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OPINIÃO POLÍTICA

Sobre mensaleiros

Ivan de Carvalho

Abordei ontem neste espaço o escândalo em que se constituiu a oferta de emprego, pelo Hotel Saint Peter, situado no centro de Brasília e com 400 quartos, a José Dirceu, ex-presidente do PT e ex-ministro-chefe da Casa Civil durante parte do primeiro mandato de Lula na Presidência da República. A oferta foi aceita por este condenado por corrupção ativa no processo do Mensalão. Dirceu, por enquanto, deve cumprir pena no regime semiaberto, pois a passagem para o regime fechado depende de decisão do STF no julgamento de um embargo infringente, confirmando ou não a condenação por formação de quadrilha.

Ontem mesmo o ministro, por seu advogado, desistiu do emprego, que era muito bom e que aceitara “por necessidade” e por ter interesse por hotelaria e administração. O salário, embora ele seja advogado e não tenha experiência alguma no setor de hotelaria, era de R$ 20 mil e o cargo, de gerente administrativo, com expediente entre 8 e 17 horas, respeitada uma hora de folga para o almoço.

Mas a “persecução da mídia”, segundo seu advogado – são dele só as palavras entre aspas – rapidamente transformou o caso em um escândalo, humilde em relação ao do Mensalão, mas, na essência, cumulativo a este, pois em relação íntima com uma de suas consequências, o cumprimento da pena de um dos réus condenados. O salário pareceu alto demais para quem não tinha experiência no ramo e estratosférico quando se descobriu que o presidente da empresa administradora do hotel é um panamenho morador de área pobre no seu país, que lava humildemente seu carro na porta de sua modesta casa e que não é propriamente um laranja porque é um verdadeiro laranjal – aparece como sócio de inumeráveis empresas.

Mas, se o leitor buscar no noticiário de ontem e mesmo ainda no de hoje, encontrará relações perigosas entre verdadeiros donos do hotel, parentes seus, negócios destes que dependem do governo e outras coisas que deram à “persecução da mídia” a força suficiente para levar Dirceu a desistir do emprego, conforme comunicação de seu advogado.

Aí parece haver caído um pouco na escala do trabalho, caso aceite a nova oferta que recebeu. A (nome mais sugestivo não seria possível encontrar), sediada em Brasília, enviou ontem ao STF propostas de emprego para José Dirceu, para o também ex-presidente nacional do PT José Genoíno e para o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

Se for comparar salários e funções com os que foram ofertados a Dirceu no Hotel Saint Peter. José Dirceu poderá trabalhar como “administrador da parte de fabricação de artefatos de concreto” e ganhará R$ 508,00 por mês (75 por cento do salário mínimo). Delúbio Soares, se aceitar e a Justiça idem, será assistente de marcenaria, com a mesma remuneração, enquanto a Genoíno foi oferecida a atividade da costura de bolas, com remuneração de R$ 5 por bola. Não há, por enquanto, indicação alguma de que seriam as bolas a serem usadas na Copa do Mundo, o que seria um risco, pois Genoíno tem problemas de saúde e a Cooperativa Sonho de Liberdade, no intento de convencer o Judiciário, diz estar certa de que a costura de bolas “não obrigará a nenhum esforço físico”.

Esse assunto todo tem toques de escândalo e, ainda que menos, toques de humor, mas o sentimento humanitário não deve ser posto de lado em relação a nenhum dos condenados do Mensalão. As condições de saúde de Genoíno – mesmo dando um certo desconto por conta de alguns exageros, devidamente detectados pelas juntas médicas que o examinaram – merecem, e estou certo de que terão, até porque já estão tendo, desde os primeiros momentos, as atenções devidas. Roberto Jefferson, réu condenado e denunciante do grande golpe político-financeiro do Mensalão, o maior escândalo de corrupção da história do Brasil, tem a saúde extremamente debilitada por um câncer no pâncreas e é diabético. Ele tem direito de cumprir sua pena nas condições especiais que a legislação lhe confere, a critério judicial, com base em avaliações médicas. Embora, por ele, presidente licenciado do PTB, não haja esse auê que vemos sobre José Genoíno.
Melhor dizer que nenhum apenado deve (e constitucionalmente não pode) sofrer pena superior à fixada em sentença baseada na lei. E sabemos que, no Brasil, essa transgressão do Estado atinge centenas de milhares de condenados. Talvez o caso do Mensalão comece a chamar a atenção para isso, apesar do evidente desinteresse do Estado e de grande parte da sociedade com essa situação, digamos, desumana.

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Comentários

jader on 6 dezembro, 2013 at 8:12 #

Aritmética deixou de ser uma ciência exata depois que 74 milhões passou a ser maior que 500 milhões/1 bilhão :
….. condenado e denunciante do grande golpe político-financeiro do Mensalão, o maior escândalo de corrupção da história do Brasil, tem a saúde …..

Suspeitas

Investigação aponta superfaturamento de R$ 1 bi em reforma do Metrô

Há indícios de ilegalidade, segundo o Ministério Público, em contratos para a reforma de trens assinados duranta a gestão de José Serra no governo de São Paulo

por Redação — publicado 03/12/2013 19:20, última modificação 03/12/2013 19:26

da Carta Capital

Após um ano e meio de investigações, o Ministério Público de São Paulo divulgou nesta terça-feira 3 o relatório sobre o superfaturamento de quase 1 bilhão de reais em contratos para reforma de trens do Metrô da capital.
De acordo com o promotor de Defesa do Patrimônio Público Marcelo Milani, foram constatadas ilegalidades em quatro contratos iniciais firmados entre 2008 e 2010, durante a gestão do tucano José Serra para a reforma de 98 trens das linhas 1-azul e 3-vermelha do metrô paulistano.

Milani afirmou que 1,622 bilhão de reais do valor inicial dos quatro contratos saltaram para cerca de 2,5 bilhões de reais graças ao acréscimo de 875 milhões gerados com o fracionamento em dez contratos. O fracionamento, de acordo com Milani, era ilegal.

“Isso é um escândalo total, um prejuízo total aos cofres públicos. Não existe fora de São Paulo outra cidade em que esses trens sejam reformados.”

Segundo o promotor, dos 98 trens a serem reformados, 36 estarão parados até o ano que vem.

O promotor afirmou ainda que, durante as investigações, foi comprovada a participação das empresas Alstom e Siemens, investigadas por suposta prática de cartel em outras investigações relacionadas a contrato de reforma de trens. Sempre de acordo com Milani, um ex-diretor da Siemens forneceu à Promotoria a cópia de um e-mail enviado por um funcionário do Metrô convocando representantes das duas empresas a uma reunião na qual teriam sido convidadas a fazer um consórcio. Para o encontro, foram chamados os diretores de transporte das duas empresas.

“Ao menos nesse contrato, orçado em 708 milhões de reais, o cartel operou. Porque não houve competitividade”, disse. “Uma das empresas envolvidas na licitação, e que também trabalha na reforma dos trens, recentemente fechou um contrato com o metrô de Nova York. E os trens novos lá de Nova York vão ter um preço menor do que os trens reformados aqui.”

De acordo com o MP, três trens reformados já entregues ao Metrô, e já em funcionamento, foram pivôs em acidentes nos últimos anos: em 1º de dezembro de 2012 (quando um trem andou sozinho na Estação do Jabaquara e colidiu com outro); em 5 de agosto de 2013 (uma composição descarrilou na linha vermelha devido a um problema em uma peça); e em 16 de maio de 2013, (quando ocorreu, na linha vermelha, a colisão entre dois trens).

O presidente do Metrô, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, foi convocado para responder, em um prazo de 30 dias, uma recomendação administrativa com a solicitação para que os contratos sejam suspensos. A Promotoria estuda ajuizar na Justiça uma ação de improbidade administrativa contra os suspeitos.

*Com informações do portal Terra e da Agência Brasil


jader on 6 dezembro, 2013 at 15:48 #

SUPER NOTÍCIA PAMPULHA
06 DEZEMBRO

Leonardo Boff
Uma justiça sem venda, sem balança e só com a espada?

Tradicionalmente, a justiça é representada por uma estátua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a objetividade; a balança, a ponderação e a equidade; e a espada, a força e a coerção para impor o veredito.

Ao analisarmos o longo processo da Ação Penal 470, que julgou os envolvidos na dita compra de votos para os projetos do governo do PT, dentro de uma montada espetacularização midiática, notáveis juristas, de várias tendências, criticaram a falta de isenção e o caráter político do julgamento.

Não vamos entrar no mérito da Ação Penal 470, que acusou 40 pessoas. Admitamos que houve crimes, sujeitos às penas da lei. Mas todo processo judicial deve respeitar duas regras básicas do direito: a presunção da inocência e, em caso de dúvida, esta deve favorecer o réu.

Parece não ter prevalecido, em alguns ministros de nossa Corte Suprema, essa norma básica do direito universal. Não sou eu quem o diz, mas notáveis juristas de várias procedências. Valho-me de dois de notório saber e pela alta respeitabilidade que granjearam entre seus pares.

O primeiro é Ives Gandra Martins, 88 anos, jurista, professor da Mackenzie, do Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra. Politicamente, se situa no polo oposto ao PT. No dia 22 de setembro de 2012, na “Folha de S.Paulo”, numa entrevista a Mônica Bérgamo, disse claramente, com referência à condenação de José Dirceu por formação de quadrilha: todo o processo lido por mim não contém nenhuma prova. A condenação se fez por indícios e deduções com a utilização de uma categoria jurídica questionável, utilizada no tempo do nazismo, a “teoria do domínio do fato”. José Dirceu, pela função que exercia, “deveria saber”. Dispensando as provas materiais e negando o princípio da presunção de inocência e do “in dubio pro reo”, foi enquadrado na tal teoria.

Outro notável é o jurista Antônio Bandeira de Mello, 77, professor da PUC-SP. Na mesma “Folha de S.Paulo” do dia 22.11.2013, ele assevera: “Esse julgamento foi viciado do começo ao fim. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva”.

Escandalosa e autocrática, sem consultar seus pares, foi a determinação do ministro Joaquim Barbosa. Em princípio, os condenados deveriam cumprir a pena o mais próximo possível de suas residências. “Se eu fosse do PT” – diz Bandeira de Mello – “ou da família, pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento”. Escolheu o dia 15 de novembro, feriado nacional, para transportar para Brasília, de forma aparatosa, em um avião militar, os presos, acorrentados e proibidos de se comunicar. José Genoino, doente e desaconselhado de voar, podia correr risco de morte. Colocou todos em prisão fechada, mesmo aqueles que estariam em prisão semiaberta. Ilegalmente, prendeu-os antes de concluir o processo com a análise dos “embargos infringentes”.

O animus condemnandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do ministro Barbosa. E nós tivemos ainda que defendê-lo contra tantos preconceitos que de muitas partes ouvimos pelo fato de ter ascendência afro-brasileira. Com o ministro Barbosa, a justiça ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado. Só usou a espada para punir, mesmo contra os princípios do direito. Não honra seu cargo e apequena a mais alta instância jurídica da nação.

Ele, como disse são Paulo aos romanos, “aprisionou a verdade na injustiça” (1,18). A frase completa do apóstolo, considero-a dura demais para ser aplicada ao ministro.


Ivan de Carvalho on 6 dezembro, 2013 at 18:31 #

Infelizmente, o Jáder, como seu comentário ao meu artigo de hoje deixa claro, não é um leitor frequente do que escrevo. Fico muito triste por isto, mas a vida tem dessas coisas.

Ele junta uns valores financeiros a outros, um que atribui ao Mensalão, outros, muito maiores, que atribui a outros escândalos de corrupção no Estado brasileiro, para concluir que, pelo que escrevi, a aritmética “deixou de ser uma ciência exata”. Isto por não concordar com a afirmação, que fiz, de que o Mensalão foi “o maior escândalo político-financeiro da história do Brasil”.

Aritmética pode ser parte de uma ciência exata, a matemática, mas política não é uma ciência exata, como bem sabe Jáder, meu eventual leitor.

Se ao invés de eventual fosse um leitor habitual (o que, admito, seria um grande sacrifício), já teria estrilado muito antes. Pois que frase similar, a de que o Mensalão foi “o maior escândalo de corrupção da história do Brasil”, já escrevi numerosas vezes. Corrupção não é uma ciência exata, mas mesmo assim creio que o Jáder não deixaria passar tal qualificação (ou desqualificação) do Mensalão sem réplica.

Mas explico a razão de afirmar que o Mensalão foi “o maior escândalo de corrupção da história do Brasil” ou, como ontem, “o maior escândalo político-financeiro da história do Brasil”.

É simples. A cúpula do Poder Executivo da União e a cúpula do partido no poder, na qual se abrigava a cúpula do Executivo, arrumaram um dinheiro (vá lá, amigo Jáder, uns trocados) para comprar a submissão do Congresso e de vários partidos, vale dizer, comprar o Poder composto pelo voto popular, peça básica da democracia. O Mensalão foi “o maior escândalo político-financeiro da história do Brasil” por ter sido um golpe político-pecuniário com que o PT e o governo do PT pretenderam comprar a democracia brasileira, transformando-a em propriedade deles mediante pagamentos financeiros periódicos.


jader on 6 dezembro, 2013 at 19:55 #

Depende do punta de vista , como diz um gringo amigo meu . Comprar um segundo mandato ( eu disse mandato )como fez o príncipe da pirataria (FHC) é maior ou menor ?


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