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CARTA ABERTA DE ROSANA AQUINO GUIMARÃES PEREIRA , DA UFBA, SOBRE AS ESTRANHAS PUNIÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -DUAS SUSPENSÕES DE 1O DIAS CADA – APLICADAS CONTRA O DIRIGENTE SINDICAL E SERVIDOR PÚBLICO, HOMERO FARIA DA MATTA DOURADO, NA QUINTA-FEIRA, 24/1O. BAHIA EM PAUTA PUBLICA O DOCUMENTO ( REFERÊNCIAL SOBRE O TEMPO TEMERÁRIO E KAFKIANO QUE VIVEMOS), PARA CONHECIMENTO DA SOCIEDADE, DA IMPRENSA, DO GOVERNO E DA JUSTIÇA.

AGUARDAMOS RESPOSTAS ÀS DENÚNCIAS E PERGUNTAS DA CARTA DE ROSANA AQUINO.

( Vitor Hugo Soares)

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“Ontem (quinta-feira), 24 de outubro de 2013, Homero Faria da Matta Dourado foi punido no Tribunal de Contas do Estado da Bahia com duas suspensões de dez dias cada, a primeira, sozinho, e a segunda, ao lado dos outros dirigentes sindicais do Sindicontas, Euvaldo Neves, Joselito Mimoso e Sidney Chaves.

Qual o motivo da primeira punição?

Homero estava liderando uma auditoria para investigar a incompatibilidade de acumulação de cargos públicos de professor da UNEB com outros cargos e identificou entre estes servidores um auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acumulava os cargos de auditor com os de professor na UNEB e de professor da UCSAL. Ressalta-se que o auditor ocupava no TCE o cargo em comissão de Coordenador de Gabinete de Conselheiro e a função de substituto de Conselheiro.

A carga horária de auditores do TCE é de 37 horas (Ato 39/94 da Presidência do TCE). A esta jornada, o auditor acumulava mais 40 horas na UNEB e 20 horas na UCSAL. Além dos vínculos registrados no currículo lattes de professor colaborador de oito instituições de ensino: Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (FANESE), Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), Faculdade Juvêncio Terra (FJT), Fundação para o Desenvolvimento das Ciências (FDC), Fundação Universidade do Tocantins (FUT) e Fundação Visconde de Cairu (FVC).

Este auditor tornou-se Conselheiro do TCE, em 2012, e iniciou uma cruzada contra Homero Dourado porque ele usou estas informações na sua investigação de auditoria e para embasar uma representação no Ministério Público Estadual e no Ministério Público de Contas para apurar estas supostas irregularidades.

Em tempos de defesa da transparência na gestão pública, conforme determina a Constituição Federal, como aceitar esta punição? A Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527 de 2011) representou um avanço na consolidação democrática do Brasil. Infelizmente, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, os órgãos do poder executivo e a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ainda não seguiram o bom exemplo dos poderes executivo, judiciário e legislativo federal que divulgaram o contra-cheque dos servidores, o que tem permitido maior acesso da sociedade às informações, favorecendo o controle social na gestão pública.

Qual o motivo da segunda punição?

Homero Dourado, ao lado de Euvaldo Neves, Joselito Mimoso e Sidney Chaves, diretores do SindiContas, foram punidos por falta disciplinar no âmbito de suas atividades laborais porque elaboraram uma nota pública, que nunca foi divulgada na sua integridade em nenhum veículo de comunicação. Nesta nota, os membros da Diretoria do Sindicato se pronunciaram contrários à indicação do auditor para Conselheiro, devido as possíveis irregularidades que estavam sendo apuradas

Uma luta política legítima foi deflagrada pela substituição da vaga de Conselheiro, que teve como resultado a punição de quatro servidores com dez dias de suspensão por exercício da atividade sindical.

Servidores públicos têm que prestar contas à população e respeitar as leis quanto ao cumprimento de carga horária e do teto constitucional remuneratório. Por que aceitar que o contra-cheque de um auditor de um órgão de controle, hoje Conselheiro, que deve ter reputação ilibada, seja mantido em segredo?

Em uma tarde tenebrosa, num julgamento político com conotação de caça às bruxas, que nos lembrou dos tempos da Ditadura, só a leitura do voto do Conselheiro Pedro Lino trouxe alguma esperança de que poderemos reverter esta injustiça. O único Conselheiro que votou pela absolvição de Homero, advogado e professor Pedro Lino falou do “breu das tocas” e do “silêncio da cidade”, destacou que Homero foi crucificado neste processo e do absurdo do julgamento político de sindicalistas, o que abre um precedente grave para o movimento sindical dos servidores públicos do Estado da Bahia.

Rosana Aquino Guimaraes Pereira


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Comentários

Rosana Aquino on 28 outubro, 2013 at 8:22 #

28/10/2013, dia do Funcionário público, estou de LUTO pela punição de Homero Dourado e dos sindicalistas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Eles querem calar as bocas, eu LUTO contra esta injustiça!
A quem interessa manter sob sigilo as remunerações dos Conselheiros do TCE Bahia, em flagrante descumprimento da Lei de Acesso a Informação?


Ligia Maria Vieira da Silva on 30 outubro, 2013 at 12:29 #

Rosana, É um absurdo essa punição
Temos que divulgar esses fatos para lutar pela sua revotação!


Ligia Maria Vieira da Silva on 31 outubro, 2013 at 9:48 #

Em tempo,
digo, revogação!


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