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A primeira de 15 audiências de mediação que o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia fará para buscar uma solução para o impasse entre trabalhadores de empresas que prestam serviços à Secretaria da Educação do Estado (SEC) resultou em acordo que vai permitir o pagamento dos salários atrasados.

O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (16) na sede do órgão, no bairro da Vitória, com representantes do governo, da empresa e dos trabalhadores. Com 752 funcionários atendendo os contratos com a SEC, a Líder Recursos Humanos vai abrir uma conta corrente vinculada para receber do governo baiano R$1,099 milhão, que serão integralmente usados para o pagamento das folhas de julho e agosto e para alguns outros pagamentos de colaboradores que estavam em atraso.

A lista de funcionários e os valores que caberão a cada um será enviada ainda na tarde desta segunda-feira para o Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp). A entidade vai conferir cada valor e, se tudo estiver correto, dará o aval para que seja feito o pagamento, em até 48 horas. A empresa também se comprometeu a comprovar, junto ao governo, a abertura de uma conta vinculada no Banco do Brasil que receberá o valor correspondente às verbas trabalhistas e só poderá ser usada para esses pagamentos. Essa é a garantia de que o dinheiro, que está retido, segundo o estado, por não comprovação de obrigações previstas em contrato, será usado exclusivamente para pagamento de funcionários. O acordo desta segunda-feira foi mediado pela procurador Carlene Guimarães.

A segunda das 15 empresas que estão com problemas de recebimento de faturas junto ao estado e que, por isso, atrasaram as folhas salariais terá audiência de mediação na sede do MPT nessa terça-feira (17), às 14h. Para o procurador-chefe do MPT na Bahia, Pacífico Rocha, cabe agora ao Sindilimp encaminhar ao MPT os pedidos de mediação para os impasses com as outras 13 empresas. “Estamos prontos para buscar o mais rapidamente possível, uma solução para esse problema, que está afentando não só os cerca de 15 mil funcionários dessas terceirizadas, mas também milhares de alunos da rede estadual, muitos deles sem aulas por causa da paralisação dos terceirizados em algumas unidades”, declarou.

Segundo informações do governo do estado, há 81 contratos com 15 empresas, envolvendo cerca de 15 mil empregados terceirizados. As faturas mensais desses contratos totalizam R$21 milhões, mas há empresas com mais de uma fatura em atraso. O estado alega que os contratos preveem condições para que os pagamentos sejam feitos e, sem a comprovação do atendimento desses condicionantes, não é possível pagar as faturas. O MPT aproveita este momento para propor ao governo baiano que adote normas semelhantes às adotadas pela União e pelo Judiciário Federal no sentido de prevê em editais e contratos a retenção de partes das dos valores para a garantia de direitos trabalhistas, o que evitaria muitos dos problemas ocorridos diariamente entre terceirizadas e seus empregados ao fim de cada contrato.

(Com informações do MPT_BA)

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