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DEU NO JORNAL A TARDE

Patrícia França

A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia de suspender quatro auditores (dirigentes do Sindcontas) que se posicionaram, em 2012, contra a indicação do auditor Inaldo da Paixão para o cargo de conselheiro repercutiu ontem na Câmara dos Deputados e mereceu crítica da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas (Fenacontas).

Ontem, em discurso na tribuna da Câmara, os deputados federais baianos Amauri Teixeira (PT) e Alice Portugal (PCdoB) citaram a Lei de Acesso a Informação para condenar a punição administrativa aplicada aos auditores.

Segundo os auditores, investigação iniciada em 2010 para averiguar a incompatibilidade de acumulação de cargos públicos mostrou que Inaldo da Paixão acumulava a função de auditor com a atividade de professor universitário (na Uneb e Ucsal), em jornada de trabalho que se chocava. O caso foi levado ao Ministério Público e ao Ministério Público de Contas.

No entendimento do TCE, que instaurou dois processos, houve violação do sigilo profissional por parte dos sindicalistas, com acesso indevido ao contracheque do auditor, divulgação e distorção dos fatos.

O presidente do TCE, Zilton Rocha, disse que os auditores “extrapolaram” e reafirmou seu voto: “Cometeram infração funcional, que não se caracteriza na prerrogativa do exercício sindical”.

Alvo dos questionamentos, o conselheiro Inaldo da Paixão negou a incompatibilidade do exercício de ambas as funções – conselheiro e professor – e disse que a representação do Sindcontas foi “fundamentada em provas ilícitas”.

O auditor Homero Faria da Matta Dourado, que liderava a auditoria, foi punido com suspensão de dez dias em cada processo. Os outros dirigentes do Sindcontas – Euvaldo Caldas Neto, Joselito Mimoso e Sidney Chaves – foram suspensos por dez dias.
“Não houve quebra de sigilo. O que há é uma retaliação interna (contra os auditores) por terem trazido a público supostas irregularidade; uma lamentável transferência para o plano institucional da vida interna do TCE”, disse Alice Portugal.

O presidente do Sindcontas, Amilson Carneiro, considerou o julgamento político “com o objetivo de intimidar o sindicato e seus dirigentes”. Disse que o sindicato questionará a decisão na Justiça.

“Eles cometeram infração funcional que não se caracteriza na prerrogativa do exercício sindical”

Inaldo diz que representação do Sindcontas foi “fundamentada em provas ilícitas”

Mila Cordeiro/ Ag. A TARDE / 11.7. 2013

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