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DEU NO JORNAL A TARDE

PATRÍCIA FRANÇA

Poeta, jurista e um defensor da liberdade de imprensa e de expressão, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse, ontem à noite em Salvador, que há muitas dúvidas, do ponto de vista da fundamentação jurídica, a respeito da publicação de biografias.
A grande questão, frisou Britto, é saber se a publicação sem autorização do biografado é um direito do biógrafo ou se pode o biografado se manifestar com precedência, para autorizar ou vetar.
“A Praça Castro Alves é do povo. E o autor dos versos é do povo?”, indagou provocativo o ministro, para mostrar porque o tema virou uma polêmica nacional, depois que artistas como Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil se uniram para criar a Associação Procure Saber e protestar contra a publicação de biografias não-autorizadas.
Convidado da Academia de Letras da Bahia para proferir palestra intitulada ‘Cidadania, Pertencimento e Liberdade’, o ex-ministro revelou que vem estudando a questão da publicação das biografias e sua posição logo será revelada em artigo que pretende escrever.
Falando como jurista e também como homem das letras, Ayres Britto entende que há perguntas que precisam, antes, ser respondidas. Exemplo: biografar personalidades é expressão de liberdade de imprensa? O biógrafo é um literato, assim como há um poeta, um contista, um cronista? A biografia é um gênero e, sendo um gênero, não se pode impedir a vocação de se realizar como biógrafo de quem quer que seja?
Ante a insistência da repórter que queria saber se o debate entre liberdade de expressão versus o direito de zelar pela intimidade não poderia abrir margem à censura prévia, Ayres Britto respondeu: “Não concluí o estudo (jurídico), apenas tenho uma intuição. ”
Desde que se aposentou do STF, em 2012, no meio do julgamento do processo do mensalão, o ministro tem proferido palestras sobre liberdade de imprensa e de expressão, e dito que, por ser um direito pleno, não permite regulamentação por parte do Estado nem pode ser objeto de emenda constitucional.Rede Amigo da ex-senadora Marina Silva, com quem diz que encontra e se comunicam com frequência por e-mails, telefone e mensagens no celular, Ayres Britto disse que havia, na sua opinião, fundamento técnico para o Tribunal Superior Eleitoral deferir o pedido de constituição da Rede Sustentabilidade, organização da qual ela era a principal mentora.
“Em Direito Administrativo, e nós estávamos numa instância administrativa que são os cartórios eleitorais, não pode haver nenhuma decisão sem motivação. E o fato é que mais de 90 mil assinaturas deixaram de ser reconhecidas como autênticas, sem nenhuma motivação”, entende o jurista.
Indagado se foi acertado o caminho que a ex-senadora tomou, aliando-se ao PSB do governador de Pernambuco e presidenciável Eduardo Campos, o ex-ministro do STF preferiu não opinar.
“Quero apenas dizer que Marina é muito lúcida e tem consistência ideológica. Ela não faz as coisas fisiologicamente para realizar intentos meramente subjetivo ou de grupos. Ela entra nas coisas com a melhor das intenções no sentido ideológico, programático”, opinou Britto.
Na parte da manhã, Ayres Britto participou, na Assembleia Legislativa da Bahia, das comemorações dos 25 anos da Constituição Federal. A iniciativa foi do presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), a pedido do jornalista e escritor, Joaci Góes, que foi um dos constituintes baianos.

A palestra de Carlos Ayres Britto faz parte do projeto Seminários Arte e Pensamento – Transformações da Cultura no Século XXI realizado todo mês pela ALB

Os seminários fazem reflexões sobre literatura, artes e transformações da cultura

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