ACM Neto (com secretário da Fazenda):vitória na Câmara
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DEU EM A TARDE

Rita Conrado

A bancada governista usou todo o seu poder de fogo para aprovar os seis vetos do prefeito ACM Neto (DEM) a projetos de vereadores nos últimos dois dias e reservou uma surpresa para a liderança da oposição. Pouco antes da votação dos dois projetos que dispunham sobre IPTU, anunciou que, mediante acordo, cinco vereadores petistas aprovariam a matéria. Os projetos foram aprovados por 35 votos a favor e seis contrários. A bancada governista tem 31 vereadores.

Arnando Lessa, Henrique Carballal, J.Carlos Filho, Moisés Rocha e Suica negociaram diretamente com o Executivo, à revelia da liderança da bancada, três pontos acrescentados ao projeto: a isenção parcial dos clubes sociais, regras para pagamento do ITIV por quem adquiriu imóvel antes de julho de 2013 e a redução de 50% do imposto para donos de terrenos com alvarás de construção.

O líder da oposição, Gilmar Santiago admitiu que tomou conhecimento formal do acordo em plenário, pelo anúncio do vice-líder do governo, Léo Prates (DEM). “Desconheço o acordo”, disse.. Carballal (PT) minimizou a polêmica.

“O projeto é bom para a cidade mas necessitava de aperfeiçoamento. Negociamos alguns pontos com prefeito”, disse, ao ressaltar que a iniciativa não é ação isolada de pequeno grupo. ” Foram cinco vereadores da bancada que fecharam o acordo”, disse. O PT tem sete parlamentares. “A bancada não tinha posição sobre a votação”, argumentou Carballal. Como o projeto foi reapresentado, com aditivos, de forma a evitar vetos a emendas, Aladilce Souza (PCdoB) cobrou, em vão, nova tramitação.

Pedido de vistas

Além dos três vetos , ontem foram aprovadas alterações na Lei Orgânica do Município no que se refere ao Conselho do Carnaval, que passa a ter caráter normativo e mudanças na sua composição. Os projetos do IPTU, que seriam discutidos hoje em audiência pública, foram levados à votação com parecer aprovado em plenário pelas comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça (CCJ)..

Edvaldo Brito e Gilmar Santiago pediram vistas ao parecer conjunto das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças. O presidente Paulo Câmara negou, evocando o regimento da casa. “Não cabe esse recurso nas votações da comissão feitas em plenário”, disse. Edvaldo Brito e Waldir Pires (PT), ambos membros da CCJ, negaram-se a votar o parecer. Fabíola Mansur e Silvio Humberto, do PSB, estão licenciados.

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