluntariado é frequentemente compulsório, ainda que isso pareça um paradoxo.

É que a lei não atribui aos municípios a responsabilidade pela segurança pública, mas os Estados – muitos deles – fazem, e quase podemos dizer que historicamente o fazem, tão antiga é a prática, uma espécie de chantagem. O Estado federado põe lá no município as viaturas (ou a viatura), mas é a prefeitura que tem de fornecer a gasolina. Põe os policiais civis e militares (muitas vezes, aí, o plural passa raspando pelo singular), mas a alimentação deles e das pessoas eventualmente presas ou “detidas” fica por conta dos contribuintes municipais.
Há, na questão da segurança/insegurança pública o imenso problema da população carcerária. A primeira coisa que se há de dizer sobre isto é que um preso em penitenciária custa caro. Recentemente a mídia divulgou o valor de R$ 40 mil. Talvez uma auditoria independente descobrisse que para tratá-lo como é tratado o preço correto seria bem mais baixo. Claro que todos os presos não custam exatamente a mesma coisa. Talvez a auditoria encontrasse presos subfaturados (além de subnutridos e aparentemente subumanos) e presos superfaturados, com tratamento inferior ao que poderiam ter se realmente custassem R$ 40 mil “por cabeça”.

O sistema carcerário, com um déficit de 208 mil vagas, está superlotado e por isto uma parte dos presos permanece em delegacias, que deveriam ser, para eles, apenas um rápido estágio de passagem. Fala-se em acabar esta situação no prazo de quatro anos, mas quem pode garantir que isso vai se cumprir? Quantos milhares de outras coisas planejadas não se cumpriram neste país do “vai fazer”, do “atrasou” e do “não terminou” e do “não fez”?

E mais. Em 1994, a Lei Complementar nº 79 criou o Fundo Penitenciário Nacional. Pois bem, de 2001 a 2012 foram autorizados R$ 2,9 bilhões para o Fundo, mas somente R$ 1,8 bilhão foi pago. O restante, R$ 1,1 bilhão, foi “contingenciado” para ajudar a acumular superávit primário para pagamento de dívida pública e serviço da dívida. Quanto aos presos, há apenas duas preocupações: impedir que se amotinem ante as péssimas condições de todo tipo em que são postos e, por parte de alguns setores, conseguir tratamento diferenciado para certos presos conhecidos como mensaleiros. No entanto, ninguém no governo federal pensa em liberar o R$ 1,1 bilhão para reduzir o déficit de vagas nas prisões e melhorar as condições de vida lá dentro, de modo a que haja uma chance de se recuperar pessoas ao invés de produzir feras.

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