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Postado em 13-11-2013
Arquivado em (Artigos) por vitor em 13-11-2013 11:49

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DEU NO UOL/FOLHA DE S. PAULO

JOÃO PEDRO PITOMBO
DE SALVADOR

Afastados temporariamente do Tribunal de Justiça da Bahia por decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto –presidente e ex-presidente da instituição– têm filhos em cargos de confiança no governo Jaques Wagner (PT).

Duas filhas de Hirs –Renata Hirs e Patrícia Hirs– e um filho de Telma Britto –Marcos Britto– estão lotados na Secretaria da Administração do Estado, comandada até setembro deste ano por Manoel Vitório, hoje secretário da Fazenda.

A pasta da Administração diz que as nomeações são legais, e os desembargadores também negaram irregularidades.

O CNJ afastou os desembargadores Hirs e Britto de suas atividades na semana passada por suspeitas de participação num esquema de sobrevalorização de valores de precatórios (dívidas do Executivo com ordem judicial de pagamento) cujo prejuízo potencial é estimado em R$ 448 milhões.

Já nesta terça-feira (12), o CNJ abriu um novo processo para investigar os magistrados, por outros indícios de má gestão no Judiciário baiano, como problemas no funcionamento de cartórios e convênios irregulares.

Os filhos dos desembargadores ingressaram no governo baiano por meio de concurso para contratação temporária por um período de dois anos, renovável por mais dois anos.

Marcos Britto foi nomeado em 2008 para um cargo de assessoria jurídica ligado ao gabinete do secretário. Renata Hirs assumiu o cargo em 2009, para a coordenação do setor de intercâmbio e inovação da secretaria. Patrícia Hirs também foi nomeada em 2009, num cargo de nível médio, na área de recursos humanos.

Após vencido os prazos dos contratos, em 2012 e 2013, os três passaram a ocupar cargos de confiança na secretaria, com salários entre R$ 2.000 e R$ 5.000.

A nomeação dos três filhos de desembargadores se deu durante a gestão do ex-secretário de Administração Manoel Vitório. Ele assumiu o cargo em 2007, com a posse de Jaques Wagner, tendo no currículo o comando do Ipraj (órgão que administrava o Judiciário da Bahia) na gestão do ex-desembargador Carlos Alberto Cintra na presidência do TJ-BA.

A assunção de Vitório ao secretariado de Wagner foi creditada ao desembargador Dutra Cintra, que liderava o grupo no TJ-BA do qual fazem parte Telma Britto e Mário Alberto Hirs. Na época da nomeação, Vitório e Dutra Cintra negaram a suposta indicação.

OUTRO LADO

Em nota, os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto afirmam que não há legislação “que proíba que ascendente ou descendente de um servidor público desempenhe suas funções em esferas diferentes do serviço público”.

Também disseram que as nomeações dos filhos são anteriores ao período em que ambos comandaram o TJ-BA. “Os desembargadores não poderiam estar desconfortáveis por terem filhos trabalhadores e comprometidos com o desenvolvimento social”, diz o texto.

Sobre a relação com o secretário Manoel Vitório, Hirs e Britto afirmam ser “respeitosa, não havendo beneficiamento nos poderes”.

A Secretaria da Administração de Wagner informou que Renata Hirs, Patrícia Hirs e Marcos Britto “não ocupam posições de diretoria, mas cargos intermediários de assessoria técnica” e afirmou que os três cumprem suas funções de forma regular.

A secretaria também disse que os casos não configuram nepotismo. De acordo com o marco legal do Estado, pode haver nepotismo apenas em casos de nomeação de parentes de funcionários para um mesmo Poder.

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