Rosemary: punição máxima no serviço público

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DEU NO G1

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu demitir do serviço público a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha. De acordo com a decisão, ela nunca mais poderá voltar a ocupar um cargo público federal. É a punição máxima aplicada pela CGU em processos administrativos.

A demissão da ex-chefe de gabinete é a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela CGU, segundo documentos obtidos pela TV Globo. O processo foi instaurado a partir de sindicância feita pela Casa Civil, que identificou irregularidades envolvendo Rosemary. A ex-chefe de gabinete estava exonerada do cargo desde o final do ano passado.

Em dezembro de 2012, Rosemary e mais 23 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal, após a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que apurou um esquema de venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas. De acordo com o MPF, eles foram denunciados por suposto envolvimento com uma organização criminosa que favorecia interesses privados perante a administração pública.
Serão tomadas as medidas cabíveis contra a decisão de conversão de sua exoneração em pena demissão do serviço público. Tal decisão, da qual não fomos ainda intimados, haverá de ser anulada porque no decorrer do processo administrativo disciplinar não se respeitou o legítimo direito de defesa da nossa cliente.”
Trecho de nota dos advogados de Rosemary Noronha

Defesa nega

Os três advogados de Rosemary Noronha, Leonardo Bissoli, Sebastião Botto de Barros Tojal e Sérgio Rabello Tamm Renault, emitiram nota após a divulgação da decisão da CGU na qual afirmam que tomarão as “medidas cabíveis” para reverter a decisão. Segundo ele, o processo disciplinar não respeitou o “legítimo direito de defesa”.

“Na qualidade de advogados de Rosemary Novoa de Noronha e considerando a informação constante do sitio da CGU, esclarecemos que serão tomadas as medidas cabíveis contra a decisão de conversão de sua exoneração em pena demissão do serviço público. Tal decisão, da qual não fomos ainda intimados, haverá de ser anulada porque no decorrer do processo administrativo disciplinar não se respeitou o legítimo direito de defesa da nossa cliente – testemunhas lhe foram negadas, acesso aos autos foi negado aos seus advogados, entre outras nulidades – não obstante as reiteradas advertências que fizemos em prol de um julgamento legal e justo”, diz o texto da nota.

Na defesa escrita entregue à CGU, os advogados tentaram, em vão, pedir o arquivamento do processo, argumentando que não houve ilícito e que a comissão de investigação tentou “criminalizar” a amizade que ela mantinha com os irmãos Paulo Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Vieira, ex- diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ambos também denunciados na Operação Porto Seguro

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Comentários

Lilyane on 25 setembro, 2013 at 22:20 #

Como se ela precisasse. Um dos escritórios de advogados é aqui perto de casa. No mesmo prédio onde o vice presidente tem o dele. Sintomático.


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