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Postado em 24-09-2013
Arquivado em (Artigos) por vitor em 24-09-2013 00:15


Deu no blog de Josias de Souza/FOLHA

O Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar das suas funções e abrir um “procedimento disciplinar” contra o juiz Vítor Manuel Sabino Xavier Bizerra, da Bahia. Aprovadas por unanimidade, as providências destinam-se a apurar ilegalidades cometidas nos processos de adoção de cinco crianças de uma mesma família na cidade baiana de Monte Santo.

Por ordem do juiz Vítor Bizerra, as crianças foram retiradas de casa pela polícia e entregues a famílias de Campinas e Indaiatuba, no interior de Sã Paulo. Apuração preliminar da Corregedoria Nacional de Justiça apontou indícios de ilegalidades. Por exemplo: os pais biológicos perderam a guarda das crianças sem que o juiz se dignasse a ouvi-los. O magistrado nega que tenha procedido à margem da lei.

Vítor Bizerra ganhou fama nacional em outubro do ano passado, quando o caso das adoções baianas foi noticiado pelo programa Fantástico, da Globo. Posteriormente, outro juiz, Luiz Roberto Cappio, anulou as adoções. E as cinco crianças retornaram para a casa da família biológica, na Bahia.

Em sua apuração preliminar, a Corregedoria do CNJ descobriu que, numa das adoções, um casal de Indaiatuba chegou à cidade de Monte Santo em 12 de maio de 2011. Pleiteou a guarda provisória de um dos cinco irmãos. Identificada no processo pelas iniciais (E.J.S), a criança tinha na época apenas 58 dias de vida. No mesmo dia, o pedido foi à mesa do juiz Vítor Bizerra. No dia seguinte, foi deferido.

“Tudo leva a crer que o casal passou apenas cerca de dois dias em Monte Santo e dali já saiu com a guarda da criança”, concluiu a Corregedoria. Os pais biológicos do “adotado” não foram citados nem intimados. Não puderam se manifestar também quando o magistrado retirou-lhes a guarda dos outros quatro filhos.

“…O juiz Vitor Bizerra demonstrou estar muito empenhado em concluir o caso, tendo realizado, no mesmo dia, em 1º de junho de 2011, e no mesmo horário (11h30), as três audiências que selaram a guarda das quatro crianças”, anota o relatório que levou o CNJ a afastar o magistrado. Para complicar, as três audiências simultâneas “não contaram com a participação de representante do Ministério Público, o que se configura em mais uma irregularidade.”

Enquanto estiver afastado, Vítor Bizerra continuará recebendo normalmente o salário. A punição máxima a que está sujeito na esfera administrativa é a aposentadoria compulsória. Quer dizer: em qualquer hipótese, o contracheque está assegurado.

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